Requerimento questiona se Sorocaba fará parte do programa Internet para Todos

Internet de banda larga chegando até mesmo às regiões mais periféricas de Sorocaba, onde o serviço não é oferecido. Isso é o que prevê o programa Internet para Todos, do Governo Federal, que foi lançado no começo de 2018 e levará internet rápida e com tarifas populares a 25 mil pontos do Brasil não atendidos pela tecnologia. O vereador Péricles Régis (MDB) protocolou um requerimento que será enviado ao Executivo sorocabano questionando se Sorocaba já fez seu cadastro junto ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações para participar do programa, além de questionar a respeito de quais regiões e quantas famílias são afetadas pelo não atendimento de internet banda larga domiciliar na cidade.

O vereador explica que os municípios que forem validados pelo Ministério da Ciência receberão um termo de adesão e poderão indicar os locais para a instalação das antenas usadas para propagar o sinal da internet via satélite utilizada no programa. “Ao município cabe a responsabilidade de ceder um terreno para a instalação dessas antenas e garantir a segurança da área, além de arcar com a energia elétrica para operação do sistema”, explica Péricles. Para a operacionalização, o programa prevê a parceria com empresas prestadoras de serviços da área de telecomunicações que irão se cadastrar para poderem atender à demanda do Internet para Todos.

O vereador questiona também se no caso de adesão, o governo municipal pretende enviar à Câmara, seguindo a orientação do próprio Governo Federal, um projeto de lei que ajude a viabilizar o programa na cidade, assegurando que as tarifas populares possam ser aplicadas. “Uma das opções dadas pelo Governo Federal aos gestores municipais é a de que se encaminhe à Câmara Municipal um projeto de lei que isente a operação da cobrança de Imposto sobre Serviços (ISS) e Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)”, explica. O vereador explica ainda que o programa não prevê um processo de escolha entre um município e outro. “Todos os que preitearem o programa serão contemplados, basta cumprir os requisitos. Sorocaba não pode perder a oportunidade, pois beneficiará principalmente a população de baixa renda.”

O requerimento em questão precisa ser votado em plenário antes de seguir para o Executivo. O recesso do Legislativo sorocabano acaba em 1º de fevereiro.

 (Assessoria de imprensa – vereador Péricles Régis – MDB)