ORÇAMENTO 2018: Câmara realiza última audiência pública com secretários

Foram ouvidos pela Comissão de Economia as pastas de Saúde, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, SAAE, Relações Institucionais, Segurança e Planejamento, encerrando assim a série de audiências de apresentação do Orçamento 2018, que será de R$ 3,185 bilhões

A Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias realizou nesta quarta-feira, 18, a quarta e última audiência pública da série de encontros para debater o Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018 – cuja receita total para o próximo ano está estimada em R$ 3,185 bilhões. O total geral de despesas previsto é de R$ 2,978 bilhões.

O presidente da comissão, vereador Hudson Pessini (PMDB), comandou o encontro. Os vereadores José Francisco Martinez (PSDB), Renan Santos (PCdoB), Iara Bernardi (PT) e Antonio Carlos Silvano Junior (PV) também participaram da apresentação, além de Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB), membros da Comissão de Economia.

Foram ouvidos nesta quarta os secretários de Saúde, Ademir Watanabe; Meio Ambiente, Parques e Jardins, Jessé Loures; Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Robson Coivo; Recursos Hídricos/Saae, Ronald Pereira; Relações Institucionais e Metropolitanas, Marinho Marte; Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini; e Planejamento e Projetos, Luiz Alberto Fioravante.

Relações Institucionais – Marinho Marte da Secretaria de Relações Institucionais e Metropolitanas anunciou que a pasta terá em 2018 um orçamento total de R$ 2.563.000, sendo 73% para pagamento de pessoal. Segundo o secretário esse valor estimado para salários está superestimado, uma vez que incluem cargos que foram extintos, mas que ainda constam em pendência judicial.

Marinho explicou que se trata de uma secretaria meio, com dez meses de criação, e que conta com apenas cinco servidores de carreira. Afirmou ainda que pretende ampliar o trabalho da pasta, com possibilidade de obtenção de recursos externos para aplicação na Região Metropolitana. O secretário disse ainda que a função principal da secretaria é intermediar a relação da Câmara com as demais secretarias municipais.

O vereador José Francisco Martinez parabenizou o secretário Marinho na condução da discussão e aprovação do Plano Plurianual e ressaltou que é importante ter cuidado com o Plano de Desenvolvimento Urbano que está sendo elaborado, para que a cidade não arque com despesas dos outros municípios da região metropolitana.

Péricles Régis também questionou o andamento da concretização da Região Metropolitana de Sorocaba e o secretário afirmou que muitas negociações e discussões estão em andamento e que é preciso pensar se Sorocaba quer continuar crescendo ou incentivar a manutenção das pessoas nas cidades vizinhas. E Hudson Pessini quis saber se já há um diretor-presidente da região metropolitana, o que, segundo Marinho, ainda não ocorreu, cabendo ao Governador do Estado esta nomeação.

Segurança – Acompanhado de sua equipe, também apresentou o orçamento de sua pasta o novo secretário de Segurança e Defesa Civil, Fernando Dini. Para 2018 o orçamento da secretaria está estimado em R$ 51.011.000, sendo 64,5 % para pessoal, 18 % para custeio e apenas 0,1%, ou R$ 50 mil, para investimento.

Cabem a secretaria a Guarda Civil Municipal (GCM), Segurança Patrimonial e Centro de Operações e Inteligência (COI), além da Defesa Civil. Já a fiscalização cabe atualmente à Secretaria da Fazenda. Para a manutenção dos Bombeiros a secretaria prevê um repasse trimestral de R$ 120 mil reais. Já o custeio da GCM totaliza R$ 4,5 milhões. O Tiro de Guerra também é custeado pela secretaria. Para implantação do Dispositivo de Pânico estão previstos R$ 165 mil.

Hudson Pessini questionou o valor para locação de veículos pela secretaria que, para o vereador, daria para comprar os automóveis (R$ 845 mil anual - para alugar 17 veículos). Segundo os técnicos da secretaria, em razão da manutenção, incluindo o pagamento de seguro, o aluguel é vantajoso. O secretário se comprometeu a estudar o caso com profundidade. Pessini também quis saber sobre a ampliação do sistema de câmeras prevista no orçamento. Segundo a equipe, o sistema está defasado e a intenção é melhorar o serviço e atender locais com maior aglomeração de pessoas e a incidência de crimes e que ainda não contam com o videomonitoramento.

