Problemas de entidades conveniadas da saúde são discutidos em audiência pública

 

Discussão acerca da situação das instituições filantrópicas que prestam atendimento através de convênio com a Prefeitura de Sorocaba, proposta pelo vereador Hudson Pessini (PMDB), reuniu representantes das conveniadas e do Executivo

 

A Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta segunda-feira, 4, por iniciativa do vereador Hudson Pessini (PMDB), audiência pública para debater os problemas da saúde pública no município de Sorocaba, em especial às instituições conveniadas ao Município. O presidente da audiência, que reuniu diretores e representantes de entidades conveniadas, abriu as discussões lembrando a dificuldade financeira e administrativa por qual passam esses hospitais.

A mesa de trabalhos da audiência foi composta pelas seguintes autoridades da saúde: Ricardo Diacovi, administrador do Gpaci, Padre Flávio Jorge Miguel Junior, diretor-presidente da Irmandade da Santa Casa, Deise Pessini Lopes representando o secretário municipal da Saúde, Ademir Watanabe, Francisco Valério, presidente do Conselho Municipal de Saúde, e Carlos Aparecido Teles Drisostes, superintendente do Santa Lucinda. Também participaram do debate os vereadores João Donizeti (PSDB), Iara Bernardi (PT), Luis Santos (PROS) e Antonio Carlos Silvano Junior (PV).

Pessini, que é presidente da Comissão de Economia da Casa, lembrou que foi aprovado junto ao Plano Plurianual neste ano um percentual para as entidades do Município, o que pretende minimizar a questão do financiamento. Citou ainda que o SUS (Sistema Único de Saúde) paga apenas dez reais por consulta. “Queremos aqui mostrar a importância dessas entidades e o risco que elas correm de fechar, que é na verdade um risco para os munícipes”, disse.  

Conveniadas – Segundo dados informados, 47% dos hospitais do Estado de São Paulo são filantrópicos, com mais de 20 mil leitos ofertados ao SUS. Com 67 anos de existência, Hospital Santa Lucinda - hospital de ensino, filantrópico e sem fins lucrativos - é mantido pela Fundação São Paulo e possui 160 leitos, incluindo UTI Adulto e Neonatal, com 238 funcionários. O hospital está sob gestão municipal desde 2003, com convênio com o município desde 2006.

O maior gargalo do hospital é o custeio. São 15% de financiamento do Estado, 20% do Município e 65% do Ministério da Saúde, além dos aportes da Fundação São Paulo. Outras fontes de recursos são convênios médicos, doações, Nota Fiscal Paulista e emendas parlamentares. Segundo os representantes do hospital, estão em andamento emenda dos deputados destinando ao hospital R$ 500 mil, para a cardiologia e a maternidade, e emendas dos vereadores da Câmara de Sorocaba no valor R$ 676 mil, que se concretizadas pela Prefeitura serão utilizadas na renovação dos instrumentos de videocirurgia.

Com relação à Santa Casa, o Padre Flávio falou sobre os problemas do hospital que passa agora por auditoria e gestão hospitalar. Afirmou ainda que “os vereadores foram muitos generosos” com as emendas parlamentares, que somaram R$ 7 milhões, reforçando a necessidade de reconstrução do hospital, que não pode ser realizada com recursos SUS. “Tenho sentido muito apoio por parte de políticos, da sociedade de Sorocaba e da Prefeitura”, afirmou. Segundo o diretor, o projeto é ampliar de 20 para 40 os leitos de UTI com os recursos das emendas, além da compra de equipamentos hospitalares para as salas cirúrgicas, com recurso de R$ 2 milhões do Ministério da Saúde, e ainda a finalização do projeto de radioterapia.

Outro hospital conveniado da Prefeitura é o Gpaci. Com gestão municipal, o hospital presta o serviço de oncologia pediátrica, além de urgência e emergência para crianças até 12 anos. São 81 leitos, sendo 80% do atendimento SUS. O planejamento financeiro para 2017 previa arrecadação de R$ 28 milhões, com custo de R$ 30 milhões. Além de doações, o hospital trabalha com empresas parceiras que ofertam serviços. Recentemente o Gpaci recebeu como doação um tomógrafo que será ofertado para o convênio com a Prefeitura. Para 2018, o planejamento é ampliar a estrutura para cadastrar o serviço de transplante de medula óssea. O repasse do SUS para as consultas também foi lembrado pelo gestor como impeditivo. “Uma entidade sem fins econômicos não consegue contratar ninguém com tabela SUS. A revisão da tabela é o que o Gpaci mais busca”, afirmou. Também cobrou que as emendas parlamentares possam ser aplicadas para custeio e não apenas investimento.

Poder Público – A representante da Prefeitura ressaltou a importância do diálogo com as entidades, viabilizado pela audiência pública. Deise também reforçou a importância do trabalho desenvolvidos pelos hospitais e de fortalecimento do atendimento primário e secundário, da Rede, e que a tabela SUS precisa ser totalmente reformulada, em sua opinião. Assim como os prestadores, citou a dificuldade de custeio dos serviços, que fica por conta do Município e das instituições.

Em seguida, a vereadora Iara Bernardi criticou a gestão de recursos públicos no município pelo Executivo, citando como o exemplo de boa gestão o Gpaci e a atual administração da Santa Casa. Também pediu esclarecimento sobre a Policlínica, se será ou não terceirizada. Segundo a representante da Secretaria de Saúde, o problema do SUS é nacional, apesar de admitir que existam falhas de gestão. Sobre as terceirizações, afirmou que, segundo informado, a intenção é terceirizar unidades pré-hospitalares e Policlínica, mas que isso seria tema para outra audiência.

Já o vereador João Donizeti (PSDB) ressaltou a ausência de representantes do Conjunto Hospitalar e reforçou a importância de discussão acerca do serviço prestado pelo Estado. Também lamentou a ausência da diretoria do BOS (Banco de Olhos de Sorocaba). Disse ainda que o volume de recursos repassados pelo Município para a Saúde ultrapassa o previsto na legislação e afirmou ser temeroso a dependência das entidades às emendas parlamenteares, uma vez que são limitadas. O parlamentar também concordou que haja problema de gestão, em nível federal, e de financiamento SUS.

Outros participantes da audiência também questionaram a possibilidade de terceirização, dos problemas de gestão da Rede Municipal e do Hospital Regional, além do déficit de leitos e de profissionais de saúde no Município. Também foi cobrada uma sede, com estrutura, para o Conselho Municipal de Saúde.

Milton Sanches, presidente do Sinsaúde (Sindicato dos Trabalhadores da Saúde de Sorocaba e Região) parabenizou o trabalho desenvolvido pelas instituições conveniadas presentes e afirmou que o maior problema do Município hoje é a saúde mental, inclusive para o pagamento dos funcionários. Já o ex-vereador Tonão Silvano e Francisco Antônio Fernandes, coordenador de transplante renal do Hospital Santa Lucinda, falaram sobre a necessidade de fortalecimento das Unidades Básicas de saúde e Pré-Hospitalares para desafogar os hospitais de referência.

O presidente da audiência pública, Hudson Pessini, encerrou às discussões lembrando que todas as propostas e críticas levantadas constarão de um relatório que será encaminhado do Executivo e demais atores envolvidos.