Uso de colete ou avental de chumbo para acompanhantes será obrigatório

Foi aprovado em segunda discussão, durante a manhã desta quinta-feira (5), o Projeto de Lei (PL) do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB) que obriga estabelecimentos públicos e privados, que prestam serviços de radiodiagnóstico por imagem, a oferecer colete ou avental de chumbo a acompanhantes de pacientes.

Conforme o conteúdo da propositura, as unidades de saúde que praticam o radiodiagnóstico por imagem, sejam eles de classificação médica, odontológica, veterinária ou de qualquer outra finalidade, deverão equipar as pessoas que estão apenas amparando aqueles que receberão a radiação. As pessoas que abrirem mão do direito, no entanto, precisarão assinar um termo de recusa.

De acordo com Dr. Hélio Brasileiro, que é médico, mesmo em se tratando de pequena carga de radiação, ela deve ser evitada quando não houver necessidade. "Normalmente os locais que prestam serviço de raio-X, por exemplo, possuem os coletes e aventais de chumbo, mas nem sempre são oferecidos aos acompanhantes por se tratar de exposição considerada mínima. Porém, se é algo dispensável, ela pode evitar recebê-la", diz.

Para o autor, ainda, a lei terá atenderá aos dois lados, protegendo o usuário e também o estabelecimento comercial. "Fazendo com que seja obrigatório o uso do colete ou avental de chumbo nos acompanhantes, aumenta-se o cuidado com a saúde humana e, por consequência, previne que a empresa de receber demandas judiciais em razão de negligência", destaca.

O projeto do vereador Dr. Hélio Brasileiro entrará em vigor assim que sancionado pela prefeita municipal, Jaqueline Coutinho.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – PMDB)