Em seguida, Martinez falou sobre a necessidade de valorização dos Guardas Civis Municipais e solicitou ainda o empenho do novo secretário em ações na região central, cuja concentração de pessoas em situação de rua e de usuários de drogas traz insegurança para moradores e comerciantes. 

Já o vereador Péricles Régis quis saber quantos GCMs estão em outras funções na Prefeitura. Segundo informado, a Guarda conta hoje com 417 servidores, sendo 360 guardas ativos. Disse ainda que são 25 guardas em cargos de comissão na Prefeitura e Urbes. Anselmo Neto reforçou que não cabe à GCM a função policial na cidade e que é preciso aumentar o efetivo da guarda. Martinez também ressaltou que é preciso valorizar as funções dentro da própria organização e implantar um plano de carreira para possibilitar a evolução funcional dos guardas, sem desvio de função. Por fim, Anselmo Neto solicitou a retomada do estudo para criação da Escola Metropolitana da Guarda Municipal.

Meio Ambiente – Em seguida, o secretário Meio Ambiente, Parques e Jardins Jessé Loures apresentou o orçamento de sua pasta que representa 0,83 % do orçamento municipal, ou seja, R$ 24.841.409, sendo 35% para pessoal e 58 % para custeio. O secretário ressaltou que a questão ambiental deve ser valorizada pelo Poder Público e que se trata da sobrevivência das futuras gerações, o que passa pelo orçamento. “O viés ambiental tem que estar no centro das políticas públicas”, afirmou.

Além de esmiuçar os valores previstos para cada uma das ações da secretaria, Loures falou sobre responsabilidade ambiental e considerou um equívoco o corte no orçamento da secretaria em quase 60%. Segundo ele, houve uma queda do orçamento para bem-estar animal de R$ 5 milhões para R$ 200 mil no próximo ano e uma queda de provisionamento para podas de árvores de R$ 14 milhões para R$ 3 milhões. O secretário também criticou a falta de estimativa orçamentária para construção de abrigo de animais acolhidos e para mutirão de castração, cuja estimativa é de 100 mil animais no aguardo.

O secretário falou ainda sobre as dificuldades do zoológico municipal, que hoje não possui, por exemplo, portaria. Sobre a questão, o vereador Hudson Pessini afirmou que é preciso repensar o modelo adotado, reforçando a importância de se criar uma Fundação Quinzinho de Barros para receber recursos externos e retirar do Munícipio o gasto de mais de R$ 4 milhões ao ano para manutenção do local.  O vereador Renan Santos lembrou que já há uma audiência pública marcada para 27 de novembro pela ex-secretária de Meio Ambiente para debater a questão do zoológico. Renan também sugeriu que os vereadores destinem recursos através de emendas do orçamento impositivo para a castração animal. 

Desenvolvimento Econômico – A quarta apresentação foi realizada pelo secretário Robson Coivo da pasta de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, cujo orçamento 2018 está previsto em R$ 10.029.000, sendo 69,6% para pessoal, 22% para custeio e apenas 0,5% para investimento. A secretaria, que conta com 40 funcionários, está dividida nos seguintes departamentos: Uniten (Universidade do Trabalhador e Empreendedor), PAT (Posto de Atendimento ao Trabalhador), Meta Reciclagem, Banco do Povo e Espaço Empreendedor.

O secretário afirmou que fez uma solicitação de transferência do programa “Sabe Tudo” para a secretaria de Educação, uma vez que não há verbas para manutenção dos 32 prédios. O vereador Martinez lamentou que as unidades tenham sido desativadas e ressaltou que o abandono dos prédios representa desperdício do dinheiro público, além do fim das atividades que eram ofertadas à população. O vereador também solicitou a ampliação das feiras de artesanato, sugerindo a implantação de uma no bairro de Brigadeiro Tobias.

Já a vereadora Iara Bernardi ressaltou que não há no orçamento apresentado recursos para ações concretas, apenas para manutenção de prédios. Também reforçou a necessidade de valorização do Instituto Federal de Sorocaba, que não possui nem mesmo sede própria e que poderia auxiliar nas políticas públicas de formação profissionalizante. Também criticou a falta de parcerias com as universidades públicas do Município: Unesp e UFSCar.

O secretário afirmou que são previstos cerca de R$ 800 mil para as ações citadas pela vereadora, que estão inseridos no custeio. Disse ainda que há, sim, intenção de desenvolver parcerias com as universidades, que estão sendo estudadas e planejadas para buscar a sinergia entre Executivo, mercado e universidade. Sobre o Instituto Federal, o secretário de Planejamento, Luiz Alberto Fioravante, disse que a Prefeitura estuda a transferência de uma área de 50 mil metros quadrados na margem da rodovia Raposo Tavares, que dispertou o interesse da diretoria do instituto.

Já o vereador Péricles Régis questionou a descentralização do PAT, reforçando que está buscando uma parceria com o Ministério do Trabalho, através da municipalização da unidade.  O secretário afirmou que as seis Casas do Cidadão deverão receber o PAT, sendo que esta descentralização depende agora da contratação de 12 funcionários. Também informou que o processo de municipalização do PAT está em andamento.

Saae – Em seguida, o secretário de Recursos Hídricos e presidente do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), Ronald Pereira, fez sua explanação. O orçamento total da secretaria de Recursos Hídricos está previsto em R$ 192.000, sendo 73,9% para pessoal. Para o Saae a previsão é de R$ 339.998.000, sendo R$ 282 milhões de receitas próprias e R$ 57,9 milhões de receitas vinculadas (como operações de crédito). Deste total, 34,8% é para pagamento de pessoal e 42,4% para custeio.

O vereador Martinez solicitou um relatório sobre o déficit com a Funserv. Também questionou o funcionamento da Agência Reguladora, aprovada pela Câmara neste ano. O secretário afirmou que a agência está ativa, inclusive com a regulamentação das tarifas. Martinez também requereu que as contas de água sejam transferidas para os inquilinos no caso imóveis alugados. O secretário afirmou que esta alteração será implantada no futuro.

Já a vereadora Iara Bernardi cobrou atenção à Represa de Itupararanga e questionou se há previsão para ações de combate a perda de água. Segundo o secretário, o índice de perda de água é 40%, muito alto, conforme frisou, e afirmou que foi montado um setor de combate às perdas no Saae no início do ano. Entre as ações do setor está a troca de hidrômetros, regulagem de pressão e fiscalização dos grandes consumidores. Ao final de quatro anos a estimativa é reduzir em 10% essa perda.

O secretário informou ainda que será entregue uma obra no valor de R$ 15 milhões de ampliação da Estação de Tratamento de Água do Éden, beneficiando 15 bairros da região. Também disse que no próximo ano será realizado o desassoreamento do Rio Sorocaba e que atualmente o Saae está recuperando suas margens. Também disse que as adutoras de Itupararanga, apesar de serem um sistema ainda frágil, estão passando por manutenção.  Já o vereador Silvano Jr. cobrou o fim dos alagamentos na região do Parque das Águas, que anualmente atingem os imóveis e causam transtornos e prejuízo aos moradores do Jardim Abaeté e Jardim Maria do Carmo. O secretário afirmou que a região será priorizada.

Planejamento – Luiz Alberto Fioravante, secretário de Planejamento e Projetos, também apresentou o orçamento 2018 da sua secretaria, que será de R$ 98.394.994,00, sendo distribuído da seguinte maneira: 15% para pessoal, 9% custeio, 3% Funserv e 73% para investimentos. Dentro do programa de investimentos, conforme explicou o secretário, os projetos prioritários serão na área de mobilidade, totalizando R$ 70 milhões, e modernização e gestão de projetos, no total de R$ 28 milhões.

José Francisco Martinez questionou se está previsto no orçamento da pasta o aumento do número de fiscais, pois, segundo o vereador, não há fiscalização das obras realizadas pela Prefeitura. Fioravante respondeu que a secretaria tem muitas dificuldades pois conta com apenas cinco fiscais e comparou com o município de Mongaguá que, segundo ele, tem 50 fiscais. O secretário explicou que o prefeito José Crespo teve a ideia de passar para a Guarda Municipal a responsabilidade pela fiscalização, mas que foi comprovado que isso não dá certo. Agora, segundo ele, há a ideia de implantação de um projeto chamado “fiscal do cidadão”, por meio do qual os munícipes fariam denúncias e enviariam fotografias para que o fiscal possa realizar a notificação sem nem mesmo precisar sair da secretaria.

