ORÇAMENTO 2018: Comissão de Economia realiza segunda audiência pública com secretários
Orçamentos da Educação, Assuntos Jurídicos e Patrimoniais, Recursos Humanos, Esporte e Cultura foram apresentados nesta segunda-feira, 9. Orçamento 2018 será de R$ 3,185 bilhões e série de audiências continua nesta quarta-feira, 11, com a presença de outras seis secretarias
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou na manhã desta segunda-feira, 9, a segunda audiência pública da série de encontros que pretende debater o Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,185 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões.
Sob o comando do presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (PMDB) a audiência contou com a participação dos secretários da Educação (Wanderlei Acca), Assuntos Jurídicos e Patrimoniais (Roberta Pereira), Esportes e Lazer (Flávio Leandro Alves) e Cultura e Turismo (Glauber Piva). O orçamento da secretaria de Recursos Humanos, sob o comando de Marinho Marte, foi apresentado pela equipe técnica. Os vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB), que também são membros da Comissão de Economia, e ainda os vereadores José Francisco Martinez (PSDB) e Iara Bernardi (PT) participaram da audiência.
O presidente Hudson Pessini abriu os trabalhos esclarecendo que para a segunda audiência pública foram convidados seis secretários, sendo que Marinho Marte (PPS) justificou sua ausência devido às alterações no Governo Municipal. O orçamento dos Recursos Humanos foi apresentado pela equipe técnica. Já João Donizeti Silvestre (PSDB), secretário de Planejamento e Projetos, justificou sua ausência e solicitou a transferência da apresentação para uma das próximas audiências.
Pessini Lembrou ainda que a alteração da chefia do Executivo, com a volta do prefeito José Crespo (DEM) ao cargo, foi a causa do cancelamento da audiência da última sexta-feira, 6, que já foi remarcada para o dia 18 de outubro, a partir das 9h. “Se fosse pelos vereadores e pelos próprios secretários a audiência teria acontecido, mas não havia um entendimento de quem iria ficar e quem iria representar as secretarias”, afirmou.
Educação – O orçamento total da Secretaria de Educação previsto para 2018 será de R$ 456.555.000; valor menor que o orçamento 2017 de R$ 472 milhões. Segundo o secretário Wanderlei Acca, a queda de quase R$ 20 milhões no orçamento se deu devido à crise econômica. Para pagamento de pessoal, são previstos R$ 299,7 milhões, que representam 63% do total, e para custeio são R$ 76,5 milhões ou 16,8% do orçamento. Entre as principais despesas de custeio estão materiais de consumo, kit escolar, transporte escolar e manutenção de próprios, além de cuidadores e intérpretes de Libras, entre outras despesas. Já os investimentos estão divididos entre obras e instalações (R$ 14 milhões, de recursos próprios, além de outros R$ 12 milhões de recursos externos já liberados), reformas (R$ 1 milhão) e aquisição de mobiliário e equipamentos (R$ 1,195 milhão).
O secretário afirmou que o Município fará uma parceria com o Estado para aquisição dos kits escolares o que trará maior rapidez na entrega, a um preço menor e com a mesma qualidade. Reforçou ainda que a maior deficiência da Educação continua sendo as vagas em creches. O vereador Martinez solicitou uma equipe volante e permanente de funcionários para visitar regularmente as unidades, para facilitar a manutenção das escolas. O secretário afirmou que há uma empresa responsável por esta manutenção. Acca concluiu afirmando que não há previsão no orçamento para terceirizações na Educação.
Em seguida, foi apresentado o orçamento da Secretaria de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais previsto em R$ 20.618.000. A secretária Roberta Pereira reforçou que se trata de uma secretaria meio, por isso o orçamento enxuto. Do total previsto, R$ 16,2 milhões são para pagamento de pessoal, o que representa 78,8% do orçamento. Martinez questionou o andamento do projeto de parceria do Município com o Procon, o que foi confirmado pelo secretário.
Esporte – Dando continuidade às apresentações do dia, o secretário Flávio Leandro Alves, da pasta de Esportes e Lazer esmiuçou o orçamento de R$ 16.888.331 que está dividido principalmente em pessoal (45,9%) e custeio (36,1%). Para investimento são previstos apenas R$ 1,505 milhão. O secretário afirmou que assim como em anos anteriores, o orçamento da secretaria é reduzido, solicitando da Câmara apoio para arrecadação de recursos externos e com o orçamento impositivo para manutenção dos 14 próprios da secretária e custeio do Fundo de Apoio do Desporto Amador de Sorocaba (Fadas). Alves dividiu as ações da secretaria em três pilares: esporte de representação, atendido pelo Fadas com 32 modalidades; esporte comunitário, como o varzeano, entre outros campeonatos, e lazer e atividades comunitárias, realizadas nos centros esportivos.
Questionado por Martinez – autor da lei, o secretário afirmou que atualmente são atendidos 56 esportistas pelo Bolsa Atleta. Já a vereadora Iara quis saber se a Arena Multiuso é utilizada pelas equipes que representam o Município, o que foi confirmado pelo secretário que afirmou que no local treina a equipe Magnus de Futsal. Outras modalidades como basquete, atletismo, handebol e natação treinam em outros próprios. O secretário lembrou ainda que o CIC é utilizado pelo Clube São Bento, reforçando que a manutenção do estádio representa um gasto de R$ 1 milhão ao ano para os cofres públicos. A vereadora também quis saber sobre a Praça da Juventude, no Central Parque – projeto que recebeu recursos em 2013 por sua iniciativa, através de emenda quando era deputada federal. O secretário afirmou que o R$ 1,5 milhão previsto no orçamento é referente ao início da obra para 2018, reforçando que o projeto vai atender uma antiga demanda da região.
