Lei vai assegurar direito dos deficientes visuais em Sorocaba

Nesta terça-feira (24), foi aprovado na Câmara Municipal o Projeto de Lei (PL) do vereador Dr. Hélio Brasileiro (PMDB) que obriga os comércios a afixarem um cartaz conscientizando a população sobre os direitos dos deficientes visuais de ingressarem nesses locais acompanhados de cão-guia.

Ao defender o projeto, o vereador relatou que os cães treinados com o fim exclusivo de guiar pessoas com anomalia visual são comparados a um equipamento de uso essencial. "A presença do cão-guia para este grupo de deficientes é amparada por Lei Federal para que se possa ter acesso a qualquer ambiente. Ainda assim, muitas vezes estas pessoas são barradas em comércios e locais públicos por terem seus animais confundidos como simples cães de estimação", conta Dr. Hélio. "Recentemente houve um caso na praia de Camboriú envolvendo uma idosa e seu cão-guia que gerou confusão pela falta de conhecimento desse direito, tanto por parte de banhistas quanto de policiais. Com a aprovação desta lei, vamos dar publicidade aos comerciantes e também aos frequentadores dos locais sobre algo que já é norma em nível nacional", completa.

A aprovação foi bastante comemorada por Jairo Machado, deficiente visual que acompanhou a votação ao lado de seu cão-guia Emmet. "Isso é um grande passo em relação a inclusão social. Esse projeto vem somar no sentido de trabalhar a conscientização não somente dos donos de estabelecimentos mas também de seus usuários. É um trabalho educativo, gradativo, e conta com apoio do Poder Público", conta. "Não é raro passar por situações de resistência em grandes estabelecimentos, restaurantes e com motoristas de aplicativo por desconhecimento", alerta Jairo.

A importância do projeto também foi enaltecida por José Maria dos Santos, representante do Instituto Magnus, que formará cães-guias para serem destinados a deficientes visuais. "Ficamos muito gratos por esse significante projeto, pois ele vem para reforçar uma Lei Federal. Temos certeza que isso vai ao encontro da conscientização em nível da região Metropolitana de Sorocaba, que vai atender a muitos deficientes visuais", relata.

O PL também conferirá os mesmos direitos aos membros de família socializadora, que são pessoas fundamentais no treinamento dos cães-guias, fazendo todo o trabalho de civilização dos animais.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – PMDB)