METAS FISCAIS: Secretário da Fazenda apresenta balanço financeiro dos últimos meses de 2017
Audiência Pública para prestação de contas do 3º quadrimestre do ano passado foi presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT) em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal
Em nome da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias e em cumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal (§ 4º do art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000), a Câmara Municipal de Sorocaba realizou na manhã desta quarta-feira, 28, audiência pública para analisar as Metas Fiscais da Prefeitura de Sorocaba referentes ao 3º Quadrimestre de 2017.
A prestação de contas foi comandada pela vereadora Iara Bernardi (PT) e os dados relativos aos últimos quatro meses do ano passado apresentados pelo secretário municipal da Fazenda, Marcelo Regalado. Também participaram da audiência o vereador José Francisco Martinez (PSDB) e a vereadora Fernanda Garcia (PSOL) assim como a presidente da Funserv (Fundação da Seguridade Social dos Servidores Públicos Municipais), Silvana Chinelatto.
Somadas a receita orçamentária, transferências, recebimentos extra orçamentários e saldo em espécie, os ingressos do Município totalizaram R$ 2,139 bilhões no 3º quadrimestre de 2017. Já os dispêndios - somadas as despesas orçamentárias, transferências financeiras concedidas e pagamentos extra orçamentários, totalizaram R$ 2,054 bilhões, sobrando, portanto, um saldo em espécie para o exercício seguinte de R$ 85.095.000.
Balanço financeiro: Entre os meses de setembro a dezembro de 2017, a Prefeitura apresentou uma receita primária total de R$ 1,807 bilhão contra uma despesa primária de R$ 1,493 bilhão, com um resultado primário – que representa a diferença entre as receitas primárias e as despesas primárias – de R$ 313,299 milhões. Inscritos em restos a pagar não processados somam R$ 18,684 milhões.
Sobre o resultado primário total (somada Prefeitura, Câmara Municipal, Saae, Funserv Previdência, Funserv Saúde, Parque Tecnológico e Urbes), a receita total foi de R$ 2,573 bilhões e a despesa de R$ 2,312 bilhões, com resultado primário de R$ 261,560 milhões; superior à meta prevista na LDO que seria negativo em R$ 181,202 milhões. Restos a pagar não processados somaram R$ 36,154 milhões.
O secretário da Fazenda frisou que houve uma queda de despesa total no período, em relação ao mesmo período de 2016 na ordem de -3,64% (descontada a inflação). O corte de despesas na Prefeitura resultou em variação real de -7,02%; no SAAE em -3,33% e Urbes -2,05% (sempre descontada a inflação). Já as transferências financeiras concedidas aos entes da administração direta e indireta (incluído Funserv e Parque Tecnológico, por exemplo) subiram de R$ 171,817 milhões no 3º quadrimestre de 2016 para R$ R$ 240,142 milhões no mesmo período de 2017, o que representa uma variação real de 35,76%.
Receitas: A receita primária total no 3º quadrimestre foi de R$ 2,573 bilhões, R$ 102,446 milhões ou 4,15% a mais que no mesmo período do ano anterior. Porém, se descontada a inflação, a variação real de 2016 para 2017 foi de apenas 1,16%. Já a receita tributária total nos últimos meses do ano passado somou R$ 695,741 milhões, com uma variação real de 9,33%.
A receita de contribuições cresceu em termos reais (descontada a inflação) no período, em relação a 2016, 2,64% enquanto a receita transferências correntes apresentou uma pequena variação de 0,63%, assim como a receita oriunda do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), cuja variação real foi de 4,21%. Já a arrecadação com o Fundo de Participação do Município (repasse feito pelo Governo Federal) somou R$ 52,929 milhões, com variação nominal negativa de -3,05% e -5,83% de variação real negativa em relação ao mesmo período de 2016.
A maior variação real positiva foi referente às outras receitas correntes, que incluem o setor de Dívida Ativa, que sofreu forte influência do REFIS, segundo o secretário da Fazenda. No 3º quadrimestre de 2017 foram arrecadados R$ 441,352 milhões ou 9,17% de variação nominal e 6,05% de variação real (descontada a inflação). Em contrapartida, as operações de crédito constantes na receita de capital caíram cerca de 40% no período em relação aos mesmos meses de 2016 passando para R$ 47,350 milhões.
O saldo da dívida fiscal líquida do município no 3º quadrimestre de 2017 era negativo em R$ -24,578 milhões, enquanto no mesmo período de 2016 o valor era 58,248 milhões.
Despesa com pessoal: Em relação às despesas com pessoal, foram liquidados no período, em 2017, R$ 1.019.832.000; 6,50% a mais que 2016 – se descontada a inflação, 3,45%. “Lembrando que não tivemos reajuste salarial, esse quadro prova que há um aumento vegetativo real da folha. Sem reposição, a folha cresceu R$ 62 milhões”, afirmou Marcelo Regalado, que ressaltou ainda que houve a concessão de um abono ao funcionalismo ao final de 2017, que também afetou esse aumento. Em relação à receita corrente líquida do Município, a despesa com pessoal representa 43,70%, próximo ao limite de alerta que é de 48,60%.
O vereador José Francisco Martinez pediu empenho do secretário de Fazenda para efetivar a concessão de reajuste ao funcionalismo, que não aconteceu em 2017. Martinez destacou que os vereadores apresentaram emenda ao projeto de lei enviado pelo prefeito à Casa prevendo a inclusão da reposição inflacionária de 2016. “Todos nós temos que fazer um esforço grande para a reposição da inflação”, disse.
Iara Bernardi ressaltou que, apesar dos argumentos do Município, assim como reforça o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, nem mesmo o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal foi atingido, sendo que está longe do limite máximo que é de 54% da receita corrente líquida. Segundo o secretário, há para este ano uma expectativa de aumento de receita, mas, até o momento não houve ganho em relação ao exercício anterior. Assim, o percentual de 3% de reajuste que o Executivo propõe manteria o gasto com pessoal abaixo do limite prudencial, o que seria extrapolado se incluídos os 6% referentes à inflação de 2016.