ORÇAMENTO 2018: Câmara realiza primeira audiência pública com secretários
Chefes da Fazenda, Assistência Social, Cidadania, Obras, Licitações e Urbes participaram da audiência realizada nesta quarta-feira, 4, sob o comando da Comissão de Economia e Orçamento. Orçamento 2018 será de R$ 3,185 bilhões e série de audiências continua nesta sexta-feira, 6, com a presença de outros seis secretários
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou na manhã desta quarta-feira, 4, a primeira série de audiências públicas para debater o Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,185 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões.
Sob o comando do presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (PMDB) a audiência contou com a participação dos secretários da Fazenda (Fábio de Castro Martins), Igualdade e Assistência Social (Paulo Henrique Soranz), Cidadania e Participação Popular (Juliana Pereira), Conservação, Serviços e Obras (Wilson Unterkircher Filho), Licitações e Contratos (Marlene Leite) e Mobilidade e Acessibilidade/Urbes (Luiz Carlos Franchim). Os vereadores Péricles Régis (PMDB), membro da Comissão de Economia, JP Miranda (PSDB), Iara Bernardi (PT), Fernanda Garcia (PSOL), Luis Santos (Pros) e Cintia de Almeida (PMDB) também participaram da audiência.
O secretário Fábio de Castro Martins, da Fazenda, abriu sua apresentação com um panorama do orçamento geral do município, estimado em R$ 3.185.744.795,70. Desse montante, R$ 2,151 bilhões são da Prefeitura e o restante distribuídos da seguinte maneira: R$ 339,9 milhões do Saae; R$ 256,1 milhões da Urbes; R$ 500 mil do Parque Tecnológico; R$ 336,4 da Funserv-Previdência e outros R$ 101 milhões da Funserv-Saúde. O total de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões, sendo R$ 39,692 milhões de reserva de contingencia.
Fazenda – Em seguida, Fábio Martins falou sobre o orçamento da Fazenda previsto em R$ 118.100.000. Deste total, 75% são destinados às despesas especiais como serviço da dívida (R$ 47 milhões) e precatórios judiciais (R$ 18,3 milhões). Para pessoal e custeio são R$ 29,2 milhões. Hudson Pessini quis saber se os programas da Fazenda aprovados recentemente pela Câmara (como adequação da Planta Genérica de Valores, Refis e IPTU Premiado) já estão incluídos no orçamento, o que foi confirmado pelo secretário, que disse que o acréscimo será na ordem de 14%. Péricles Régis questionou a arrecadação de ISS de atividade cartorária, uma vez que o Município cobra a taxa de 2% quando a lei prevê 3%, segundo a assessoria do vereador. Segundo informado, houve uma alteração recente na tributação de todos os cartórios que, após adequações, passarão a pagar a taxa de 3%.
Já a vereadora Iara Bernardi falou sobre a cobertura do déficit da previdência (R$ 134,9 milhões) e o secretário afirmou que a Funserv tem tido uma procura grande de servidores inseguros com a questão da reforma da previdência o que impacta diretamente nesse déficit. Também em resposta à vereadora, disse que a Funserv-Saúde, hoje deficitária, está atenta e trabalhando em ações para chegar ao equilíbrio entre arrecadação e despesa. Iara questionou ainda a queda de R$ 80 milhões no orçamento da educação em relação ao deste ano. Segundo informado, a diferença se deu ao fato da merenda ter sido transferida para a Secretaria de Abastecimento. A vereadora reforçou que merenda não deve constar como despesa da Educação.
JP Miranda questionou se haverá ou não reflexo na cobrança de IPTU, após a aprovação da correção da Planta Genérica de Valores, uma vez que a questão, conforme ressaltou o parlamentar, tem suscitado dúvidas na população e entre alguns vereadores. Ainda sobre a questão, vereadora Fernanda Garcia reforçou que será realizada nesta quinta-feira na Câmara uma audiência pública específica para debater o assunto. No entender da vereadora, a alteração da PGV trará sim impacto no IPTU. Já o vereador Luis Santos reforçou que houve um amplo debate sobre a proposta do Executivo antes da aprovação do projeto, com reunião da equipe da Fazenda com os vereadores e também audiência pública. O secretário de Fazenda afirmou veementemente que não haverá reajuste do IPTU 2018 e subsequentes, mas apenas a recomposição inflacionária que poderá chegar a 3% no final do ano. Segundo Fabio Martins, qualquer outro reajuste terá que passar novamente pela Câmara.
O secretário frisou ainda, em resposta a outros questionamentos, que a Fazenda vem passando por um choque de gestão na questão da arrecadação tributária e de cortes de despesas. Disse ainda que o acompanhamento dos incentivos fiscais dado às empresas é constante e feito por auditores fiscais. Afirmou também que a peça orçamentária é uma expectativa de receitas.
