Empresas de ônibus prestam esclarecimentos à CPI do Transporte

Segundo depoentes, Prefeitura tem dívidas pendentes com as empresas, ao contrário do que afirma o prefeito José Crespo

Os representantes da Consor (Consórcio Sorocaba), Renato Andere Martins, e da STU (Sistema de Transporte Urbano Ltda.), Edson Tadeu Attílio – empresas que operam o sistema de transporte coletivo de Sorocaba – prestaram depoimentos à CPI do Transporte Público na tarde desta quarta-feira, 7, no plenário da Câmara Municipal de Sorocaba.

No início dos trabalhos da oitiva, o presidente da CPI, vereador Renan Santos (PCdoB), explicou que o intuito dos questionamentos é colher informações para a comissão entender a realidade do transporte público na cidade, todas suas características e problemas, e dar embasamento para os parlamentares apontarem saídas para que o serviço seja mais barato e eficiente para a população sorocabana.

O relator Hudson Pessini (MDB) foi responsável por fazer perguntas aos depoentes, que discorreram sobre questões financeiras, operacionais e contratuais da relação das empresas com a Urbes e a Prefeitura. Um dos questionamentos feitos foi por que houve um pagamento de aditivo de R$ 213 mil à Consor, referente a locação de equipamento e licença de software para o sistema de bilhetagem, se o contrato estabelecimento com o Poder Público estabelece que todas as despesas do serviço deverão ser custeadas exclusivamente pela empresa. O representante da Consor afirmou que o referido aditivo é um ressarcimento feito à empresa pois o contrato firmado com a Prefeitura exclui custos com bilhetagem. “Tem um anexo do termo de referência estabelecendo que toda a parte de bilhetagem não estava no nosso fluxo de caixa. Nós temos um custo por carro, pagamos e recebemos ressarcimento depois”.

Em relação à idade média da frota da Consor, Renato Martins afirmou que está estabelecido em contrato o limite máximo de cinco anos, e reconheceu que a frota da empresa supera esse limite, tendo idade média de seis anos. O depoente disse, no entanto, que a empresa não foi penalizada por infringir essa regra. “Era para trocarmos 20 carros convencionais. Para diminuir o custo operacional, propusemos a compra de carros maiores para atender melhor a população com menos carros. Em junho e julho a Urbes aceitou isso, mas a partir daí teve problemas como a greve, a paralisação e todas as mudanças que ocorreram na cidade. Com isso, fechamos negócio no fim de novembro. Estamos recebendo os veículos no início desse ano e até o fim de março vamos estar na meta”, concluiu Martins.

Dívidas da Prefeitura – Ao serem questionados pelo vereador Péricles Régis (MDB), os depoentes afirmaram que a Prefeitura tem dívidas com as empresas. Segundo eles, o Executivo deve cerca de R$ 980 mil à Consor e R$ 1,25 milhão à STU. Ambas as dívidas seriam referentes a déficits de pagamentos diários pelo serviço de transporte. “O prefeito José Crespo veio até aqui e disse que não há mais nenhuma dívida com as empresas, o que ao nosso ver ainda existe uma dívida e na verdade ela foi transferida para a tarifa”, concluiu o vereador Péricles Régis.

Os dois depoentes falaram também sobre pedidos de reequilíbrio financeiro que as empresas fizeram à Prefeitura. Renato Martins disse que a Consor recebeu pagamento com essa finalidade em outubro de 2017, mas não soube informar qual o valor pago. Já Edson Attílio afirmou que a STU realizou um pedido de reequilíbrio financeiro no montante aproximado de R$ 47 milhões à Prefeitura em 2016, cujo pagamento não foi concluído até hoje, mas está sendo realizado ao longo do tempo, com previsão de concluir até o fim do contrato, no dia 5 de fevereiro de 2019.