AUDIÊNCIA PÚBLICA: Comissão de vereadores vai tratar da melhoria do Zoológico

 

Com a galeria completamente lotada e a presença de técnicos, ambientalistas e participantes de outras cidades, como Bauru e São Paulo, a situação do Parque Zoológico Municipal Quinzinho de Barros foi discutida em audiência pública no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba na noite de segunda-feira, 27, também com a participação de representantes de diversas entidades de defesa dos animais. Proposta pelo vereador Renan Santos (PCdoB), a audiência pública, a convite do proponente, foi presidida pelo vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), presidente da Comissão de Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais, também composta pelos vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Iara Bernardi (PT).

 

Durante a audiência pública, ficou descartada qualquer proposta de fechamento do Zoológico, como chegou a se comentar nas redes sociais, ficando claro que o propósito da audiência foi buscar um novo modelo de gestão do referido parque. Além de Renan e João Donizeti, a mesa dos trabalhos foi composta pelas seguintes autoridades: vereadores Hudson Pessini (PMDB), Péricles Régis (PMDB) e Wanderley Diogo (PRP); o secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, Jessé Loures; a chefe de Sessão de Biologia e Veterinária do Zoológico, Cecília Pessutti; o diretor do Zoológico Municipal de Bauru, Luiz Antônio da Silva Pires; Mônica Campitelli, da Associação Trilobista de Liberdade Animal; e Honno Cahon, do Instituto Cahon e membro do Conselho dos Direitos dos Animais. A vereadora Iara Bernardi (PT) também participou da audiência, assim como a assistente jurídica Rosa Gomes Carneiro, representando o promotor de justiça Jorge Marum, entre outros.

 

Já na abertura dos trabalhos, João Donizeti foi taxativo: “Em nenhum momento se discutiu a possibilidade de fechar o Zoológico. Quero deixar bem claro isso. A questão maior é como vamos gerir o Zoológico, inclusive no sentido humano, dando melhor qualidade de vida para os animais, que também são seres sencientes, só que não podem se expressar”. Renan Santos também explicou que o objetivo da audiência pública foi discutir a “precarização do Zoológico” e não seu fechamento – “uma boataria que precisa ser definitivamente derrubada por terra”, como fez questão de frisar. O vereador também condenou a tendência de terceirização dos serviços públicos, inclusive, possivelmente, o Zoológico.

 

“Esta audiência pública foi chamada justamente para não deixar terceirizar o Zoológico Municipal” – frisou Renan Santos. “O governo municipal não tem interesse em colocar bilheteria no Zoológico, talvez porque o objetivo seja justamente precarizar o parque para terceirizá-lo”, argumentou. “A estimativa de visitantes do Zoológico em 2018 é de 600 mil visitantes. Cobrando uma média de 5 reais por ingresso, daria R$ 3 milhões. Se o ingresso fosse R$ 10, seriam R$ 6 milhões. O previsto para o Zoológico para 2018 é R$ 4,5 milhões”, contabilizou o parlamentar, que também criticou a falta de segurança do Zoológico por não ter controle de acesso nem videomonitoramento.

 

Despesas altas – O vereador Hudson Pessini (PMDB), com base em resposta a requerimento de sua autoria, disse que só alimentação dos animais do Zoológico fica em quase R$ 3 milhões e que, no próximo ano, a previsão é que esse custo supere os R$ 4,5 milhões previstos no orçamento para o parque. “Se a alimentação já consome mais que o orçamento, como vamos pagar a limpeza do Zoológico, que custou R$ 673 mil no ano passado; a água, que custou R$ 703 mil; e a energia elétrica, que ficou em R$ 139 mil?” – questionou o parlamentar, que é presidente da Comissão de Economia e Orçamento. Pessini também criticou a ação dos flanelinhas em frente ao parque e defendeu que o Zoológico não seja apenas “exposição, vitrine e lazer humano”, mas ofereça algo a mais.

