EXTRAORDINÁRIAS: Câmara cria frente regional em defesa da saúde

 

Frente foi proposta pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM), com o apoio da Comissão de Saúde. Também foi aprovado projeto do Executivo que possibilita a efetivação da regularização do Núcleo Habitacional Jardim São Marcos

 

A Câmara Municipal de Sorocaba aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira, 15, logo após a sessão ordinária, o projeto que cria uma frente regional em defesa da saúde, de autoria do presidente da Casa, vereador Rodrigo Manga (DEM). A proposta recebeu o apoio da Comissão de Saúde, presidida pelo vereador Renan Santos (PCdoB) e composta pelos vereadores Anselmo Neto (PSDB) e Hudson Pessini (MDB), e também dos demais vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade e em definitivo.

 

O Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2018, cria a “Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde” que tem como objetivo integrar as Câmaras de Vereadores dos 48 municípios que fazem parte do XVI Departamento Regional de Saúde (DRS XVI) visando identificar a demanda de atendimento do SUS nessa região, sobretudo nas questões que concernem ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, hospital de referência da região. Entre outras ações, a frente realizará estudos visando a melhoria do atendimento, além de identificar suas falhas e irregularidades. Os trabalhos da frente serão realizados no prazo de 90 dias, podendo ser prorrogados por igual período.

 

O presidente Manga, autor da proposta, falou sobre “a dedicação da Casa, que tem realizado trabalhos que vão além de sua competência”, como frisou. O vereador lembrou a visita feita ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, quando foi constatada uma série de problemas de atendimento, também da vinda da diretora do hospital Silvia Silva Moreira Silvia e a reunião com o Secretário Estadual de Saúde, David Uip, quando foi tratado principalmente a questão da hemodiálise. “Estão aproveitando a campanha eleitoral para inaugurar um novo hospital, sendo que se os R$ 300 milhões gastos tivessem sido investidos no Hospital Regional, muitas pessoas não teriam morrido. Isso mostra o descaso do Estado com a nossa região”, afirmou Manga, que completou dizendo que a Frente Regional pretende unir forças em prol da Saúde.

 

Segundo o projeto, cada Câmara Municipal poderá indicar dois vereadores para compor a frente, cabendo essa indicação ao presidente da respectiva Casa de Leis. Compõem o XVI Departamento Regional de Saúde os seguintes municípios: Alambari, Alumínio, Angatuba, Apiaí, Araçariguama, Araçoiaba da Serra, Barra do Chapéu, Boituva, Bom Sucesso de Itararé, Buri, Campina do Monte Alegre, Capão Bonito, Capela do Alto, Cerquilho, Cesário Lange, Guapiara, Guareí, Ibiúna, Iperó, Itaberá, Itaoca, Itapetininga, Itapeva, Itapirapuã Paulista, Itararé, Itu, Jumirim, Mairinque, Nova Campina, Piedade, Pilar do Sul, Porto Feliz, Quadra, Ribeira, Ribeirão Branco, Ribeirão Grande, Riversul, Salto, Salto de Pirapora, São Miguel Arcanjo, São Roque, Sarapuí, Tapiraí, Taquarivaí, Tatuí, Tietê e Votorantim, além de Sorocaba, que terá quatro vereadores na frente.

 

Além do presidente da Casa, autor da proposta, outros parlamentares ressaltaram a gravidade da Saúde em Sorocaba. Iara Bernardi (PT) criticou a inércia do Administração Municipal e dos deputados da região que não cobram o Estado. Já Vitão do Cachorrão destacou o trabalho desenvolvido pelo atual diretor-presidente da Irmandade da Santa Casa, Padre Flávio Jorge Miguel Junior. E Irineu Toledo (PRB) reforçou que a Saúde requer gerenciamento, além da questão política. Fernanda Garcia (PSOL) falou sobre a falta de investimento na área da Saúde, tanto em nível Estadual como Federal e lembrou que em março de 2017 denunciou muitos dos problemas do Hospital Regional afirmando que seria necessária a criação de uma CPI na Câmara dos Deputados Como presidente da Comissão de Saúde, Renan Santos (PCdoB) reforçou o apoio da comissão à criação da Frente. Outros parlamentares também se manifestaram.

 

Também foi aprovado durante as extraordinárias o Projeto de Lei nº 271/2017, de autoria do Executivo, que altera a descrição de imóvel constante na Lei 3.309, de 28 de junho de 1990, regulamentada pela Lei 8.451, de 5 de maio de 2008, que tratam de regularização fundiária. O projeto altera a descrição da Área XI, constante do artigo 1º da Lei 3.309, que trata do Núcleo Habitacional Jardim São Marcos (“Parcelamento B”), composto por 33 lotes, ocupados por famílias de baixa renda. Segundo o Executivo, a descrição da referida área, que totaliza 4.139,75 metros quadrados, precisa ser retificada para que se possa efetivar a regularização do referido núcleo habitacional.

 

Santa Casa – O Projeto de Lei nº 04/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), que autoriza o Saae (Serviço Autônomo de Água e Esgoto), a receber, na fatura de água, doações destinadas à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba, saiu de pauta para reanálise da Comissão de Justiça e posterior oitiva do Executivo.

 

Segundo a proposta, que padece de vício de iniciativa, o valor mínimo da doação – que deverá ser autorizada prévia e facultativamente pelo usuário do Saae, mediante formulário próprio – será de 5 reais, sem limite máximo, podendo ser revogada pelo doador a qualquer tempo, bem como aumentado ou reduzido o seu valor. Em caso de inadimplência do usuário no pagamento da fatura de água, não incidirá sobre o valor da doação multa, juros ou correção monetária. O Saae deverá repassar à Santa Casa as doações recebidas até o primeiro dia útil do mês seguinte ao de referência.

 

O autor reforçou que se trata de uma doação voluntária e espontânea, com o objetivo de ajudar a Santa Casa a se tornar uma referência nacional nos próximos anos. Como recebeu parecer contrário da Comissão de Justiça, o presidente da Comissão, vereador José Francisco Martinez (PSDB) sugeriu que a proposta seja encaminhada à Casa pelo Executivo para sanar seu vício de iniciativa. Já o presidente da Comissão de Saúde, Renan Santos, sugeriu a ampliação da proposta, através de um substitutivo, para outras instituições idôneas como o Gpaci.

 

Já o Projeto de Lei nº 317/2017, de autoria do Executivo, que revoga a Lei 3.424, de 27 de novembro de 1990, que trata do custeio de transporte de alunos do ensino técnico, secundário ou superior, foi retirado de pauta a pedido do líder do Governo, vereador Irineu Toledo (PRB). Estudantes contrários ao projeto acompanharam a sessão.