Representante dos vendedores ambulantes faz uso da tribuna durante sessão
A ambulante Neide Carvalho de Souza queixou-se que, até o momento, só a parte de fiscalização vem sendo cumprida pela Prefeitura, impedindo o trabalho dos ambulantes
Com o objeto de garantir o direito de vender seus produtos alimentícios na cidade de acordo com a legislação já aprovada no município, um grupo de ambulantes esteve presente na Câmara Municipal de Sorocaba nesta quinta-feira, 5, durante a sessão ordinária, quando, por iniciativa do presidente da Casa e anuência do plenário, uma líder dos ambulantes, Neide Carvalho de Souza, usou a tribuna para tratar do assunto.
O presidente da Casa, Rodrigo Manga, lembrou que, em 2014, foi criada uma comissão na Câmara, formada por Manga, José Francisco Martinez (PSDB) e pelo então vereador Waldecir Morelly (PRP), com o objetivo de regulamentar o comércio ambulante na cidade. A Lei 10.985, de 29 de outubro de 2014, de autoria de Martinez, institui regras para comercialização de alimentos em vias e áreas públicas e foi regulamentada, em 2016, pelos Decretos nº 22.268 e 22.446.
“Desde então tem havido um grande esforço para solucionar esse problema e garantir aos ambulantes o seu direito de trabalhar, mas, infelizmente, devido à falta de agilidade efetiva na regulamentação da lei, os ambulantes continuam enfrentando problemas, mas não podemos permitir que eles sejam tratados como bandidos, como traficantes. Os ambulantes são trabalhadores, que sustentam suas famílias e merecem todo respeito”, afirmou Manga.
A ambulante Neide Carvalho de Souza usou a tribuna para pedir o apoio dos vereadores no sentido de regulamentar a lei. “A lei existe, o decreto existe, mas só funciona na parte de fiscalização, prejudicando os ambulantes que estão sendo impedidos de trabalhar. Isso é abuso de poder, abuso de autoridade por parte da Prefeitura”, afirmou.
Rodrigo Manga (DEM), acompanhado de Vitão do Cachorrão (PMDB), reuniu-se com os ambulantes presentes na galeria da Casa, logo após a fala da representante dos trabalhadores, e, juntamente com Martinez, líder do governo, reiterou seu apoio aos referidos trabalhadores, garantindo que a prefeita Jaqueline Coutinho, por meio das secretarias competentes, está aberta ao diálogo com os ambulantes para buscar, efetivamente, uma solução para os problemas apresentados.