Entra em vigor lei que reembolsa taxas de emplacamento e transferência de veículo no IPTU

De autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), lei garante maior arrecadação e maior investimento do Poder Público na cidade

Entra em vigor hoje a Lei n° 11.636, de autoria do vereador Fausto Peres (Podemos), que prevê o reembolso das taxas de emplacamento e licenciamento de veículo no IPTU do ano seguinte, gerando maior renda aos cofres públicos e consequentemente, maiores investimentos em benfeitorias para a população de Sorocaba.

“Do IPVA pago pelo cidadão, 50% vai para o estado e 50% para o município onde está registrado o veículo. Com essa lei, incentivamos o proprietário de veículo a transferir a placa para Sorocaba e bonificamos com o reembolso”, explicou o vereador, que, em pesquisa, constatou que a cidade possui cerca de 30 mil veículos com placas de outros municípios.

O valor recebido pelo município oriundo do IPVA é um imposto não vinculado, portanto a verba pode ser aplicada em qualquer área, como saúde, educação, segurança pública e mobilidade urbana. A adesão numerosa à lei pode aumentar a arrecadação da Prefeitura e os investimentos em diversos setores.

De acordo com a lei, os comprovantes de pagamento das taxas apresentados até novembro deste ano poderão ser descontados no IPTU do ano seguinte. “Foi estipulado este prazo para que a Prefeitura possa analisar todos os comprovantes e também gerar o carnê”, explica Fausto Peres. Os prazos seguem os mesmos nos anos seguintes.

(Assessoria de imprensa – vereador Fausto Peres – Podemos)