Transporte especial é debatido em audiência pública na Câmara de Sorocaba

Por iniciativa do vereador Fausto Peres (Podemos), foi realizada na tarde desta quarta-feira, 13, no plenário da Câmara Municipal, audiência pública para debater o transporte especial em Sorocaba, da qual também participaram os vereadores Vitão do Cachorrão (PMDB) e Luis Santos (Pros).

Fausto Peres abriu os trabalhos explicando que propôs o debate para esclarecer aos munícipes as atualizações que a Prefeitura pretende realizar no Decreto do Transporte Público Especial. “O decreto vigente é antigo, de 1998, e está defasado, com termos em desuso e normas que não atendem às atuais. Precisamos sanar as dúvidas sobre essa atualização e debater ideias para melhorar o transporte especial em Sorocaba”, afirmou o vereador.

Proposta de reformulação – O gestor de área do transporte especial da Secretaria de Mobilidade e Acessibilidade, Marcius Augusto Pereira, apresentou detalhes do novo decreto elaborado pelo Executivo. Segundo ele, o objetivo é de realizar uma reformulação que torne o transporte especial mais rápido, abrangente, com conforto e oferta de lugares a todos que precisam. “Por ser operado pelas empresas de ônibus, o transporte tem alto custo, controle de operação ineficiente e difícil fiscalização pela Urbes. Estamos puxando para a Urbes a responsabilidade que é dela, de gerenciar o transporte especial. Entendemos que não está bom e vamos melhorar”, afirmou.

Os principais pontos da regulamentação apresentada por Marcius Pereira são a inclusão de pessoas com deficiência que atualmente não são contempladas com o transporte especial, a definição de um recadastramento a cada dois anos, definição de regras mais claras para a utilização do serviço, e a implantação de dispositivos de fiscalização da qualidade do serviço prestado.

Por fim, o gestor de área disse que com a reformulação os veículos serão trocados para vans e microônibus – segundo ele para oferecer mais conforto e agilidade –, o sistema será totalmente monitorado online por GPS e atenderá todos os munícipes que precisem do transporte especial.

Críticas e questionamentos – O vereador Vitão do Cachorrão ressaltou que juntamente com o transporte especial a Prefeitura precisa avaliar problemas de acessibilidade. “Estive no terminal e tudo ali precisa ser melhorado em questão de acessibilidade”. O parlamentar também criticou a falta de ações efetivas pela Prefeitura. “Essas coisas precisam sair do papel, já estamos cansados de reunião, nós vereadores estaremos cobrando e fiscalizando para que funcione”.

O vereador Luis Santos também citou problemas de acessibilidade. “Precisamos adequar as calçadas da cidade, que impõem dificuldades de locomoção até mesmo para as pessoas normais, e muito mais aos deficientes”. Luis Santos em seguida questionou qual é o prazo para realização da licitação e implantação do sistema. Em resposta, Marcius Pereira afirmou que o processo licitatório deve ser encerrado até abril de 2018 e novos veículos para atender o transporte especial estarão operando nas ruas ainda no primeiro semestre do próximo ano.

O vice-presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, Jesiel Pontes de Oliveira, ressaltou que a implantação do transporte especial na cidade trouxe autonomia, integração social e no trabalho às pessoas com deficiência. Por conta disso, segundo ele, há uma grande preocupação quando se fala em reformulação. Um dos pontos questionados por Oliveira foi o ingresso na nova regulamentação, pois o novo decreto prevê priorização socioeconômica para atendimento. “A gente precisa pensa em melhorar sempre para que mais pessoas tenham acesso. É inadmissível que haja crianças esperando para ter acesso ao serviço”, afirmou.

Também em relação à priorização e ao recadastramento, Rodineia, mãe de um usuário do transporte especial, manifestou preocupação. “Isso é uma forma de fazer corte”, afirmou, citando que sua família não é de baixa renda, mas tem diversas despesas com o filho deficiente que elevam seu custo de vida. Ainda sobre esse problema, Carolina Duarte, psicóloga da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, disse que a Lei Brasileira de Inclusão, em vigência desde janeiro de 2016, “garante aos deficientes igualdade de oportunidades com as demais pessoas, com eliminação de todos os obstáculos e barreiras ao seu acesso”, salientando que não há questão de renda na legislação.

No fim da sessão, o vereador Fausto Peres afirmou que solicitará uma reunião com o Secretário de Mobilidade para tentar sanar os pontos criticados na audiência pública antes da publicação do decreto. “O gestor da Prefeitura falou que o prefeito pretende fazer o melhor para o transporte especial, e o melhor é ouvir quem conhece e sente na pele essas dificuldades. Então, não tenho dúvidas que ele vai dar atenção às informações que colhemos hoje e serão apresentadas para o Executivo”.