Lei prevê desconto no IPTU para incentivar transferência de veículos

Foi publicada no Jornal Oficial do Município desta terça-feira, 19, a Lei n° 11.363, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que incentiva a transferência de veículos de outros municípios para Sorocaba, oferecendo aos proprietários desconto no pagamento do Imposto sobre a Propriedade Territorial e Predial Urbana (IPTU).

A nova lei tem como objetivo aumentar a arrecadação municipal, uma vez que metade do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pago retorna em benefícios aos cofres do Município no importe de 50% do valor pago a esse título.

“É uma verba muito alta que pode ser direcionada para recapeamento de ruas, manutenção na sinalização e tapa-buracos. Em contrapartida, para estimular essa transferência, o município vai oferecer o desconto do valor do licenciamento no carnê do IPTU. O cidadão ganha duas vezes, em desconto e em benefícios que retornarão para a Sorocaba”, afirma Fausto Peres.