CPI DA MERENDA: Ex-secretário de Abastecimento reitera denúncias em oitiva na Câmara
O ex-secretário de Abastecimento e Nutrição da Prefeitura de Sorocaba, Daniel Raphanelli Police, reiterou as denúncias de pagamentos em duplicidade feitos pelo Executivo para empresas fornecedoras de merenda escolar em oitiva realizada na tarde desta quinta-feira, 15, pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na Câmara Municipal de Sorocaba para investigar os referidos pagamentos irregulares.
Conforme explicou a presidente da CPI, Iara Bernardi (PT), por força de lei federal, no mínimo 30% dos produtos que compõem a merenda devem ser oriundos da agricultura familiar. Os recursos para pagamento desses produtos são repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e devem ser descontados dos pagamentos feitos aos fornecedores da merenda.
Daniel Police, que foi secretário de Abastecimento no período de 30 de agosto a 19 de dezembro de 2017, afirmou que recebeu de nutricionistas e supervisoras de alimentação escolar, no mês de novembro, a informação de que os pagamentos às empresas fornecedoras da merenda estavam sendo realizados sem o devido desconto referente à agricultura familiar.
O ex-secretário informou que, ciente das irregularidades, encaminhou ofícios alertando as secretarias de Licitações e Contratos, da Educação, do Gabinete Central e de Assuntos Jurídicos e Patrimoniais. Em seguida, solicitou a apuração das irregularidades à Corregedoria Geral do Município, que confirmou a realização do pagamento em duplicidade de mais de R$ 821 mil às empresas.
Já ao prefeito José Crespo, o depoente afirma que deu ciência do problema por e-mail, solicitando reuniões sobre o assunto, em duas ocasiões. O ex-secretário disse que o prefeito nunca se reuniu com ele e demais secretários para tratar do problema, mas negou que tenha havido omissão da parte de Crespo, pois ele teria designado o secretário de Gabinete Central, Eric Vieira, para tratar do assunto.
Respondendo a questionamentos dos vereadores integrantes da CPI, Daniel Police afirmou que teve pouquíssimo contato com seu antecessor na Secretaria de Abastecimento, Alexandre Hugo de Morais, mesmo durante o período de transição entre os governos de Crespo e Jaqueline. O depoente afirmou, contudo, que as funcionárias da secretaria haviam informado Morais das irregularidades e que há um ofício datado de março de 2017 dizendo claramente que deveria haver no contrato da merenda uma cláusula de desconto dos produtos da agricultura familiar para sanar o problema.
Ao final do depoimento, a presidente Iara Bernardi informou que a comissão decidiu adiar as oitivas com a ex-chefe de Seção de Alimentação Escolar, Camila Cardia, e a responsável pela fiscalização do contrato da merenda, Monique Rodrigues de Campos Celestino, que também seriam realizadas nesta quinta-feira. “Recebemos na manhã de hoje um relatório da apuração da Corregedoria Geral do Município e iremos analisar este documento antes de ouvir as funcionárias”, explicou.
Além da presidente Iara Bernardi, a CPI da Merenda tem como relator o vereador Péricles Régis (MDB) e como integrantes os vereadores Anselmo Neto (PSDB), Fernanda Garcia (PSOL), Francisco França (PT), Hudson Pessini (MDB), Irineu Toledo (PRB) e Renan Santos (PCdoB).