Orçamento do município para 2018 será votado em primeira discussão
Com receita total estimada em R$ 3,185 bilhões, o Orçamento para 2018 recebeu 74 emendas dos vereadores, das quais 54 tiveram parecer favorável da Comissão de Economia e Orçamento, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB)
Elaborado com base no Plano Plurianual 2018-2021, na Constituição de 88 (artigo 165, parágrafo 1º) e em normas do Ministério do Planejamento e do Ministério da Fazenda, o Projeto de Lei nº 260/2017, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município de Sorocaba para o exercício de 2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA), será votado, em primeira discussão, na 69ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sorocaba nesta terça-feira, 7. De acordo com o projeto (único a ser votado na sessão), a receita total estimada para o próximo ano é de R$ 3,185 bilhões, dos quais, R$ 2,691 bilhões são relativos ao orçamento fiscal e R$ 494 milhões referentes à seguridade social. O orçamento para o próximo ano foi pensado com base no cálculo do Banco Central de que o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Ampliado) ficará no patamar de 4,20%.
A Secretaria da Saúde terá a maior receita prevista, no montante de R$ 511,6 milhões, seguida pela Secretaria da Educação, com R$ 452,5 milhões, e pela Secretaria de Conservação, Serviços Públicos e Obras, no valor de R$ 181 milhões. A Secretaria da Mobilidade e Acessibilidade conta com o quarto maior orçamento, no montante de R$ 141,5 milhões, vindo, em quinto lugar, a Secretaria da Fazenda, com R$ 117,1 milhões. Na administração indireta, o maior orçamento é o do Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), com despesa prevista no valor de R$ 315,8 milhões. A Funserv, com R$ 300,2 milhões, e a Urbes, com R$ 283,6 milhões, são as duas autarquias com maior receita. A Funserv Previdência aparece com R$ 300 milhões e a Funserv Saúde com R$ 100 milhões.
O projeto de lei recebeu 74 emendas, das quais 54 tiveram parecer favorável e 20 receberam parecer contrário da Comissão de Economia, Orçamento, Finanças e Parcerias, presidida pelo vereador Hudson Pessini (PMDB) e formada pelos vereadores Péricles Régis (PMDB) e Anselmo Neto (PSDB). Os vereadores poderão apresentar emendas – em primeira e segunda discussões – que totalizem o montante de R$ 27.053.964,57, correspondente a 1,2% da receita corrente líquida. Isso representa R$ 1.352.698,23 em emendas para cada vereador.
As 74 emendas já apresentadas em primeira discussão totalizaram R$ 937.698,22 e estão assim distribuídas: 15 emendas do vereador Hudson Pessini (PMDB); 12 emendas da vereadora Fernanda Garcia (PSOL); 12 emendas do vereador Luís Santos; oito emendas do vereador José Francisco Martinez (PSDB); oito emendas do vereador Vitão do Cachorrão (PMDB); sete emendas do vereador Rodrigo Manga (DEM); seis emendas do vereador Irineu Toledo (PRB); e seis emendas do vereador João Donizeti Silvestre (PSDB).
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Emenda |
Autor |
Destinação |
Valor (R$) |
Parecer |
Votação |
Fonte dos Recursos / Secretaria / Ação |
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1 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Construção de ginásio poliesportivo para 500 pessoas no Jardim Maria do Carmo. |
1.000.000,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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2 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção para entidades que atuam na assistência à oncologia. Impositiva. |
200.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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3 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial. Para melhorar atendimento na Santa Casa. Impositiva. |
300.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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4 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Difusão cultural. Realização de festejos populares. Impositiva. |
200.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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5 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. |
76.349,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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6 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção a entidades que atuam no atendimento a deficientes auditivos. |
200.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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7 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Subvenção a entidades que atuam no atendimento a pessoas com autismo. |
200.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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8 |
José Francisco Martinez (PSDB) |
Implantação de Unidade de Diagnósito e Terapia na Policlínica Municipal. Impositiva. |
176.349,00 |
Favorável |
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Reserva de contingência da Secretaria da Fazenda. |
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9 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Manutenção viária do Jardim Nilton Torres. |
3.000.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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10 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Manutenção viária do Jardim Nilton Torres. |
600.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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11 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Reforma e ampliação da UBS do Cajuru. |
326.349,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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12 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Reforma e ampliação da UBS do Éden. |
350.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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13 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Atendimento à Saúde da Família na UBS do Éden. |
337.360,00 |
Contrário |
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Saúde. Saúde da Família (Convênios) |
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14 |
João Donizeti Silvestre (PSDB) |
Manutenção do campo do Cajuru. |
76.349,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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15 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Implantação de iluminação pública. |
25.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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16 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Urbanização de sistema de lazer. |
250.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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17 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Obras viárias. |
286.349,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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18 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Regularização fundiária. |
25.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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19 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Defesa de direitos do jovem. |
25.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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20 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Implantação da política cultural e turística de Sorocaba. |
25.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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21 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Inovação e conservação na área da saúde. |
200.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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22 |
Vitão do Cachorrão (PMDB) |
Atendimento à saúde. Pró Santa Casa. |
476.349,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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23 |
Irineu Toledo (PRB) |
Manutenção e modernização do Gabinete Central. |
223.877,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Vias integrais do centro) |
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24 |
Irineu Toledo (PRB) |
Reforço para custeio do Gpaci. |
400.000,00 |
Contrário |
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Saúde. Inovação e conservação. |
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25 |
Irineu Toledo (PRB) |
Trato, manejo, resgate e prevenção de animais. |
50.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Vias integrais do centro) |
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26 |
Irineu Toledo (PRB) |
Reforço para custeio da Santa Casa. |
500.000,00 |
Favorável |
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Saúde. Inovação e conservação. |
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27 |
Irineu Toledo (PRB) |
Implantação de bilheteria por cartão magnético. |
70.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Vias integrais do centro) |
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28 |
Irineu Toledo (PRB) |
Reforço para ginásio de esportes. |
200.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Vias integrais do centro) |
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29 |
Luis Santos (Pros) |
Construção de creche da Segunda Idade. |
300.000,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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30 |
