SESSOES EXTRAORDINÁRIAS: Câmara aprova R$ 105 milhões em empréstimos junto à Caixa

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram aprovados nas sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 7, autorizando a contratação de um total de R$ 105 milhões em empréstimos junto à Caixa Econômica Federal, para a realização de obras na cidade, por meio do Programa Finisa (Financiamento à Insfraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro).

O Projeto de Lei nº 276/2017 autoriza o Executivo a contratar um empréstimo junto à Caixa da ordem de R$ 36 milhões, a serem utilizados na pavimentação da Avenida Augusto Lippel, que terá acesso direto ao futuro viaduto que interligará a Avenida João Wagner Way à Rodovia Raposo Tavares, nas proximidades da loja Leroy Merlin. “A intenção com a implantação desse acesso é desafogar o trânsito daquela região da cidade, que se encontra em pleno desenvolvimento econômico”, informa o Executivo.

O Projeto de Lei nº 277/2017 autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 48 milhões junto à Caixa, com o objetivo de pavimentar a Avenida Três de Março. Segundo o Executivo, a referida obra irá proporcionar novo acesso ao Bairro Aparecidinha, do centro ao Bairro, não havendo, dessa forma, necessidade de se acessar a Rodovia Castelinho, o que vai desafogar o trevo de acesso ao mencionado bairro e à Zona Industrial.

Já o Projeto de Lei nº 278/2017 autoriza o Executivo a contratar um empréstimo da ordem de R$ 6 milhões a serem utilizados na construção do Reservatório de Detenção de Cheias do Córrego Supiriri. Segundo o Executivo, a obra irá melhorar o sistema de macrodrenagem do referido córrego, promovendo a contenção de cheias e minimizando, com isso, os impactos negativos das épocas de chuvas fortes.

Por fim, o Projeto de Lei nº 279/2017 autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar empréstimo junto à Caixa no valor de R$ 15 milhões a serem destinados à pavimentação, abertura de ruas e execução de obra de arte entre os Bairros Carandá e Parque São Bento.

A vereadora Iara Bernardi (PT) manifestou-se contra a autorização dos referidos empréstimos. “Nós discutimos o orçamento e não apareceram recursos para a saúde. Onde que está o empenho para ir atrás de empréstimos para reformar a Policlínica, a Santa Casa e unidades de saúde?”, queixou-se a parlamentar. “Não tem dinheiro para a saúde, mas para obra viária tem. Empreiteiros e loteadores não foram cobrados para fazer as obras de infraestrutura necessárias e agora a Prefeitura corre atrás”, concluiu.

O vereador Renan Santos (PCdoB) foi outro que criticou os projetos do Executivo. “Faltam explicações sobre os empréstimos solicitados. Não podemos autorizar a municipalidade a contratar empréstimos para uma obra discutível totalmente no escuro”, argumentou. Também a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) se queixou da falta de informações sobre como serão utilizados os empréstimos. “Quantas desapropriações serão feitas, quais os valores, quantas pessoas serão afetadas? Essas obras são prioritárias, há na cidade obras mais urgentes?”, questionou a vereadora.

Já o vereador João Donizeti (PSDB) defendeu a aprovação das matérias. ”São projetos emblemáticos para a cidade de Sorocaba, pois temos uma dificuldade muito grande de acesso para Aparecidinha pela Avenida Três de Março, uma via importantíssima”, explicou. Hudson Pessini (PMDB), defendeu a aprovação mas com a ressalva de que contrapartidas devem ser cobradas da iniciativa privada. “Tem que fazer empréstimo para resolver o problema. Interessante seria que os empreendedores que ocuparam região da Augusto Lippel paguem esse empréstimo que será feito pela Prefeitura”, argumentou.

Justiça Desportiva – Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei nº 313/2017, de autoria do Executivo, que altera a redação do Código de Justiça Desportiva do Município (Lei 8.474, de 27 de maio de 2008) e o Regulamento Geral dos Campeonatos Municipais. De acordo com o Executivo, o projeto é consequência de encaminhamento do vereador Renan Santos (PCdoB) e as alterações propostas têm a intenção de dinamizar as competições, facilitando e reduzindo os custos com os processos de inscrição das equipes e atletas.

“É intenção também a criação de um cadastro geral dos atletas, com emissão de carteira de identificação única, a qual será utilizada para a inscrição em todas as competições” – acrescenta o Executivo na exposição de motivos do projeto de lei. Entre outros pontos, o projeto prevê que cada equipe poderá inscrever até 30 atletas por temporada, podendo permanecer no banco de reservas apenas 11 atletas por jogo.

Técnico em radiologia – Outra matéria aprovada nas sessões extraordinárias foi o Projeto de Lei nº 223/2017, de autoria do vereador Luis Santos (Pros), que torna obrigatório no município o diploma de técnico em radiologia ou tecnólogo em radiologia para a operação de equipamentos e fontes emissoras de radiação corpuscular e eletromagnética, que executam procedimentos como densitometria óssea; radiologia cardiovascular e intervencionista; tomografia computadorizada; ressonância magnética; mamografia; medicina nuclear; radiografias, entre outras, inclusive na área de medicina veterinária. O não cumprimento da norma prevê advertência ou multa de R$ 2 mil, cobrada em dobro em cada reincidência até o limite de R$ 50 mil.

Denominação de próprio – Foi retirado de pauta, atendendo solicitação do vereador José Francisco Martinez (PSDB), o Projeto de Lei nº 310/2017, de autoria do Executivo, que denomina “Romeu Pires Cardoso” ao Reservatório de Detenção de Cheias do Córrego Água Vermelha. Martinez afirma que o referido local já recebeu denominação e o líder do Governo na Câmara, Irineu Toledo (PRB) consentiu com a retirada de pauta para verificar a questão.

Também foi retirado de pauta o Projeto de Lei nº 289/2017, de autoria do Executivo, que prevê o pagamento de bonificação pecuniária – em parcela única – para os servidores públicos municipais da Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundações. A retirada ocorreu pois, atendendo solicitação do vereador Martinez, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba se reunirá nesta sexta-feira, 8, com a Prefeitura para discutir a possibilidade de conceder reajuste salarial aos servidores em vez da bonificação.

Por fim, foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei nº 301/2017, da Mesa Diretora da Câmara, que dispõe sobre o reajuste de vencimentos dos servidores públicos do Legislativo no valor de 6,29%, correspondente à reposição de perdas inflacionárias com base no índice IPCA-IBGE de 2016. O reajuste, que será pago a partir do mês de novembro de 2017 será aplicado também aos inativos e pensionistas da Câmara. O projeto prevê ainda a revisão anual do subsídio dos vereadores com o mesmo índice inflacionário – 6,29%, que será pago a partir de novembro de 2017, nos termos do Art. 37, X da Constituição Federal. Uma emenda de autoria da vereadora Cíntia de Almeida (PMDB) foi aprovada instituindo que a reposição salarial dos servidores do Legislativo seja retroativa à data base de janeiro de 2017. A emenda aprovada não incide sobre o subsídio dos parlamentares.