CPI DA MERENDA: Alexandre Hugo de Morais será ouvido nesta quinta (22)

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) ouvirá, nesta quinta-feira (22), a partir das 14h, o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, Alexandre Hugo de Morais, o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, e a ex-chefe de sessão da Alimentação Escolar, Monique Rodrigues de Campos Celestino.

Será a primeira vez que Alexandre Hugo falará em público após ser apontado pela Corregedoria da Prefeitura Municipal como o responsável por pagar merenda em duplicidade, e ser acusado de improbidade administrativa pelo órgão. A falha na fiscalização do cumprimento do contrato entre a Administração Pública e as empresas fornecedoras de alimento para a merenda, ocasionou o pagamento em duplicidade dos gêneros alimentícios, somando, entre Janeiro e Setembro de 2017, o valor de R$ 820 mil.

Quando assumiu a Pasta, Alexandre Hugo havia garantido que a SEABAN seria rigorosa na fiscalização da merenda no município. Na ocasião, ele teria afirmado que nutricionistas da rede municipal receberam instruções expressas para que fossem extremamente rigorosas na fiscalização da merenda fornecida pelas empresas contratadas, e que medidas imediatas fossem tomadas sempre que irregularidades fossem constatadas.

Segundo a Agência Sorocaba de Notícias, Alexandre Hugo de Morais afirmou, ainda em Janeiro de 2017, que “não teremos uma atitude de policiamento, pois partimos do princípio que acreditamos no cumprimento de todos os itens do edital, mas não vamos adiar decisões quando isso ocorrer. Nosso objetivo com isso é garantir a tranquilidade de todos os envolvidos no processo, incluindo as próprias escolas, alunos e pais, que num passado recente enfrentaram momentos de incertezas e descontentamento, e que não mais ocorrerão”.

A previsão de fornecimento de merenda no município é de 100 mil refeições por dia, para os 55 mil estudantes da Rede. “Durante quase todo o ano de 2017, houve essa irregularidade muito séria, com dinheiro público. O que fazia o então secretário Alexandre Hugo, que estava à frente da Pasta? Não tomou conhecimento desses pagamentos em duplicidade? Não foi informado pelos funcionários? Não fazia contas, assinava notas sem saber?”, questiona a vereadora Iara Bernardi.

Segundo Iara, na leitura dos documentos que a CPI conseguiu até o momento, constatou-se que o Tribunal de Contas já tinha conhecimento sobre as irregularidades dos pagamentos em duplicidade. “A Prefeitura respondeu ao Tribunal, oficialmente, duas vezes, que o problema estava solucionado, e isso não era verdade. Isso é seriíssimo”, afirma Iara.

A primeira oitiva da CPI da Merenda aconteceu no último dia 15/02, quando foi ouvido o ex-secretário de Abastecimento e Nutrição, que sucedeu a Hugo na Pasta, Daniel Police. “O que me espanta é que o secretário Daniel Police entrou em setembro de 2017 e já conseguiu, em menos de um mês, desvendar um processo que ocorria sob a gestão do então secretário Alexandre Hugo”, declara a parlamentar.

Em relação ao relatório da Corregedoria, Iara diz ser “muito claro que o ex-secretário Alexandre Hugo tem responsabilidades sérias”. “Não é possível um secretário desconhecer o que se passa. Se entrou o secretário Daniel Pólice e os funcionários deram conhecimento a ele do que estava acontecendo, e ele tomou medidas para que não acontecesse mais, o ex-secretário Hugo poderia ter feito o mesmo”, acredita a vereadora.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)