Em resposta a perguntas de Iara Bernardi, Fioravante informou também que em 2018 será realizado um estudo com todas as demais secretarias municipais para implantação em Sorocaba do chamado cartão cidadão, que funcionaria como um cadastro geral. Segundo o secretário, toda criança que nascer não município já terá um CPF, com todos os dados cadastrados e todos os benefícios conectados. Segundo ele, isso melhoraria o atendimento público aos cidadãos sorocabanos evitando, por exemplo, o que o secretário chamou de “invasão de cidades vizinhas nos serviços públicos”, citando os problemas de lotação enfrentados na UPH Zona Leste.

Por fim, respondendo ao vereador Hudson Pessini sobre questões de mobilidade urbana, Fioravante confirmou que o projeto do Bus Rapid Transit (BRT) será efetivamente iniciado e encontra-se na fase de assinatura de contratos. O secretário afirmou também que uma nova estação rodoviária e um terminal multimodal serão implantados nas proximidades da fábrica da Gerdau.

Saúde – Ademir Watanabe encerrou as apresentações desta quarta-feira apresentando o orçamento da secretaria da Saúde, totalizando R$ 511.649.519,40, dos quais 46% destinados a pessoal, 41,9% para custeio, 12% para Funserv e apenas 0,1% para investimentos. As principais despesas de custeio destinam-se a serviços hospitalares, terceiro de UPH, terceiro de UPA, serviços de apoio a diagnósticos, serviços ambulatoriais e assistenciais, medicamentos, insumos de enfermagem, manutenções prediais, serviços de limpeza e mandados judiciais.

Os principais investimentos, de acordo com a apresentação da pasta, serão a reforma na UBS do Sorocaba I, no valor de R$ 300 mil, e a aquisição de equipamentos e outros permanentes. A vereadora Iara Bernardi criticou a falta de previsão de demais investimentos. “Não aparece por exemplo novos concursos para contratação de profissionais da saúde”, afirmou.

O vereador Hudson Pessini questionou se há planos de ampliação do convênio de leitos com o Hospital Santa Lucinda. Watanabe respondeu que houve retração no orçamento em torno de 13% e que por falta de verba não há como ampliar número de leitos pois precisa atender outras demandas. Segundo o secretário a prioridade da pasta no momento é de fortalecer a atenção básica, implantando nas unidades básicas de saúde uma equipe de acolhimento com médico, enfermeiro e técnico de enfermagem.

Por fim, o superintendente do Hospital Santa Lucinda, Carlos Drisostes, questionou se haverá reajustes de pagamento dos serviços realizados nos hospitais. Ademir Watanabe disse que diante do cenário de retração orçamentária não consegue remunerar melhor os hospitais ou qualquer outro serviço. O secretário afirmou que terá que apelar ao bom senso do prefeito para que haja uma suplementação e através dela e de emendas parlamentares tentar manter a secretaria. “Tenho muita esperança de que com essa nova gestão, de fortalecer a atenção básica, de tentar desmamar um pouco a área de urgência e emergência, a gente consiga ter um resultado melhor, um controle maior no serviço de saúde. Não vejo outra alternativa”, concluiu Watanabe.

Cronograma – O projeto do Orçamento para 2018 já passou pela fase de exame formal e adequações por parte da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Nesta segunda-feira, 16, teve início o período para apresentação de emendas em primeira discussão que segue até 20 de outubro. Em seguida, de 23 a 27 de outubro, essas emendas serão analisadas pela Comissão de Economia e Orçamento.

O projeto será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro (uma terça-feira). Abre-se, em seguida, de 8 a 14 de novembro, o período para apresentação de emendas em segunda discussão, que receberão parecer da Comissão de Economia e Orçamento no período de 16 a 23 de novembro. Em 28 de novembro (uma terça-feira), o projeto será votado em segunda discussão. Por fim, no dia 7 de dezembro (uma quinta-feira), o projeto será votado em definitivo.