ORÇAMENTO 2018: LOA é discutida com secretários em terceira audiência pública
Comissão de Economia realizou na manhã desta quarta-feira, 11, a penúltima audiência da série para ouvir Gabinete Central, Funserv, Parque Tecnológico, Abastecimento e Nutrição, Comunicação e Habitação. Orçamento 2018 será de R$ 3,185 bilhões e última audiência acontece na próxima quarta-feira, 18
A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou na manhã desta quarta-feira, 11, a terceira audiência pública da série de encontros que pretende debater o Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,185 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões.
O vereador José Francisco Martinez (PSDB) deu abertura à audiência que foi presidida, em seguida, pelo presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (PMDB). A vereadora Iara Bernardi (PT) também participou da apresentação, além de Péricles Régis, outro membro da Comissão de Economia. Foram ouvidos nesta quarta os secretários de Gabinete Central, Eric Vieira; da Funserv, Silvana Chinelatto; da Empresa Parque Tecnológico, Roberto de Freitas; de Abastecimento e Nutrição, Daniel Pólice; de Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira, e de Habitação e Regularização Fundiária, Fabio Gomes Camargo.
Gabinete Central – Com um orçamento total de R$ 7.404.000, sendo 71% para pagamento de pessoal, compete à secretaria a controladoria, a ouvidoria, a corregedoria e o expediente. A secretaria conta com apenas 15 funcionários e o novo secretário é Eric Vieira. O chefe da pasta, em resposta à vereadora Iara Bernardi (PT), explicou que com a reforma administrativa, a antiga Secretaria de Governo foi dividida em duas – Gabinete Central e Relações Institucionais e Metropolitanas, cabendo a segunda o relacionamento com órgão de controle externo, como Ministério Público e Câmara.
Já o vereador Péricles Régis sugeriu que a secretaria de Vieira participe da produção das peças orçamentárias como LOA e Plano Plurianual (PPA), para que se tornem mais completas e acessíveis à população. “Esperamos que no último ano desse Governo já estejam produzindo esse PPA. A Fazenda entende de dinheiro e vocês são essa ponte entre todas as secretarias”, disse. O secretário, que assumiu a pasta nesta terça-feira, 10, disse que irá se empenhar para que o próximo orçamento do Município não seja apenas do Governo, mas de toda a sociedade.
Comunicação – Em seguida, o secretário Comunicação e Eventos, Eloy de Oliveira apresentou o orçamento de sua pasta previsto em R$ 10.976.000. Do total, 75% ou R$ 8,2 milhões são destinado ao custeio que incluem cerimonial, comunicação institucional, concurso jornalístico anual, rádio e TV Web e também a TV indoor, que será retomada, segundo o secretário, com a realização de nova licitação e ampliação do serviço com informações especificas em cada órgão como UBSs e Terminais. O vereador Péricles Régis solicitou que as ações de acessibilidade da secretaria, como Libras e legendas em vídeos institucionais, sejam previstas em lei para que se tornem política de Governo e não apenas da atual administração.
Já a vereadora Iara Bernardi afirmou que em vários momentos foi omitida a participação de vereadores em ações divulgadas pela Secom. Martinez também ressaltou que foi vetada sua participação em abertura de um evento da Prefeitura. Segundo o secretário, esse tipo de situação não irá se repetir. Também respondeu à vereadora que a Secretaria de Comunicação irá centralizar as informações das demais secretarias. O secretário ressaltou ainda que quando assumiu a Secom, no início do Governo Crespo, a secretaria contava com apenas quatro funcionários concursados, sendo que os demais funcionários comissionados foram dispensados. Hoje são 10 pessoas no total, com servidores transferidos de outras secretarias, ainda uma equipe reduzida, conforme frisou.
Abastecimento – A terceira apresentação foi realizada pelo secretário Daniel Pólice, de Abastecimento e Nutrição, cujo orçamento 2018 está previsto em R$ 60.362.000, sendo quase 88% deste total para custeio que inclui merenda escolar, Bom Prato II e Restaurante Popular. O orçamento da secretaria é composto por R$ 37,9 milhões de recursos vinculados e o restante R$ 22,4 milhões de recursos próprios da Prefeitura. Também estão previstas a implantação de um centro de referência de segurança alimentar (CREABAN), que já possui repasse externo de R$ 500 mil, e de uma central de abastecimento do município (CEASO), nos moldes do Ceagesp.
A assessoria do vereador Anselmo Neto (PSDB) - que também é membro da Comissão de Economia - e também o vereador Martinez questionaram o funcionamento das feiras que segundo o secretário estão sendo estudadas e reestruturadas. Martinez também questionou a implantação do segundo Bom Prato na cidade, reforçando que, apesar da importância da nova unidade, é preciso regularizar a situação da primeira. Segundo informado, o Bom Prato I foi instalado pelo Estado em parceria com o Lar São Camilo, não sendo, portanto, responsabilidade do município, como é o caso do Bom Prato II que deverá ser conveniado com a Prefeitura e seu financiamento está em discussão (se caberá a secretaria de Assistência Social ou Abastecimento e Nutrição). Já o Restaurante Popular é um programa exclusivo do Município.
Funserv – Em seguida a presidente da Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos (Funserv), Silvana Chinelatto, apresentou o orçamento da Previdência e Saúde da fundação que atende o funcionalismo. Sem fonte de custeio próprio, o caixa da Funserv é composto por contribuição dos servidores e patronal. Para a previdência são previstos R$ 336.484.000, sendo R$ 300 milhões para a previdência municipal e R$ 36 milhões de reserva de contingência. O orçamento da Saúde é estimado R$ 101.012.500, sendo 97,2% para custeio, que engloba todos os atendimentos realizados pela Funserv.
O vereador Péricles Régis questionou se há defasagem no repasse aos médicos conveniados, o que levaria ao descadastramento dos médicos. Segundo a presidente, esse reajuste não ocorreu neste ano, porque ele é condicionado ao reajuste do funcionalismo, sendo que o desafio da fundação é não aumentar a contribuição dos servidores. Para tanto, a Funserv vem desenvolvendo campanha educativa para que os usuários utilizem o serviço com consciência. Disse ainda que não há informação de médicos descadastrados devido a essa defasagem.
Já a vereadora Iara quis saber se a fundação participa da discussão de realização ou não de novos concursos e de terceirizações, que poderiam afetar o caixa da Funserv. Segundo a secretária, havendo ou não concurso, atualmente cada servidor faz o próprio custeio de sua aposentadoria.
Parque Tecnológico – A Empresa Parque Tecnológico terá em 2018 um orçamento total de R$ 4.800.000, sendo 19% para pagamento de pessoal e quase 78% para custeio. O presidente do Parque Tecnológico, Roberto de Freitas, falou sobre as principais ações do parque que inclui captação de recursos, fortalecimento da imagem institucional, urbanização do parque, incentivo a instalação de novas empresas e universidades – hoje são 30 instaladas no local. Freitas ressaltou que a região onde está instalado o PTS será a nova zona industrial da cidade, com instalação de empresas voltadas para o futuro.
Disse ainda que está sendo inaugurando no parque um posto avançado do Sebrae. O local já conta com o Poupatempo da Inovação e também realiza anualmente a semana Empreende Sorocaba. Para 2018 deverá ser instalado no PTS a Escola Técnica da Economia Criativa. O secretário afirmou ainda que há um esforço para redução dos gastos do Parque Tecnológico com corte e revisões de contratos, sendo que neste ano já foram economizados R$ 90 mil.
Como presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa, o vereador Péricles Régis solicitou que o PMS desenvolva uma parceria com a Câmara para fortalecer o Parque Tecnológico e divulgar o trabalho desenvolvido no parque. Também sugeriu a regulamentação das “coworking”, que são espaços abertos para os empreendedores que não possuem sede própria. Já a vereadora Iara Bernardi criticou a falta de ações concretas do Parque Tecnológico em seus quatro anos de implantação. “Não justificou até hoje o investimento realizado lá”, concluiu, solicitando o envio à Câmara de um relatório de atividades desde sua fundação. Hudson Pessini também afirmou que deveria haver um amplo planejamento antes da construção do PTS e não o contrário. O secretario convidou os vereadores para visitar o parque para que conheçam in loco o trabalho desenvolvido por empresas e universidades. Também disse que estão avançadas as tratativas para implantação da Unesp no Parque Tecnológico.
Ao fim da discussão, foi marcada uma audiência pública para a noite de 27 de outubro, com o intuito de aprofundar o debate e apresentar a realidade atual e o histórico do Parque Tecnológico de Sorocaba.
Habitação – O orçamento 2018 da secretaria de Habitação e Regularização Fundiária está estimado em R$ 10.093.483, sendo 70% para custeio e quase 25% para pessoal. Do orçamento total, 52,9% ou R$ 5,3 milhões são de recursos vinculados do Governo Federal e o restante de recursos próprios do município.
O novo secretário da pasta, Fábio Gomes Camargo, falou sobre a atuação da secretaria que inclui os processos de Regularização Fundiária e inclusão de novos núcleos habitacionais para este fim, também o desenvolvimento de trabalhos técnicos-sociais nos conjuntos habitacionais Carandá e Altos do Ipanema, além da capacitação de novos empreendimentos habitacionais de baixa renda. Está previsto para 2018 a implantação do Escritório Popular de Assistência Técnica em Arquitetura e Engenharia e o fomento a ocupação dos vazios habitacionais do município.
Questionado pela vereadora Iara Bernardi sobre a possiblidade de transferência das famílias do bairro Vitória Régia, que sofrem todos os anos com inundações, o secretário explicou que não se trata de um caso de regularização fundiária, cabendo, portanto, a outra secretaria, mas que o problema está sendo debatido pelo Executivo. E os vereadores Martinez e Iara reforçaram a importância de assistência às famílias de baixa renda com fornecimento de plantas e assessoria técnica sugerindo, inclusive através de um convênio com o CREA para contratação de estagiários.
Cronograma – As secretarias que fariam as apresentações na audiência de 6 de outubro, cancelada devido à proximidade da decisão da Justiça que restituiu o mandato do prefeito José Crespo (DEM), serão ouvidas na próxima quarta-feira, 18, na última audiência da série. São elas: Saúde; Meio Ambiente, Parques e Jardins; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda; Recursos Hídricos/Saae; Relações Institucionais e Metropolitanas, Segurança e Defesa Civil e Planejamento e Projetos.
Em paralelo, o projeto do Orçamento para 2018 está em fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Após as audiências públicas tem início o período para apresentação de emendas em primeira discussão, entre 16 e 20 de outubro. Em seguida, de 23 a 27 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.
O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro (uma terça-feira). Abre-se, em seguida, de 8 a 14 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 16 a 23 de novembro. Em 28 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 7 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.