Resolução institui a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família
De autoria do vereador Anselmo Neto (PSDB), a Resolução nº 453 prevê que o objetivo da frente é consagrar o direito à vida, sem distinção entre a vida intrauterina e extrauterina
Consagrar o direito à vida, sem distinção entre a vida intrauterina e extrauterina, e pautar todas as discussões em Defesa da Vida e da Família pela ótica da dignidade da pessoa humana e das leis pátrias são dois dos objetivos da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família de Sorocaba, instituída pela Resolução nº 17, de 30 de novembro de 2017, publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba, na edição de segunda-feira, 4.
A referida frente – à qual podem aderir todos os vereadores interessados – também tem como objetivos extrair proposituras de políticas públicas através de debates, discussões, fóruns, envolvendo instituições e a sociedade sorocabana; pautar discussões em Defesa da Vida e da Família pela ótica da dignidade da pessoa humana e das leis pátrias; e questionar e acompanhar os casos de violação do direito pleno à vida por parte de qualquer órgão ou autoridade.
A coordenação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família será composta por presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário. A frente também poderá constituir comissão específica para tratar de determinados problemas, cuja existência poderá ser por prazo determinado ou enquanto perdurar o objeto que lhe deu origem. A frente promoverá reuniões bimestrais, de caráter público, podendo ser assistidas por qualquer cidadão e por instituições civis organizadas.