 

O vereador Péricles Régis (PMDB), que também integra a Comissão de Economia e Orçamento, corroborou as afirmações de Pessini quanto à falta de recursos para o Zoológico e também criticou os boatos sobre seu fechamento. No final dos trabalhos, Péricles Régis quis saber qual o destino dos processos administrativos no Zoológico, em função de irregularidades apontadas no parque e qual o procedimento para denunciá-las, como maus-tratos aos animais, sendo-lhe informado que os órgãos ambientais e a Procuradoria do Município é que se encarregam desses casos. Já o vereador Wanderley Diogo (PRP), observando que seus filhos e netos são frequentadores assíduos do Zoológico, também externou seu total apoio ao fortalecimento do parque.

 

A vereadora Iara Bernardi (PT) afirmou que a audiência pública não estaria acontecendo se não houvessem problemas no Zoológico. “O Zoológico precisa evoluir e há áreas para expandi-lo e oferecer mais espaço para os animais. A cobrança da entrada é uma fonte certa de financiamento e não é admissível o parque ficar sem bilheteria esse tempo todo. Precisamos fazer com que o Zoológico continue sendo um símbolo da nossa cidade e uma referência para o Brasil e o mundo na conservação dos animais”, afirmou a vereadora, que também fez um alerta sobre o perigo de privatização do Zoológico.

 

Já o secretário de Meio Ambiente, Jessé Loures, foi enfático: “Em momento algum, a Secretaria do Meio Ambiente, por determinação do governo Crespo, teve a pretensão de fechar o Zoológico, essa instituição histórica de Sorocaba”. O secretário disse que, inicialmente, foi feito um provisionamento de R$ 9 milhões para o Zoológico, mas o valor previsto no orçamento acabou sendo menor. Também adiantou que está sendo feita licitação para contratar uma empresa para cuidar da bilheteria do Zoológico e poder cobrar ingresso. “Estamos estudando um modelo de gestão para o Zoológico e ele não será implantado numa canetada, mas discutido com a Câmara e a sociedade”, enfatizou ao final da audiência pública.

 

Chancela da ONU – A chefe de Seção de Biologia e Veterinária, Cecília Pessutti, disse que os Zoológicos estão entre as instituições mais fiscalizadas, inclusive por órgãos ambientais. “A Convenção da Biodiversidade da ONU, de 1998, recomenda trabalhos com animais em cativeiro, fora da natureza. Querer fugir disso é impossível” – enfatizou. Segundo ela, os zoológicos de todo o mundo recebem cerca de 700 milhões de visitantes por ano, uma vez que, com a redução do meio ambiente natural, “os zoológicos acabam sendo o único local em que o ser humano se reconecta com a natureza”.

 

No Brasil, os cerca de 120 zoológicos existentes recebem cerca de 40 milhões de visitantes. “A educação ambiental nasceu no Zoológico de Sorocaba, nos idos de 1978, quando ninguém falava disso”, enfatizou Cecília Pessutti, salientando que o Zoológico é um ambiente inclusivo, que reúne todas as classes sociais. Já o veterinário André Costa salientou que o Zoológico tem grande importância não só para a saúde animal, mas também para a saúde pública, uma vez que atua na vigilância da febre amarela.

 

Mónica Campitelli, da Associação Trilobista de Liberdade Animal, discorreu sobre a mudança de paradigma das relações entre humanos e animais e lamentou que, mesmo entre biólogos e veterinários, ainda há quem acredite que os animais são autômatos, sem capacidade de sentir. “Hoje, alguns cientistas vêm mostrando que todos os vertebrados e alguns invertebrados são dotados de consciência. Isso levou à mudança do papel do zoológico, que deixou de ser o de expor uma coleção de animais para se tornar um local de conservação de espécies ameaçadas e também de educação ambiental”, enfatizou, afirmando que isso exige um espaço adequado, que respeite o animal, inclusive o seu direito de ficar recluso e não querer ser exibido. “Mas as condições em que muitos zoológicos do Brasil se encontram estão longe de respeitar as necessidades dos animais”, destacou.

