Projeto de lei possibilita revisão do valor venal de imóveis

Proposta do vereador Hudson Pessini (MDB) busca corrigir distorções na nova planta genérica. A suposta alteração de até 300% elevou o valor venal, ultrapassando o preço de mercado de alguns imóveis

O vereador Hudson Pessíni (MDB), através de projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal, pretende modificar a Lei nº 11.593, de setembro de 2017, que alterou a Planta Genérica de Valores do metro quadrado de terrenos, edificações e estradas de Sorocaba. Ao acrescentar o artigo 3-A à referida lei, o projeto possibilita, de forma facultativa e desde que fundamentada, a apresentação de pedido de revisão do valor venal do imóvel, a ser analisado por uma comissão.

Segundo o próprio autor, o objetivo da alteração é “corrigir possíveis distorções que possam ter ocorrido no processo de revisão da planta genérica de valores imobiliários”. A adequação feita pela Prefeitura, com base na nova lei, segundo relatos, aumentou o valor venal de imóveis em até 300%, surpreendendo os munícipes.  A alteração pretende possibilitar a revisão e para ter direito ao pedido, é preciso comprovar que a avaliação do imóvel em questão está em desacordo com os valores praticados no mercado até 31 de outubro de 2018.

“Sorocaba possui mais de 200 mil imóveis, o que impossibilita a análise individualizada, ou seja, o processo de revisão aprovado recentemente foi efetuado de forma genérica e este fato pode ter sido injusto em algumas situações pontuais, onde o valor lançado destoa significativamente dos valores praticados no mercado”, justifica o autor. 

O projeto de Pessini prevê a criação de uma comissão paritária para analisar os pedidos e emitir os pareceres. Caso o pedido seja deferido, uma emenda à lei deverá corrigir o valor para os próximos anos, além de garantir o ressarcimento da diferença dos tributos já recolhidos. “Se o munícipe julgar que o valor lançado está em desacordo com os valores reais praticados no mercado, poderá requerer a revisão à comissão”, reforça o parlamentar.

Além de representantes do poder público, devem compor essa comissão, representantes dos seguintes órgãos: SECOVI-SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis residenciais e comerciais; CRECI - Conselho regional de Fiscalização do profissional Corretor de Imóveis; CREA – Conselho Regional de Arquitetura e Agronomia; AEAS – Associação de Engenheiros e Arquitetos de Sorocaba e IAB - Instituto dos Arquitetos do Brasil – núcleo Sorocaba.

(Assessoria de Imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)