Cultura – Em seguida, o secretário de Cultura e Turismo, Glauber Piva, apresentou o orçamento da secretaria para 2018 previsto em R$ 17.468.000. Do total do orçamento, R$ 8,8 milhões são para pagamento de pessoal (50,44%), R$ 6,2 milhões (35,57%) para custeio e R$ 2,2 milhões para investimento (12,71%). Inicialmente, o secretario se classificou como um “ex-secretário em atividade”, reforçando que a apresentação da LOA é, provavelmente, sua última ação à frente da pasta. Piva afirmou que é preciso reestruturar a equipe da Cultura que possui 20 equipamentos (como museus, teatro e outros) e apenas 50 servidores, lembrando que nos últimos anos houve uma perda de 35 funcionários.
O secretário também reforçou que houve um corte de R$ 5 milhões do orçamento da secretaria previsto no Plano Plurianual (R$ 22 milhões). Piva destacou que houve, por exemplo, um corte nos recursos do Turismo previsto em R$ 1 milhão no PPA e em apenas R$ 100 mil na LOA. Disse ainda que houve um corte de R$ 500 mil nos recursos para festejos populares (de R$ 800 mil para R$ 300 mil) e de R$ 400 mil para formação e capacitação de servidores.
Questionado pela vereadora Iara Bernardi, o secretário reforçou que a Fundec, com mais de 90% do seu orçamento vindo do Executivo, passa por grande dificuldade. Piva defendeu a redução da dependência municipal da fundação, através da profissionalização da capacitação de recursos. Da mesma forma defendeu a ampliação da arrecadação do Fundo Municipal da Cultura, que hoje é composto apenas da bilheteria do Teatro Municipal. E o vereador Martinez reforçou a importância de se dar atenção a espaços como a Biblioteca Infantil e o Casarão de Brigadeiro Tobias. Já Péricles Régis falou sobre as dificuldades do Museu de Arte Contemporânea de Sorocaba (Macs) e sugeriu que a instituição desenvolva o trabalho de formação cultural e profissionalizante.
Recursos Humanos – Encerrando as apresentações, foi apresentado pela equipe técnica da pasta o orçamento 2018 da secretaria de Recursos Humanos, previsto em R$ 50.099.000, sendo R$ 21,2 milhões, ou 42,4%, para pessoal e R$ 26,6 milhões, ou 53,2%, para custeio. A LOA do próximo ano prevê a realização de concurso público para reposição do quadro de servidores.
As principais ações previstas para 2018 são a manutenção dos benefícios dos servidores, que incluem fornecimento de cesta básica; vale-transporte; refeição; pesquisa de satisfação e visitas técnicas. Também está prevista a otimização do Sistema de Ponto Eletrônico, com a implantação de novo software com a tecnologia “cloud system”, relógios com tecnologia atualizada, relatórios de gestão em tempo real e alcance de 99% das unidades com relógio de ponto. Outras ações preveem a redução do absenteísmo com foco na saúde ocupacional e preventiva.
Em resposta ao vereador Martinez, os técnicos afirmaram que a porcentagem de gastos com os servidores municipais está na casa de 44% da receita corrente líquida do Município. Também foi dito ao vereador que a LOA 2018 prevê um crescimento vegetativo de 3% e um reajuste salarial de 4,2%. Ainda em resposta à Martinez, sobre as tratativas com o sindicato sobre a reposição salarial do funcionalismo, foi informado que o SSPMS pede um índice retroativo de 2016 e 2017 que supera 10% de reajuste. Segundo a equipe, estava marcada para amanhã uma reunião entre os técnicos da prefeitura e o sindicato, mas, com a mudança de governo, disseram não saber se o encontro irá ocorrer.
Também foi respondido à vereadora Iara Bernardi que o concurso previsto abrirá vagas para todos as áreas e que a prioridade de chamamento serão Educação e Saúde. Já o vereador Péricles Régis questionou o aumento do desconto referente à cesta básica dos servidores. Segundo a equipe, há dois anos não havia reajuste. Martinez e Pessini sugeriram a adoção de cartão vale-alimentação ao invés da distribuição de cestas básicas. De acordo com a secretaria já foi realizado um estudo para a alteração, mas o gosto seria muito elevado, além do fato de os servidores, através de pesquisa realizada, preferirem a cesta de alimentos.
Cronograma – Dando continuidade às audiências, na próxima quarta-feira, 11, às 9 horas, serão apresentados os orçamentos de outras seis pastas: Gabinete Central, Funserv, Empresa Parque Tecnológico, Abastecimento e Nutrição, Comunicação e Eventos e Habitação e Regularização Fundiária. As secretarias que fariam as apresentações na manhã da última sexta-feira, 6, (Saúde; Meio Ambiente, Parques e Jardins; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Recursos Hídricos/Saae; Relações Institucionais e Metropolitanas, e Segurança e Defesa Civil) – cuja audiência foi cancelada devido à decisão da Justiça que restituiu o mandato do prefeito José Crespo (DEM), serão ouvidos em 18 de outubro. A secretaria de Planejamento e Projetos será incluída em uma das duas datas.
Em paralelo, o projeto do Orçamento para 2018 está em fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Após as audiências públicas tem início o período para apresentação de emendas em primeira discussão, entre 16 e 20 de outubro. Em seguida, de 23 a 27 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.
O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro (uma terça-feira). Abre-se, em seguida, de 8 a 14 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 16 a 23 de novembro. Em 28 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 7 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.