62ª SESSÃO ORDINÁRIA: Câmara aprova moção de repúdio à exposição ‘Queermuseu’
De autoria do vereador Luis Santos (Pros) será enviada o Banco Santander, promotor do referido evento. Também foram aprovados, mas em segunda discussão, projetos sobre saúde de Rodrigo Manga (DEM) e Hélio Brasileiro (PMDB)
A ordem do dia da 62ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba, realizada na manhã desta quinta-feira, 5, os vereadores aprovaram a Moção nº 14/2017, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que manifesta repúdio à exposição “Queermuseu: Cartografias da Diferença na Arte Brasileira”, realizada pelo Banco Santander, por promover “zombarias à fé cristã”.
Na moção de repúdio, o vereador salienta que a referida mostra deveria ficar aberta no Santander Cultural de Porto Alegre até 8 de outubro próximo, mas foi fechada para visitação pública “após protestos e pressão nas redes do MBL (Movimento Brasil Livre), incluindo manifestações de ateus e de outros grupos de direita contra a mostra, que tinha como objetivo valorizar a diversidade sexual através de temáticas LGBT”.
No entender de Luis Santos, a mostra de arte do Santander Cultural contém material com “pedofilia e zoofilia direcionado a público escolar”, promove “ataque ao cristianismo”, colocando “imagens de Jesus ao lado de pedofilia”, e trata de “homossexualismo entre crianças”. O vereador enfatiza, ainda, que o próprio Banco Santander, em declaração oficial quando do fechamento antecipado da mostra, reconheceu que “algumas das obras da exposição ‘Queermuseu’ desrespeitavam símbolos, crenças e pessoas”, o que, segundo o banco, não está em linha com a sua visão de mundo.
Dando continuidade à defesa de sua moção, iniciada na sessão passada, Luis Santos destacou que o prefeito do rio de Janeiro, Marcelo Crivella, proibiu que a exposição fosse instalada em museu da cidade. Luis Santos também criticou a defesa da exposição que classificou como “aberração” pela mídia e por militantes de esquerda. “Isso é uma falta de respeito com nossos símbolos, nossos princípios e nossos valores”, afirmou.
O autor da moção recebeu o apoio de outros parlamentares como Irineu Toledo (PRB), que reforçou que os defensores da exposição não aceitam que outros manifestem sua contrariedade. “Nós, cristãos, não temos direito a nada. Não temos direito de nos manifestar e de sermos contrários”, disse. Anselmo Neto (PSDB), Silvano Junior (PMDB), Hudson Pessini (PMDB), Hélio Brasileiro (PMDB), JP Miranda (PSDB), Wanderlei Diogo (PRP) e Pastor Apolo (PSB) que criticaram esta e outras exposições análogas que agridem as crenças da população, ultrapassam limites legais e que são patrocinadas pelo poder público, inclusive exibindo fotos como do artista Antônio Obá e da Trienal Frestas do Sesc na cidade. “Tudo tem limite e o respeito ao próximo tem que acontecer”, concluiu JP Miranda.
Alguns dos parlamentares sugeriram inclusive que a moção, que será enviada o Banco Santander, promotor do referido evento, seja encaminhada também a outros órgãos como o Ministério da Cultura. A moção de repúdio foi aprovada com votos contrários de Francisco França (PT), Iara Bernardi (PT), Cintia de Almeida (PMDB) e Fernanda Garcia (PSOL).
Projetos sobre saúde – Em seguida, foi aprovado em segunda discussão o Projeto de Lei nº 195/2017, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), que declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro de Apoio e Pesquisas a Pacientes Oncológicos em Reflexologias, fundado em 2000 com o objetivo de promover e divulgar estudos e pesquisas científicas na área da Reflexologia e Terapias Complementares. O instituto procura “auxiliar a população nos processos terapêuticos e na qualidade de vida, ajudando a viver melhor por meio da conscientização das prevenções e cuidados com a saúde e oferecendo atendimento terapêutico a várias comunidades”. A Comissão de Saúde Pública – presidida por Renan Santos (PCdoB) e formada por Hudson Pessini (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB) – realizou visita presencial à entidade, em 23 de agosto último, constatando seu regular funcionamento; com isso, a Comissão de Justiça exarou parecer favorável ao projeto, que, na sessão passada, foi aprovado em primeira discussão.
