METAS FISCAIS: Balanço do 2º Quadrimestre é apresentado em audiência pública na Câmara
Requerida pela Comissão de Economia da Câmara, a audiência foi presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e os dados sobre despesas e receitas apresentados pelo secretário da Fazenda, Fábio Martins
Receitas, despesas e demais informações sobre o desempenho orçamentário do Município de Sorocaba nos últimos quatro meses foram apresentados pelo Executivo em audiência pública realizada na Câmara Municipal de Sorocaba na manhã desta sexta-feira, 29.
Em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000), a audiência pública foi requerida pela Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), que é composta ainda pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) também acompanhou a audiência.
As metas fiscais da Prefeitura relativas ao 2º Quadrimestre de 2017 foram apresentadas pelo secretário da Fazenda Fábio de Castro Martins, juntamente com os dirigentes da Funserv (Silvana Chinelatto), Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Saae (Ronald Pereira) e Urbes (Luiz Carlos Siqueira Franchim).
O secretário de Fazenda afirmou que a Prefeitura vem praticando uma verdadeira “guerra” desde o início da gestão para atingir o equilíbrio fiscal. Segundo Fábio Martins, a Fazenda vem trabalhando em duas frentes - diminuição dos gastos e eficiência na arrecadação tributária, para atingir a meta da equipe econômica que é conquistar o superávit orçamentário neste ano, ao contrário dos dois anos anteriores que foram deficitários. “Nossa equipe vem fazendo uma gestão eficiente, mas dolorosa, que resultou na queda das despesas em 14%, e que busca alcançar o equilíbrio para que possamos fechar o ano positivo, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou.
Receitas e despesas – No 2º Quadrimestre de 2017 o município apresentou uma receita primária total de R$ 1.721.536.000 e uma despesa de R$ 1.464.833.000, apresentando como resultado primário um superávit de R$ 256,703 milhões. A variação da receita primária, se comparada ao mesmo período do ano anterior, foi de R$ 59 milhões, o que representa um aumento de 3,55%, sendo que, porém, descontada a inflação, o índice cai para 1,07%.
Com relação à receita tributária (referente a arrecadação de impostos municipais como ISS e ITBI) a variação real positiva foi da ordem de 12,43% ou R$ 63 milhões. Já a receita de transferências, relativas a ICMS, IPVA, Fundo de Participação do Município e receitas de Saúde e Social, apresentou uma variação nominal de 3,31%, com índice real negativo em 0,84%. A variação da receita de contribuição em relação ao mesmo período do ano passado foi de 7,65%, mas se descontada a inflação, o índice real cai para 5%.
Também houve um aumento de arrecadação com outras receitas correntes – como dívida ativa – na ordem de 4,15%, se descontada a inflação, em relação a 2016. Já a receita de capital, referente a operações de crédito, apresentou uma variação real negativa de -34,83%, passando de R$ 64,5 milhões no 2º quadrimestre do ano passado para R$ 43,3 milhões nesse ano.
Com relação à despesa primária (que inclui gastos com pessoal e despesas correntes) houve uma queda de -9,01% em relação ao mesmo período de 2016, passando de R$1,571 bilhão para R$ 1,464 bilhão. Porém, as transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta (Funserv, Urbes, Câmara e Parque Tecnológico) aumentaram no período em 47%, já descontada a inflação, passando R$ 104 milhões, para R$ 156,9 milhões. Também houve um aumento de 179,8% nos restos a pagar. Segundo o secretário de Fazenda, essas transferências financeiras e os restos a pagar devem ser descontados do superávit primário do período que cai, assim de R$ 256,703 milhões para cerca de R$ 10 milhões.
Quanto a dívida fiscal líquida o saldo em 31 de agosto de 2017 estava negativo em R$ -92,231 milhões. No fim de 2016, a dívida era de R$ 58,248 milhões. As despesas com pessoal liquidadas totalizaram de maio a agosto R$ 992,2 milhões, 2,53% superior ao mesmo período do ano passado ou 0,07%, se considerada a variação real, com desconto da inflação. Nos últimos 12 meses, a despesa com pessoal representou 42,82% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta (48,60%) e dos limites prudencial (51,30%) e máximo (54%).