Precarização da educação municipal será debatida na Câmara, na terça (06)
Iara Bernardi (PT) afirma que o setor de educação do município está suprindo a carência de profissionais por meio da contratação de estagiários, que não têm convênio médico, cesta básica ou 13º salário
A Câmara Municipal de Sorocaba, por solicitação da vereadora Iara Bernardi (PT) promove, no próximo dia 06/03, terça-feira, às 19 horas, audiência pública para debater a educação básica e infantil no município. Em pauta, a qualidade da educação municipal, a formação, qualificação e valorização dos profissionais da área, o chamamento de novos profissionais aprovados em concurso, a adequação da jornada docente, e a tentativa da Prefeitura de terceirizar o atendimento do setor.
O governo José Crespo (DEM) tem divulgado, recorrentemente, a intenção de terceirizar o atendimento em novas unidades de educação, na chamada “gestão compartilhada”. Isso, segundo a secretária da Educação, Marta Cassar, para evitar extrapolar os gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de funcionários públicos. “Mas parece que a verdade é diferente”, diz Iara.
Isso porque recentemente o secretário da Fazenda, Marcelo Regalado, expôs números durante audiência pública de apresentação das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2017, demonstrando que a prefeitura gasta com folha de pagamento de funcionários, o valor de 43,7% do orçamento, enquanto a Lei de Responsabilidade Fiscal (101/2000) estabelece o limite de gasto com folha em 54%. “A Prefeitura não chegou nem no limite de alerta, que é 48,6%, conforme o secretário Regalado”, pondera a vereadora.
Segundo a Prefeitura, a proposta de gestão compartilhada de 28 novas unidades de ensino está em estudos jurídicos. Após o parecer, ela será encaminhada para o Conselho Municipal de Educação.
Enquanto isso, segundo Iara, o setor de educação do município está suprindo a carência de profissionais por meio da contratação de estagiários, que não têm convênio médico, cesta básica ou 13º salário.
“Eles cumprem o papel de auxiliares de educação e, muitas vezes, ficam em sala de aula sem qualquer supervisão de um profissional formado, o que desvirtua a característica do estágio”, diz. “Estagiário está na escola para estagiar, sob supervisão de um profissional formado na área, e não para suprir a falta de professores porque Crespo não convoca os concursados para assumirem seus cargos”, resume Iara Bernardi.
(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi/PT)