Luis Santos (Pros) |
Teto municipal de média e alta complexidade ambulatorial. Melhoria de atendimento na Santa Casa. |
100.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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31 |
Luis Santos (Pros) |
Aquisição do Ônibus da Mulher. |
276.000,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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32 |
Luis Santos (Pros) |
Reforço para implantação do Trem Turístico. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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33 |
Luis Santos (Pros) |
Implantar Ônibus Turístico. |
130.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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34 |
Luis Santos (Pros) |
Reforço da ação: Direitos da Pessoa com Deficiência. |
25.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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35 |
Luis Santos (Pros) |
Proteção social especial de alta complexidade. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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36 |
Luis Santos (Pros) |
Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba. |
20.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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37 |
Luis Santos (Pros) |
Reforço da Ação Parque Zoológico. |
50.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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38 |
Luis Santos (Pros) |
Animais domésticos. Bem-estar animal. |
30.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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39 |
Luis Santos (Pros) |
Prestação de Serviço Postal. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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40 |
Luis Santos (Pros) |
Construção de passarela sobre o Rio Sorocaba. |
100.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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41 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Regularização fundiária. Rua Pedro Flores Alcolea. Jardim Itanguá. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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42 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Regularização fundiária. Central Parque. Rua Érico Veríssimo. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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43 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Manutenção predial: UBS e UPH. |
200.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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44 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Manutenção predial: Policlínia Municipal. |
100.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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45 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Repasse à Santa Casa. |
376.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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46 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Implantação de equipamentos. Academia ao Ar Livre. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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47 |
Rodrigo Manga (DEM) |
Aquisição de contêineres para coleta de lixo. |
200.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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48 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Teto municipal de média e alta complexidade. Santa Casa. |
276.349,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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49 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Aquisição de macas. Equipamentos de saúde para atendimento ginecológico para pessoas com deficiência. |
130.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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50 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Reparos na UBS do Jardim Mineirão. |
100.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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51 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Aquisição de materiais para UBS do Jardim São Guilherme. |
50.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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52 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Aquisição de Materias para UBS/PA de Brigadeiro Tobias. |
100.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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53 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Cobertura da quadra poliesportiva do Jardim São Conrado. |
200.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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54 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Escola de Futebol para Jovens. |
126.349,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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55 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Construção de passarela de alvenaria no São Guilherme III. |
100.000,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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56 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Academia ao Ar Livre no Jardim São Conrado. |
100.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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57 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Academia ao Ar Livre no Bairro Santo André. |
50.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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58 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Construção de playground no Bairro Guaíba. |
50.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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59 |
Fernanda Garcia (PSOL) |
Construção de playground no Bairro Cajuru. |
50.000,00 |
Contrário |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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60 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Reforma de abrigo institucional de alta complexidade. |
40.000,00 |
Contrário |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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61 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Auxílio a mulheres gestantes. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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62 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Proteção social de alta complexidade. |
15.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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63 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Subvenção para entidades que atendem crianças. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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64 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Subvenção para entidades que atendem deficientes auditivos. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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65 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Reabilitação de pessoas com paralisia cerebral. |
15.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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66 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Convivência de crianças, adolescentes e familiares. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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67 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Entidade de combate ao câncer. |
20.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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68 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Acolhimento de população de rua. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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69 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Acolhimento institucional do idoso. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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70 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Reforma da estrutura predial da Santa Casa. |
700.000,00 |
Favorável |
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Conservação, Serviços Públicos e Obras (Varrição) |
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71 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Acolhimento de crianças e adolescentes. |
5.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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72 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Diagnóstico e terapia na Policlínica. |
142.698,22 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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73 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Apoio a fissurados labiopalatais. |
15.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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74 |
Hudson Pessini (PMDB) |
Atendimento a pessoas com deficiência visual. |
10.000,00 |
Favorável |
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Mobilidade (Subsídio ao transporte coletivo) |
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Total de Emendas em Primeira Discussão |
937.698,22 |
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