Assistência Social – A secretária de Igualdade e Assistência Social terá um orçamento de R$ 44.728.000 no próximo ano, sendo 32% ou R$ 14 milhões para pessoal e 62% ou R$ 27,6 milhões para custeio, que incluem uma série de ações como auxílio moradia e termos de colaboração com entidades assistenciais. Para investimentos estão previstos R$ 330 mil, sendo os principais a aquisição de equipamentos, reforma e ampliação de imóveis da secretaria e aquisição de mobiliários para novas unidades.
A secretaria conta com dois programas principais: o Fundo Municipal de Assistência Social (com R$ 41,9 milhões) e Defesa de Direitos (R$ 2,8 milhões). O total vinculado previsto é de 16% ou R$ 7,066 milhões. O secretário Paulo Henrique Soranz afirmou que neste ano o orçamento da pasta foi suplementado algumas vezes e que espera que o mesmo ocorra no próximo ano. Em resposta ao Conselho Municipal de Assistência Social, os vereadores Luis Santos e Hudson Pessini afirmaram que foi apresentada uma emenda ao Plano Plurianual prevendo o percentual fixo do orçamento para subsidio das entidades sociais que será escalonado chegando a 2% ao fim do PPA. Sobre as entidades sociais o secretário disse que é preciso discutir os critérios de repasses per capita, uma vez que o “cobertor é curto”, em suas palavras.
A vereadora Cintia de Almeida, ex-secretária da SIAS questionou se existe uma expectativa ou esperança de que 5% do orçamento municipal – cerca de R$ 140 milhões, possa ser destinado para a assistência social em Sorocaba ante à crescente demanda, inclusive por meio de encaminhamentos do judiciário. Fabio Martins disse que para aumentar a verba de uma secretaria é preciso retirar de outras, mas que há possiblidade legal de remanejamento do orçamento na ordem de 20%, reforçando que a divisão total, retirando as despesas físicas com pessoal, saúde e educação, foi feita dentro do possível. A vereadora lamentou o anúncio de corte de recursos feito pelo Conselho Nacional de Assistência Social no montante de R$ 6 milhões, para os próximos quatro anos, o que dificultará muito as ações sociais no país e consequentemente no município, conforme frisou.
O Conselho Municipal também reforçou que a média nacional de aporte orçamentário das secretárias de assistência social é de 5%, sendo em Sorocaba de 1,8%. Foi solicitado aos vereadores que destinem emendas impositivas do orçamento ao terceiro setor. E o secretário de Fazenda anunciou que a o Programa Nota Fiscal Sorocabana, que está sendo implantada, deverá repassar recursos às entidades através do Fundo Social de Solidariedade.
Demais secretarias – O orçamento 2018 da Secretaria de Cidadania e Participação Popular é previsto em R$ 4.574.000, sendo R$ 51% do total, ou R$ 2,3 milhões, para pessoal; 24%, ou R$ 1,1 milhão, para investimento e 18,5%, ou R$ 845 mil, para custeio, sendo o principal investimento a reforma das casas do cidadão e a principal despesa de custeio a adaptação do espaço Casa dos Conselhos com um auditório popular.
O orçamento da Secretaria de Conservação, Serviços e Obras para 2018 está previsto em R$ 181.002.000 milhões, sendo 90% desse total destinado ao custeio que incluem: limpeza pública, coleta de lixo e destinação de resíduos sólidos, manutenção viária e iluminação pública. Para investimentos em calçadas, iluminação pública, ciclovias e obras viárias são previstos R$ 4,9 milhões.
Já a Secretaria de Licitações e Contratos terá um orçamento de R$ 41.462.892 no próximo ano. Deste total, 70,5%, que correspondem a R$ 29,2 milhões são para custeio de água e energia, locação de imóveis, manutenção da frota, terceirização, manutenção do Paço Municipal, almoxarifado e publicações de licitações. Outros 24% do orçamento da pasta são destinados a pagamento de pessoal – R$ 10,1 milhões. E com 14,25% do orçamento da Prefeitura, juntas a Secretaria de Mobilidade Urbana (com R$ 141,5 milhões) e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba – Urbes (com R$ 283.610.525) terão um orçamento de R$ 425.150.525.
Próximas audiências – Na sexta-feira, 6, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Saúde (Ademir Watanabe), Meio Ambiente, Parques e Jardins (Karen Regina Castelli), Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Robson Coivo), Recursos Hídricos/Saae (Ronald Pereira), Relações Institucionais e Metropolitanas (Francisco Pagliato Neto) e Segurança e Defesa Civil (José Augusto Pupin).
Na segunda-feira, 9, às 9 horas, serão ouvidos os secretários da Educação (Wanderlei Acca), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Roberta Pereira), Recursos Humanos (Marinho Marte), Esportes e Lazer (Flávio Leandro Alves), Cultura e Turismo (Glauber Piva) e Planejamento e Projetos (João Donizeti Silvestre). Na quarta-feira, 11, às 9 horas, serão ouvidos os secretários do Gabinete Central (João Leandro da Costa Filho), Funserv (Silvana Chinelatto), Empresa Parque Tecnológico (Roberto Freitas), Abastecimento e Nutrição (Daniel Police), Comunicação e Eventos (Sandra Navarro) e Habitação e Regularização Fundiária (Jessé Loures).
Cronograma do projeto – O projeto do Orçamento para 2018 passará, entre os dias 4 e 10 de outubro, por exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Após as audiências públicas que serão iniciadas nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, e prosseguem até 11 de outubro, tem início o período para apresentação de emendas em primeira discussão, entre 16 e 20 de outubro. Em seguida, de 23 a 27 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.
O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro (uma terça-feira). Abre-se, em seguida, de 8 a 14 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 16 a 23 de novembro. Em 28 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 7 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.
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Cronograma do Projeto de Lei nº 260/2017 |
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ORÇAMENTO 2018 |
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OUTUBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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CEFOP – Exame formal e adequações (*) |
4 |
(quarta-feira) |
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a |
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10 |
(terça-feira) |
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Audiências com as Secretarias Municipais a partir das 9 horas (**) |
4 |
(quarta-feira) |
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6 |
(sexta-feira) |
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9 |
(segunda-feira) |
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11 |
(quarta-feira) |
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Apresentação de Emendas em 1ª discussão |
16 |
(segunda-feira) |
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a |
a |
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20 |
(sexta-feira) |
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Parecer da CEFOP às emendas em 1ª discussão |
23 |
(segunda-feira) |
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a |
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27 |
(sexta-feira) |
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NOVEMBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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Primeira discussão e votação |
7 |
(terça-feira) |
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Apresentação de Emendas em 2ª discussão |
8 |
(quarta-feira) |
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a |
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14 |
(terça-feira) |
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|
Parecer da CEFOP às emendas em 2ª discussão |
16 |
(quinta-feira) |
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a |
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23 |
(quinta-feira) |
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Segunda discussão e votação |
28 |
(terça-feira) |
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DEZEMBRO |
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ATIVIDADES |
Dia/Mês |
Dia/Semana |
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Votação da Redação Final |
7 |
(quinta-feira) |
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(*) Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias |
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(**) ver Agenda de Audiências |
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Agenda de Audiências Públicas | |
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Projeto de Lei nº 260/2017 - Orçamento 2018 | |
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04/OUTUBRO - Quarta-Feira - 9 horas | |
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Pasta |
Nome |
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Fazenda |
Fábio de Castro Martins |
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Igualdade e Asistência Social |
Paulo Henrique Soranz |
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Cidadania e Participação Popular |
Juliana Roberta Ribeiro Pereira |
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Conservação, Serviços e Obras |
Wilson Unterkircher Filho |
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Licitações e Contratos |
Marlene Manoel da Silva Leite |
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Mobilidade e Acessibilidade / URBES |
Luiz Carlos Siqueira Franchim |
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06/OUTUBRO - Sexta-Feira - 9 horas | |
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Pasta |
Nome |
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Saúde |
Ademir Watanabe |
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Meio Ambiente, Parques e Jardins |
Karen Regina Castelli |
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Desenv. Econômico, Trabalho e Renda |
Robson Coivo |
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Recursos Hídricos/SAAE |
Ronald Pereira da Silva |
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Relações Institucionais e Metropolitanas |
Francisco Pagliato Neto |
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Segurança e Defesa Civil |
José Augusto de Barros Pupin |
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9/OUTUBRO - Segunda-Feira - 9 horas | |
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Pasta |
Nome |
|
Educação |
Wanderlei Acca |
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Assuntos Jurídicos Patrimoniais |
Dra. Roberta Pereira |
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Recursos Humanos |
Mário Marte Marinho Júnior |
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Esportes e Lazer |
Flávio Leandro Alves |
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Cultura e Turismo |
Glauber Piva |
|
Planejamento e Projetos |
João Donizeti Silvestre |
|
11/OUTUBRO - Quarta-Feira - 9 horas | |
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Pasta |
Nome |
|
Gabinete Central |
João Leandro da Costa Filho |
|
Fundação - FUNSERV |
Silvana Chinelatto |
|
Empresa Parque Tecnológico |
Roberto Freitas |
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Abastecimento e Nutrição |
Daniel Raphanelli Police |
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Comunicação e Eventos |
Sandra Navarro |
|
Habitação e Regularização Fundiária |
Jessé Loures de Moraes |