TRIBUNA POPULAR: Psicóloga critica lei que prevê avaliação de risco psíquico em crianças

        A Lei 13.438, que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar exames em crianças de até 18 meses com o objetivo de detectar riscos para o seu desenvolvimento psíquico, foi tema da Tribuna Popular na sessão ordinária desde quinta-feira, 5, utilizada pela psicóloga Ione Aparecida Xavier, que criticou a aprovação da referida lei.

        De autoria da senadora Ângela Portela, do PDT de Roraima, a Lei 13.438 acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, estabelecendo que passa a ser obrigatória “a aplicação a todas as crianças, nos seus primeiros 18 meses de vida, de protocolo ou outro instrumento construído com a finalidade de facilitar a detecção, em consulta pediátrica de acompanhamento da criança, de risco para o seu desenvolvimento psíquico”.

        A referida lei – promulgada em 26 de abril de 2017 – entra em vigor 180 dias após a sua publicação oficial, o que significa que entrará em vigor no final do mês de outubro. Segundo a psicóloga Ione Xavier, diversas entidades consideram essa lei desnecessária, uma vez que o SUS já dispõem de protocolos próprios para o atendimento infantil.

        Afirmou, ainda, que o projeto que resultou na referida lei não foi devidamente debatido com a sociedade. Diante disso, defendeu que a lei seja barrada e não entre em vigor como está previsto neste mês.