Projeto de lei prevê maior segurança aos motoristas e passageiros

O vereador Fausto Peres (Podemos) apresentou documento que regulamenta e respalda juridicamente profissionais e usuários

Foi apresentado em 1ª discussão o Projeto de Lei de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que visa maior segurança aos passageiros e aos motoristas particulares que se utilizam de aplicativos para prestar serviços. O documento contém também a arrecadação do município sobre o serviço de 1% onerados da companhia gestora da plataforma móvel.

“É um meio de fazer com que os usuários deste serviço e os próprios motoristas tenham um respaldo jurídico e ao mesmo tempo gerar arrecadação ao município”, explicou o vereador Fausto Peres, que desde o início da proibição e do Uber em Sorocaba, busca uma alternativa satisfatória para todos os lados, principalmente para os moradores da cidade.

O Projeto segue agora para as oitivas no Paço Municipal para posteriormente dar sequência. Das exigências descritas no Projeto, muitas delas são oriundas dos próprios aplicativos, no intuito de cadastro dos motoristas, mas o mais importante é trazer segurança tanto para passageiros quanto para os trabalhadores.

(Assessoria de imprensa – vereador Fausto Peres – Podemos)