Requerimento questiona Prefeitura sobre fiscalização de área invadida na Zona Norte

A Prefeitura está monitorando a preocupante situação de uma área particular invadida na altura do número 6400 da avenida Itavuvu e que já abriga uma enorme quantidade de famílias vivendo em condições degradantes? Estas famílias já estão cadastradas para serem assistidas pelos programas habitacionais em andamento? Estes são alguns dos questionamentos presentes em um requerimento protocolado pelo vereador Péricles Régis (PMDB) e que será encaminhado ao Executivo sorocabano. A área em questão, situada próxima ao Conjunto Habitacional Ana Paula Eleutério, o Habiteto, foi invadida no ano passado e não para de crescer.

Segundo denúncias recebidas pelo vereador, além das famílias que estão chegando para morar, há também a atuação de grileiros, que se apropriam de um espaço que não é seu e o colocam à venda. “Pessoas são ludibriadas e pagam por um lote totalmente irregular na certeza de que estão avançando no sonho de ter um local próprio para morar. Os grileiros afirmam que de posse do contrato de compra e venda, basta procurar a Prefeitura para regularizar a situação”, afirma Péricles.

De acordo com informações veiculadas pelos veículos de comunicação, o local invadido faz parte de uma área com mais de 70 alqueires, os quais os herdeiros já ingressaram na Justiça requerendo a reintegração. A maioria dos invasores é composta de famílias que residiam no próprio Habiteto. “Uma prática que já sabíamos ser recorrente no Habiteto é a de famílias que possuem imóvel e locam o quintal para outras famílias se instalarem. Muitos moradores ficaram nessa situação improvisada por anos à espera de ingresso em um programa habitacional e como a situação não avançou, partiram para ocupação”, explica Péricles.

Longe de ser somente uma disputa judicial, a invasão traz à tona uma complexa questão social. “O problema está aumentando e evidencia uma grave situação. Essas famílias estão desassistidas e se uma decisão judicial determinar uma reintegração de posse daquela área, elas não terão respaldo. A questão não pode ser tratada com indiferença”, defende o vereador, que em agosto de 2017 já havia protocolado uma indicação (nº 1518) solicitando maior rigor na fiscalização do local pela Prefeitura.

Usando esta invasão para tratar da questão de forma mais ampla, o requerimento questiona qual o atual déficit de moradias em Sorocaba, o cronograma de programas habitacionais elaborados junto ao CDHU que estão previstos para a cidade, a quantidade de famílias vivendo em áreas de risco e ainda quais as ações de controle do poder público em relação às invasões de áreas tanto público, quanto privadas. O requerimento precisa passar por plenário antes de ser encaminhado à Prefeitura. O recesso do Legislativo será encerrado em 1º de fevereiro.

(Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – PMDB)