Projeto de lei institui o Programa Empresa Amiga da Educação
De autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), a proposta tem como objetivo estimular empresas privadas a contribuírem com a melhoria da educação pública
As empresas privadas poderão vir a contribuir com a melhoria da qualidade do ensino público municipal mediante doações de materiais, uniformes, realização de obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação dos prédios escolares ou de outras ações que visem beneficiar as escolas da Rede Municipal de Ensino de Sorocaba. É o que prevê projeto de lei de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que institui o “Programa Empresa Amiga da Educação” no âmbito do município, com o propósito de estimular as pessoas jurídicas a contribuírem para melhoria da qualidade do ensino.
“Há empresários que gostariam de colaborar de forma voluntária com a educação, seja através da doação de materiais ou através da realização de obras de manutenção nas escolas. Nosso projeto de lei pretende justamente estimular a responsabilidade social das empresas para com o processo educativo de nossas crianças. Afinal, a educação é uma responsabilidade não só do Estado, mas também da família e da sociedade, isto é, de todos nós” – enfatiza Hudson Pessini, observando que sua proposta visa estimular e normatizar a parceria entre empresas e escolas.
O projeto de lei prevê que, em contrapartida, as empresas poderão explorar publicidade na condição de “Empresa Amiga da Educação”, como forma de incentivo à sua participação no programa. A empresa doadora poderá colocar placa dentro da instituição de ensino e nas suas imediações, demonstrando que é “Amiga da Escola” na realização da obra de reforma. No caso da doação e custeio integral de uniforme, a empresa também poderá colocar sua logomarca na vestimenta do aluno, que, no entanto, não poderá ocupar espaço maior do que o reservado ao brasão da Prefeitura de Sorocaba.
“É importante frisar que não será permitida logomarca ou publicidade de empresas ligadas direta ou indiretamente à produção ou comércio de fumo, bebidas alcoólicas e jogos de azar, bem como produtos que atentem contra a moral e os bons costumes ou de apelo ao consumo infanto-juvenil”, explica Hudson Pessini, lembrando que seu projeto de lei também proíbe propaganda de caráter político-partidário. “O nosso projeto de lei estimula a empresa a se colocar a serviço da escola não o contrário” – enfatiza o parlamentar, observando que, para participarem do programa, as empresas deverão ter aprovação do Conselho Municipal de Educação.
(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)