Em Brasília, vereadora debate permanência do Fundeb

Relatora da PEC que instituiu o Fundeb em 2006, Iara compôs a mesa da audiência pública e defendeu aprimoramento do Fundo para financiamento da educação

A vereadora Iara Bernardi (PT) esteve em Brasília nesta terça-feira, 24, onde participou de uma audiência pública que debateu a proposta de tornar o Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – permanente. Isso porque, hoje, o dispositivo que trata do Fundeb integra o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCTs) e não do corpo permanente da Constituição. Quando deputada federal, Iara foi a relatora da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que instituiu o fundo, em 2006, para vigorar até 2020.

O Fundeb é um fundo que utiliza recursos federais, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para financiar a educação básica no País, incluindo a remuneração dos professores. Por meio dele, as unidades territoriais mais ricas transferem recursos para as mais pobres. Durante a audiência, especialistas defenderam o aprimoramento do fundo através da PEC 15/15, que o torna permanente.

Para Iara, o atual modelo de financiamento contribuiu para a redução das desigualdades entre municípios do mesmo estado. É preciso aprofundar, no entanto, o caráter redistributivo do fundo. Pois, na opinião dela, os estados mais pobres continuam com capacidade de financiamento muito menor do que os mais ricos. “É preciso reavaliar o Fundeb e aprimora-lo de acordo com as necessidades de cada região e município”, disse a vereadora.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)