Também em segunda discussão, foi aprovado o Projeto de Lei nº 196/2017, de autoria do vereador Hélio Brasileiro (PMDB), que obriga os serviços de radiodiagnóstico por imagem (médico, odontológico, veterinário ou de qualquer outra finalidade) a oferecer o colete ou avental de chumbo para os acompanhantes dos pacientes que tiverem de participar de sessões onde haja exposição à radiação. Os acompanhantes que se recusarem a fazer o uso da vestimenta de proteção deverão assinar um termo de recusa, obrigatoriamente oferecido pelo estabelecimento. Os estabelecimentos deverão manter um aviso sobre a norma e os infratores estarão sujeitos à advertência e multa no valor de R$ 450,00, valor cobrado em dobro no caso de reincidência. O projeto recebeu parecer favorável da Comissão de Justiça, que apresentou emenda restringindo a multa aos estabelecimentos privados.
Fora de pauta – O Projeto de Lei nº 225/2017, de autoria do vereador Rodrigo Manga (DEM), em primeira discussão, que institui o Código de Conduta dos Usuários do Transporte Coletivo de Sorocaba, foi retirado de pauta pelo autor, a pedido da vereadora Iara Bernardi (PT), para adequação. Manga defendeu sua proposta e disse que poderá ser aprimorado em conjunto com as vereadoras da Casa e da prefeita Jaqueline Coutinho. “Esse projeto vai ao encontro do anseio da população e da prefeita instituindo políticas públicas”, disse. Além de Iara, Fernanda Garcia (PSOL) também defendeu a elaboração de projetos na Casa para combater o assédio. Cintia de Almeida (PMDB) reforçou ainda que muitos dos casos de ataque estão ligados a transtornos de homens que sofreram abusos na infância. O autor do projeto reforçou que o processo de desinternação dos hospitais psiquiátricos contribuíram para agravar o problema.
O projeto prevê que ao usuário do transporte coletivo “compete contribuir com a política de transporte urbano utilizando todos os instrumentos de gestão democrática da cidade previstos na legislação municipal, estadual e federal”, podendo: participar e integrar conselhos municipais de transporte e de trânsito, como representante de segmentos da sociedade; participar de conferências, fóruns, audiências públicas, consultas públicas e demais instâncias de debates das políticas públicas na área; propor pautas e contribuir para a política de mobilidade urbana; e apresentar denúncias aos órgãos do poder público municipal, estadual e federal. Às pessoas com deficiências também é assegurada essa mesma participação em igualdade de condições.
Já o Projeto de Lei nº 236/2017, de autoria do Executivo, que cria o Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social (Comhabis), em primeira discussão, recebeu emendas e saiu de pauta. O projeto também revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei 9.804, de 16 de novembro de 2011, que trata do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município. Na exposição de motivos do projeto, o Executivo salienta que o referido conselho – cujos membros não serão remunerados – terá caráter “consultivo, deliberativo, permanente e paritário” e tem por objetivo “ser instância de deliberação e controle da política habitacional na cidade”, inclusive propondo programas e ações com esse fim.
O vereador Anselmo Neto (PSDB) apresentou duas emendas ao projeto que saiu de pauta prevendo a participação da Comissão de Habitação e Regularização Fundiária do Legislativo e também a prestação de contas à secretaria pertinente. Iara Bernardi (PT) que preside a comissão afirmou que as emendas contribuem para o projeto e que a criação do fundo é necessária para garantir a participação do Município em programas federais.