ORÇAMENTO IMPOSITIVO: Vereador apresenta emendas à Lei Orçamentária Anual

Hudson Pessini (PMDB) destina recursos para entidades assistenciais, Santa Casa e projetos de saúde básica

O Projeto de Lei nº 260/2017, que dispõe sobre o Orçamento do Município para o Exercício de 2018, será votado em primeira discussão no dia 7 de novembro, assim como as emendas parlamentares ao projeto.

O vereador Hudson Pessini (PMDB) elaborou três emendas impositivas, que, caso aprovadas, devem ser cumpridas obrigatoriamente pela Prefeitura. A primeira delas destina R$ 200 mil para as entidades assistenciais do município. “Desde o início de meu mandato busco soluções para os problemas das instituições sociais e essa emenda aumentará a disponibilidade de verbas para as entidades”, afirma o parlamentar.

Outra emenda destina R$ 700 mil para a Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba. “A intenção é colaborar com a nova fase do hospital, agora livre da corrupção. As ações da Irmandade serão pontuais, com o propósito de atender os sorocabanos da melhor forma possível, com carinho, responsabilidade e dignidade", explica o vereador. Também para a área da saúde, a terceira emenda de Pessini destina R$ 140 mil para projetos da atenção básica, para ajudar na formulação do SUS, onde outros vereadores também irão disponibilizar emendas para a mesma área.

Além dessas emendas, Hudson Pessini planeja elaborar em segunda discussão uma emenda para revitalização do Centro. “O Natal está chegando e o fluxo de carros e pessoas aumentará. Tenho comércio no Centro há muitos anos e conheço como a palma de minha mão todas as dificuldades que a região central sofre, principalmente na questão de buracos e outras obras de melhorias que precisam ser feitas. Com a revitalização, os visitantes terão mais facilidade e comodidade para fazer suas compras de final de ano e durante o ano todo", afirma o vereador.

Orçamento impositivo: Estabelecido por meio de emenda parlamentar à Lei Orgânica do Município, o dispositivo obriga a execução orçamentária e financeira de emendas dos vereadores no orçamento anual do município de Sorocaba. Equivalentes a 1,2% da receita do Município, as emendas totalizam aproximadamente R$ 22 milhões, sendo que a metade desse valor terá que ser obrigatoriamente destinada à Saúde.

(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – PMDB)