1ª SESSÃO ORDINÁRIA: Vereadores mantêm membros das comissões permanentes da Casa

Como prevê o Regimento Interno, ordem do dia da primeira sessão do ano foi exclusiva para composição das comissões que, por consenso, foram mantidas, com exceção da nova Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda

Em cumprimento ao artigo 34 do Regimento Interno do Legislativo, os vereadores definiram nesta quinta-feira, 1º, durante a 1ª Sessão Ordinária da Casa no exercício de 2018, as composições das comissões permanentes da Câmara Municipal de Sorocaba. Sob o comando do presidente Rodrigo Manga (DEM), a definição das 18 comissões foi a única matéria da ordem do dia.

Antes, porém, mantendo a tradição, a primeira sessão do ano contou com a presença do prefeito José Crespo (DEM) que, acompanhado de parte de seu secretariado, participou da abertura dos trabalhos para saudar os parlamentares e a população sorocabana. O chefe do Executivo entregou aos vereadores um relatório de ações realizadas no primeiro ano de sua Administração e ainda uma cópia do seu Plano de Governo.  

Aberta a ordem do dia, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) solicitou a manutenção da composição de todas as comissões, conforme acordado com a Mesa Diretora, com exceção da nova Comissão Permanente, a Comissão de Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda que será presidida por Rafael Militão (MDB), tendo como demais membros os vereadores João Donizeti (PSDB) e Péricles Régis (MDB). Já o vereador Anselmo Neto (PSDB) demonstrou seu interesse em participar da Comissão de Justiça, sugerindo sua troca com o Pastor Apolo (PSB), mas, como houve consenso em manter as atuais composições, a alteração não ocorreu. Neto lembrou que na última sessão de 2018, chegou a apresentar um requerimento pedindo a troca de membros.

Temas das comissões – Existem 18 Comissões Permanentes na Casa, previstas no artigo 33 do Regimento Interno. São elas: Justiça; Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias; Obras, Transporte e Serviços Públicos; Educação e Pessoa Idosa; Cultura e Esportes; Cidadania, Direitos Humanos, Defesa do Consumidor e Discriminação Racial; Redação; Ética e Decoro Parlamentar; Ciência e Tecnologia; Segurança Pública; Acessibilidade e Mobilidade; Saúde Pública; Agricultura e Abastecimento; Meio Ambiente e de Proteção e Defesa dos Animais; Turismo; Habitação e Regularização Fundiária; Direitos da Criança, Adolescente e Juventude; Empreendedorismo, Trabalho, Capacitação e Geração de Renda.

Cabe às Comissões Permanentes estudar as proposições e outras matérias submetidas ao seu exame, dando-lhes parecer, no qual proporá ao plenário sua adoção ou rejeição, podendo, ainda, oferecer emendas ou substitutivos aos projetos de lei, ressalvadas as restrições legais. Também podem, entre outras atribuições, convocar secretários municipais; realizar audiências públicas sobre os temas de seu escopo; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária; e receber petições ou queixas de qualquer pessoa física ou jurídica.

Duas comissões têm sua composição previamente definida pelo Regimento Interno: a Comissão de Redação, constituída pelos três secretários da mesa diretora, sob a presidência do 1º secretário, e a Comissão de Ética, composta de um membro de cada partido com representação na Câmara Municipal. O Regimento Interno também prevê que cada vereador poderá fazer parte de até três Comissões Permanentes, à exceção das Comissões de Redação e de Ética e Decoro Parlamentar, podendo ser eleito presidente de apenas uma delas. As Comissões Permanentes serão constituídas anualmente e exercerão suas funções até nova organização, na Sessão Legislativa seguinte. É vedado ao membro de uma Comissão licenciar-se de suas funções sem estar licenciado da vereança.

Confira a composição das 18 Comissões Permanentes: