Projeto que proíbe cobrança de estacionamento em hospitais entra em pauta

 

Proposta de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP) consta da ordem do dia da sessão ordinária desta quinta-feira, 30, em primeira discussão

 

O projeto de lei de autoria do vereador Wanderley Diogo (PRP) que proíbe a cobrança de estacionamento em hospitais, ambulatórios, laboratórios, associações e cooperativas médicas, no âmbito do município de Sorocaba, entra em primeira discussão na sessão da Câmara desta quinta-feira, 29.

 

Se aprovado o projeto, fica proibida no município a cobrança de estacionamento para veículos automotores de pacientes, acompanhantes e demais usuários  diretos dos serviços de saúde prestados por clínicas, ambulatórios, laboratórios, hospitais, associações e cooperativas médicas, de caráter público ou particular, ainda que por serviço terceirizado, sempre que se dirigirem a estes estabelecimentos para realização de consultas, exames e outros atendimentos ou procedimentos pertinentes à atividade principal de saúde. Os estabelecimentos deverão manter expostos, em local visível e de fácil acesso, o conteúdo e o número da lei. O descumprimento acarretará na aplicação de multa no valor de R$ 300, aplicada em dobro no caso de reincidência.

 

De acordo com o vereador Wanderley Diogo, o projeto de lei visa coibir um abuso dos estabelecimentos de saúde que cobram, muitas vezes, o estacionamento de veículos de quem está utilizando os seus serviços, ressaltando que a utilização do espaço físico do estabelecimento já se encontra embutido no preço final do serviço de saúde.  "A saúde é um dos principais problemas de nossa população e o setor privado já apresenta sinais de desgaste em relação ao falido setor público. São demoras injustificadas na marcação de consultas, estruturas precárias e falta de bons profissionais, obstáculos enfrentados cotidianamente pela população mais carente junto aos hospitais públicos e também pela classe média em alguns planos de saúde”, justifica o autor.

 

“Além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos, o que configura uma verdadeira 'venda casada' de serviços, uma vez que a pessoa que se desloca até tais estabelecimentos para ser atendido não tem outra opção para estacionar o seu carro. O mais estarrecedor é que a utilização da estrutura destes estabelecimentos pelo consumidor já se encontra incorporada no preço final cobrado pelos serviços, seja diretamente nos atendimentos particulares ou em pagamento mensal de Planos de Saúde", completa o parlamentar.

 

Para Diogo, é dever dos hospitais e clínicas garantir estacionamento gratuito aos seus usuários, que muitas vezes fazem uso por alguns minutos e são obrigados a pagarem pelo estacionamento. "Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar o consumidor deste tipo de serviço, a qual paga mensalmente por um Plano de Saúde ou paga valores absurdos por um atendimento particular, valor este que já inclui toda a infraestrutura oferecida pelo estabelecimento, e acaba tendo de pagar para estacionar seu carro quando precisa utilizar o serviço de saúde que pagou. Em relação às instituições públicas, maior é a certeza de que cabe ao Estado proporcionar o atendimento sem qualquer restrição ao cidadão. O que é inadmissível são as instituições lucrarem em cima do consumidor com os meios de uma finalidade diferente. Sua atividade principal é atendimento médico hospitalar, e não estacionamento", conclui o vereador. 

 

(Assessoria de Imprensa – vereador Wanderley Diogo – PRP)