28/11/2017 09h12

A iniciativa foi do vereador Anselmo Neto (PSDB), que também apresentou requerimento ao Executivo reivindicando medidas de revitalização do espaço

 

A situação do “Packing House”, o antigo “Galpão da Laranja”, situado na Rua Epitácio Pessoa, no Bairro Além-Ponte, foi discutida em audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na noite da última sexta-feira, 24. A audiência foi realizada por iniciativa do vereador Anselmo Neto (PSDB) e discutiu, sobretudo, a possibilidade de tombamento do prédio e sua revitalização arquitetônica. Já tramita um processo nesse sentido junto aos órgãos competentes.

 

Além do vereador Anselmo Neto (PSDB), a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: o presidente do Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, arquiteto Alberto Streb; Cláudia Ribeiro, representando o secretário municipal de Cultura, Werinton Kermes; a professora Rosalina Burgos, representando o curso de Geografia da UFSCar; e o conselheiro Thiago Consiglio, do Conselho de Políticas Culturais. O ex-vereador Carlos Leite também participou da audiência, além de diversos representantes de grupos e movimentos culturais.

 

O “Packing House” foi construído em 1928, num terreno doado pelo Estado, para atender ao processo de lavagem e acondicionamento das laranjas que eram exportadas por meio da linha férrea, quando Sorocaba era a segunda cidade brasileira que mais exportava laranja para o exterior. Em 2012, o galpão foi cedido ao município, mas acabou não sendo utilizado e foi devolvido ao Estado. Depois de ser ocupado por um grupo de artistas, em 2015, que desenvolveram atividades culturais no local, a Secretaria Estadual da Fazenda requisitou o local e obteve, na Justiça, a reintegração de posse.

 

Posição do Estado – “Por meio de requerimento ao Executivo municipal, ficamos sabendo que o prédio seria utilizado pela Cetesb, com a qual entramos em contato para que participasse dessa audiência pública, mas, por questão de agenda, não foi possível”, afirmou Anselmo Neto, observando que a Cetesb se justificou em carta enviada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Manga (DEM).

 

Na carta, assinada por seu diretor de Gestão Corporativa, Waldir Agnello, a Cetesb informa que será implantada no antigo Galpão da Laranja a Agência Ambiental de Sorocaba, a Divisão de Laboratórios de Sorocaba, o Comitê e a Fundação de Bacia Sorocaba Médio-Tietê, entre outras unidades ambientais. A Cetesb informa, ainda, que vem mantendo segurança no local, durante 24 horas por dia, para evitar invasões e está executando o serviço de conservação do patrimônio público.

 

“Disse nós já sabíamos” – enfatizou Anselmo Neto após ler a carta. “Nossa intenção era estabelecer um canal de diálogo com a Cetesb para que ela pudesse deixar os artistas utilizarem parte dos 5 mil metros quadrados do local. A Cetesb deixou claro que vai utilizar todo o espaço, mas a comunidade artística precisa de um local para exercer suas atividades”, defendeu o vereador, que já havia questionado o Executivo sobre a destinação do prédio, por meio de requerimento, e também esteve pessoalmente na Cetesb discutindo o assunto.

 

Ação do conselho – O arquiteto e urbanista Alberto Streb fez um breve histórico do Galpão da Laranja e observou que, em 2005, o engenheiro Sérgio Aranha, que fazia parte do Conselho do Patrimônio Histórico, constatou que o referido prédio não tinha processo de tombamento nem no âmbito estadual nem municipal, e deu início ao pedido de tombamento por meio da ONG Memória Viva. Descobriu-se que o prédio era do Estado, que foi notificado. “A princípio, o Estado não reconheceu o prédio como dele e esse processo ficou num vai-e-vem que durou dez anos”, afirmou Streb, lembrando que, no ano passado, o prédio foi devolvido ao Estado e a Cetesb mostrou interesse em ocupá-lo.

 

Segundo Streb, as adaptações necessárias, para garantir o caráter histórico do prédio, custaram à Cetesb cerca de R$ 3,8 milhões. O processo licitatório foi realizado entre abril e setembro deste ano, quando a empresa que ganhou a licitação protocolou o projeto na Prefeitura. “Não é um projeto tão simples, o conselho fez algumas exigências, e estamos acompanhando muito de perto esse trabalho desde março”, informou. “Esse prédio tem muita importância histórica. A melhor laranja de Londres, como mostram reportagens da época, era de Sorocaba e eram exportadas a partir desse galpão”, afirmou.

 

A geógrafa Rosalina Burgos, que faz pós-doutorado em espaços públicos, afirmou que “não é privilégio de Sorocaba o descaso com as edificações históricas” e criticou o projeto da Cetesb para o Galpão da Laranja: “Tudo indica que não haverá restauração do prédio, mas, sim, reforma. E não há nenhum compromisso firmado com a cultura”. A geógrafa também defendeu que, além de reconhecer o antigo valor histórico do prédio, também é preciso reconhecer a importância da ocupação cultural que nele ocorreu em 2015.

 

Ocupações culturais – Cláudia Ribeiro, representando a Secretaria da Cultura, enfatizou que é preciso pensar a ocupação cultural e artística não só do Galpão da Laranja, mas em toda a cidade e que a secretaria tem trabalhado nesse sentido. “Estamos promovendo ocupações culturais não só em prédios históricos, mas também em espaços como o Mercado Distrital e o Céu das Artes”, enfatizou. Por sua vez, Thiago Consiglio, afirmou que a ocupação do Galpão da Laranja “nasceu do desejo coletivo e instaurou um espaço democrático, dando uma resposta autônoma, não institucional, à omissão do poder público”. Já o ex-vereador Carlos Leite propôs que se aprove um decreto legislativo declarando de utilidade pública ao menos o espaço do Galpão da Laranja.

 

Eduardo Floresta criticou o conselho por, segundo ele, aceitar as alegações da Cetesb e pediu que o Executivo suspendesse a entrega do prédio. “O terreno é da Cetesb, mas a proposta nossa é que se poupe ao menos o galpão. A Cetesb não vai fazer restauração, ela vai reformar o prédio, e o público terá que pedir licença para entrar lá. Aquele prédio não se chama Packing House nem Galpão da Rua Epitácio Pessoa; ele se chama Galpão da Laranja, e é assim que a gente queria: que ele fosse um centro cultural e um Museu da Laranja”, enfatizou.

 

O evento contou com a participação de vários artistas e outros agentes culturais do município e foi transmitido ao vivo pela TV Legislativa (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET).