De autoria da vereadora Cíntia de Almeida (PMDB), a Lei 11.657 institui o “Programa Dezembro Vermelho de Prevenção à AIDS”
O mês de dezembro passa a fazer parte do calendário oficial de Sorocaba como “Dezembro Vermelho”, voltado para a prevenção da Aids. É o que estabelece a Lei 11.657, de 8 de janeiro de 2018, de autoria da vereadora Cíntia de Almeida (PMDB), publicada na edição de 11 de janeiro do Jornal Oficial do Município.
O objetivo do “Programa Dezembro Vermelho de Prevenção à AIDS”, instituído pela nova lei, é conscientizar a população sobre os riscos de contrair o vírus HIV, causador da AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), bem como outras doenças sexualmente transmissíveis (DST).
Para a realização desse objetivo, poderão ser implementadas anualmente, no mês de dezembro, as seguintes atividades: utilização dos meios de comunicação para divulgação dos serviços preventivos oferecidos pelo município; ações educativas de prevenção junto a todas as comunidades do município; e estímulos a consultas com profissionais de saúde da área em questão, orientados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS).