ORÇAMENTO 2018: Projeto de lei começará a ser debatido em audiências públicas

 

        O Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,185 bilhões – já está tramitando na Câmara Municipal. O total geral de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões.

 

        A Secretaria da Saúde tem o maior orçamento previsto, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria de Educação, no montante de R$ 452,5 milhões. A Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras tem o terceiro maior orçamento, com R$ 181 milhões, e a Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, o quarto, com R$ 141,5 milhões. Na administração indireta, o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) tem o maior orçamento, com R$ 315,8 milhões.

 

        Cronograma do projeto – O projeto do Orçamento para 2018 passará, entre os dias 4 e 10 de outubro, por exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Após as audiências públicas que serão iniciadas nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, e prosseguem até 11 de outubro, tem início o período para apresentação de emendas em primeira discussão, entre 16 e 20 de outubro. Em seguida, de 23 a 27 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.

 

        O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro (uma terça-feira). Abre-se, em seguida, de 8 a 14 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 16 a 23 de novembro. Em 28 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 7 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.

 

        Audiências públicas – O projeto de lei do Orçamento para 2018 será discutido em uma série de audiências públicas, com todos os secretários municipais e diretores de autarquias, que terão início nesta quarta-feira, 4, a partir das 9 horas, quando serão ouvidos os secretários da Fazenda (Fábio de Castro Martins), Igualdade e Assistência Social (Paulo Henrique Soranz), Cidadania e Participação Popular (Juliana Pereira), Conservação, Serviços e Obras (Wilson Unterkircher Filho), Licitações e Contratos (Marlene Leite) e Mobilidade e Acessibilidade/Urbes (Luiz Carlos Franchim).

 

        Na sexta-feira, 6, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Saúde (Ademir Watanabe), Meio Ambiente, Parques e Jardins (Karen Regina Castelli), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Robson Coivo), Recursos Hídricos/Saae (Ronald Pereira), Relações Institucionais e Metropolitanas (Francisco Pagliato Neto) e Segurança e Defesa Civil (José Augusto Pupin).

 

        Na segunda-feira, 9, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Educação (Wanderlei Acca), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Roberta Pereira), Recursos Humanos (Marinho Marte), Esportes e Lazer (Flávio Leandro Alves), Cultura e Turismo (Glauber Piva) e Planejamento e Projetos (João Donizeti Silvestre).

 

        Na quarta-feira, 11, às 9 horas, serão ouvidos os secretários do Gabinete Central (João Leandro da Costa Filho), Funserv (Silvana Chinelatto), Empresa Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Abastecimento e Nutrição (Daniel Police), Comunicação e Eventos (Sandra Navarro) e Habitação e Regularização Fundiária (Jessé Loures).

 

Cronograma do Projeto de Lei nº 260/2017
ORÇAMENTO 2018
OUTUBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
CEFOP – Exame formal e adequações (*)	4	(quarta-feira)
	a
	10	(terça-feira)
Audiências com as Secretarias Municipais a partir das 9 horas (**)	4	(quarta-feira)
	6	(sexta-feira)
	9	(segunda-feira)
	11	(quarta-feira)
Apresentação de Emendas em 1ª discussão	16	(segunda-feira)
	a	a
	20	(sexta-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão	23	(segunda-feira)
	a
	27	(sexta-feira)
NOVEMBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Primeira discussão e votação	7	(terça-feira)
Apresentação de Emendas em 2ª discussão	8	(quarta-feira)
	a
	14	(terça-feira)
Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão	16	(quinta-feira)
	a
	23	(quinta-feira)
Segunda discussão e votação	28	(terça-feira)
DEZEMBRO
ATIVIDADES	Dia/Mês	Dia/Semana
Votação da Redação Final	7	(quinta-feira)
(*) Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
(**) ver Agenda de Audiências

 

Agenda de Audiências Públicas
Projeto de Lei nº 260/2017 - Orçamento 2018
04/OUTUBRO - Quarta-Feira - 9 horas
Pasta	Nome
Fazenda	Fábio de Castro Martins
Igualdade e Asistência Social	Paulo Henrique Soranz
Cidadania e Participação Popular	Juliana Roberta Ribeiro Pereira
Conservação, Serviços e Obras	Wilson Unterkircher Filho
Licitações e Contratos	Marlene Manoel da Silva Leite
Mobilidade e Acessibilidade / URBES	Luiz Carlos Siqueira Franchim
06/OUTUBRO - Sexta-Feira - 9 horas
Pasta	Nome
Saúde	Ademir Watanabe
Meio Ambiente, Parques e Jardins	Karen Regina Castelli
Desenv. Econômico, Trabalho e Renda	Robson Coivo
Recursos Hídricos/SAAE	Ronald Pereira da Silva
Relações Institucionais e Metropolitanas	Francisco Pagliato Neto
Segurança e Defesa Civil	José Augusto de Barros Pupin
9/OUTUBRO - Segunda-Feira - 9 horas
Pasta	Nome
Educação	Wanderlei Acca
Assuntos Jurídicos Patrimoniais	Dra. Roberta Pereira
Recursos Humanos	Mário Marte Marinho Júnior
Esportes e Lazer	Flávio Leandro Alves
Cultura e Turismo	Glauber Piva
Planejamento e Projetos	João Donizeti Silvestre
11/OUTUBRO - Quarta-Feira - 9 horas
Pasta	Nome
Gabinete Central	João Leandro da Costa Filho
Fundação - FUNSERV	Silvana Chinelatto
Empresa Parque Tecnológico	Roberto Freitas
Abastecimento e Nutrição	Daniel Raphanelli Police
Comunicação e Eventos	Sandra Navarro
Habitação e Regularização Fundiária	Jessé Loures de Moraes