 

O diretor do Zoológico de Bauru, Luiz Antônio Pires, contou que, em 1983, com 23 anos, recém-formado em Zooctenia, ingressou no zoológico de sua cidade e, três meses depois, quis conhecer “o melhor zoológico do Brasil, o de Sorocaba”, para aprender como se faz um zoológico público. “Todos aqui amam os animais. Alguns amam com o coração, somente. Outros amam com o coração e a razão. E outros amam com o coração, a razão e a ciência. Para proteger indivíduos e espécies, é preciso proteger o ambiente onde eles vivem. E nós não estamos protegendo o ambiente onde os animais vivem”, afirmou, observando que, somente nas estradas brasileiras, morrem, por ano, 470 milhões de vertebrados. “O Zoológico é a Arca de Noé do futuro, porque é ele que mantém a biodiversidade a salvo da gana que o homem tem de destruir o meio ambiente” – enfatizou Luiz Pires, defendendo a modernização da gestão dos zoológicos.

 

Críticas ao modelo – Honno Cahon, do Instituto Cahon, criticou o fato de que, em 2011, a Prefeitura pretendia comprar duas girafas para o Zoológico, sem que, em 49 anos de existência, o parque ainda não dispõe de um sistema de videomonitoramento. Já o ex-vereador e ambientalista Gabriel Bittencourt disse que, além de discutir o modelo de gestão, é necessário discutir a missão dos zoológicos, que, no seu entender, deve ser de conservação e pesquisa, não de educação ambiental com os animais em situação de estresse. Karen Castelli, que havia sugerido a audiência pública quando esteve à frente da Secretaria de Meio Ambiente, observou que o Zoológico tem alguns problemas de gestão, como não cobrar aluguel da cantina que lá funciona, e defendeu que, para reduzir o estresse dos animais, a visitação do público fosse reduzida para o período de quinta-feira a domingo.

 

O advogado João Rodrigues Filho, da Comissão de Proteção aos Animais da OAB, observou que alguns países – como Suíça, Alemanha, França, Áustria, Nova Zelândia e Portugal – já incorporaram ao seu ordenamento jurídico os “animais não humanos como sujeitos de direito”. O advogado lembrou que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei nesse sentido e que a tendência é que ele seja aprovado. “Dado o caráter antropocentrista que temos ainda no Brasil, a tônica é que é direito garanta o meio ambiente ecologicamente equilibrado, mas a tendência jurídica é que se passe a contemplar também o direito de cada indivíduo, inclusive do indivíduo que está, no caso do zoológico, encarcerado” – afirmou. Também o ex-vereador Carlos Leite disse que é preciso repensar o Zoológico. Já Gilberto Miranda, apresentador de TV e especialista em comportamento animal, elogiou o trabalho realizado pelo Zoológico Quinzinho de Barros e defendeu que se volte a cobrar ingresso com urgência no parque.

 

No final dos trabalhos, Renan Santos anunciou que está sendo formada uma comissão de vereadores para estudar propostas para o Zoológico, inclusive conhecendo modelos de gestão de outras cidades, como o de Bauru. Já Hudson Pessini, ao comentar sobre o “orçamento dos sonhos do Zoológico”, em torno de R$ 12 milhões de reais, afirmou: “Não vai ter esse dinheiro. Não há dinheiro para tratamento de câncer, não há dinheiro para a Policlínica. Não basta dizer: ‘Quero mais dinheiro’. O problema é como arranjar dinheiro. Precisamos de mais gestão”, enfatizou. João Donizeti, finalizando os trabalhos, disse que é necessário embasamento técnico e vontade política para enfrentar os desafios do Zoologico, bem como “uma mudança de mentalidade para que as pessoas passem a respeitar cada vez mais os direitos dos animais não humanos”.