Marinho Marte e Fábio Gomes de Camargo comunicaram aos vereadores que liminar da justiça para retomada de 63 apartamentos será cumprida sem utilização de força e respeitando as famílias que ocuparam indevidamente os imóveis
Os secretários de Relações Institucionais e Metropolitanas, Marinho Marte, e de Habitação e Regularização Fundiária, Fábio Gomes de Camargo, se reuniram na manhã desta terça-feira, 17, com a Comissão de Habitação e Regularização Fundiária na Câmara Municipal para tratar do processo de reintegração de posse de 63 apartamentos ocupados ilegalmente no Residencial Carandá.
Os membros da comissão, Wanderley Diogo (PRP) e Vitão do Cachorrão (PMDB) foram informados que a Prefeitura irá cumprir a liminar da justiça que determina a reintegração de posse imediata em benefício às famílias contempladas e reais proprietárias dos imóveis. A presidente da Comissão de Habitação, Iara Bernardi (PT), não participou da reunião, pois se encontra em Brasília.
Após a reunião, o secretário Marinho Marte utilizou a tribuna, no início da sessão ordinária desta terça-feira, para transmitir a informação aos demais parlamentares e à população. Marinho reforçou que, apesar de não ser proprietária das unidades, cabe à Prefeitura zelar pelos imóveis e garantir o direito à moradia dos contemplados. Também ressaltou que a Administração Municipal recorreu ao judiciário que concedeu a liminar e que agora vai tentar a reintegração de forma amigável, com prazo para a desocupação e devolução dos apartamentos às famílias contempladas.
Marinho Marte concluiu afirmando que se trata de um problema de ordem social, que será acompanhada pela Secretaria de Igualdade e Assistência Social. “Para deixar a Comissão de Habitação da Casa ciente que nenhuma medida de força será tomada pela Administração em respeito às famílias que deverão desocupar os imóveis, pois foram ocupadas de forma indevida”, disse. Ao final de sua manifestação, o presidente Rodrigo Manga (DEM) agradeceu o secretário pelo respeito demonstrado aos parlamentares através do constante diálogo com a Casa.