Audiência pública discutirá a “Concessão da Arena Sorocaba”
Projeto de autoria da Prefeitura tramita na Câmara Municipal e aguarda realização de audiência pública para seguir em discussão
Por iniciativa do vereador Hudson Pessini (PMDB), a Câmara Municipal de Sorocaba irá realizar na próxima terça-feira, 12, às 19h30, uma audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 135/2017, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura a proceder a concessão administrativa de uso, a título oneroso, mediante licitação, para a exploração da Arena Sorocaba.
O projeto de lei foi aprovado pelo Legislativo em primeira discussão, com emenda que estabelece que a Arena Sorocaba poderá ser utilizada também para eventos de instituições religiosas, desde que, a exemplo dos demais eventos já previstos no projeto original, sejam previamente informados à empresa concessionária com antecedência mínima de 45 dias.
Antes da aprovação em definitivo, Pessini quer estender o debate à comunidade eentidades ligadas ao esporte. “A obra foi feita com dinheiro público, então temos que ouvir o que a população acha da decisão da Prefeitura, que deverá enviar representante para explicar os motivos e as eventuais vantagens da proposta”, justifica o parlamentar.
A proposta - Segundo estudos da Secretaria de Esportes, que embasa o projeto de lei do Executivo, a Arena Sorocaba – Inaugurada em setembro de 2016 e localizada no Km-106 da Rodovia Raposo Tavares, com uma área de 5.889 metros quadrados e capacidade para 4.263 lugares – tem viabilidade econômica, podendo conciliar a exploração comercial com a realização de projetos sociais.
A concessão – por prazo a ser definido em edital – abrangerá administração, manutenção, limpeza, segurança, sistema de vigilância, locação de eventos, lanchonete, estacionamento e a consequente exploração comercial da Arena. Em situações de emergência, a Arena poderá ser utilizada, em caráter excepcional, pelo município. Havendo cobrança de ingressos nos eventos oriundos do município, 20% da receita será destinada ao Fundo de Apoio ao Desporto Amador de Sorocaba (Fadas).
A audiência, aberta ao público, será realizada no plenário da Câmara e transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 61.3, digital e aberto, e Canal 6 da NET, além do site e das redes sociais do Legislativo).