Vereador solicita a revogação da lei da Planta Genérica

Nesta sexta-feira (2), o vereador Dr. Hélio Brasileiro (MDB) protocolou requerimento na Câmara Municipal solicitando ao Poder Executivo a revogação ou alteração da Lei Municipal 11.593/17, que trata sobre a Planta Genérica de Valores do metro quadrado de terrenos, edificações e estradas em Sorocaba.

De acordo com o pedido do vereador, a lei vigente prejudica os munícipes. "A partir dela, houve um aumento exorbitante em impostos, afetando a população que está adquirindo imóveis ou aqueles que, por ventura, necessitam fazer inventário de seus familiares", afirma Dr. Hélio.

Na propositura, o parlamentar exemplifica que a lei está causando forte impacto negativo no setor imobiliário. "Famílias que buscam adquirir suas casas próprias estão desistindo do negócio em razão da alta arrecadação do ITBI", diz. "Há também os casos de quem compra o imóvel e depois acaba sem condições de fazer a escritura pública, em função do desconhecimento do aumento significativo do imposto. É para isso que estamos pedindo a sensibilidade do Poder Público para a reversão da lei, retornando aos moldes utilizados anteriormente", completa Dr. Hélio.

A Lei Municipal 11.593 foi aprovada em 29 de setembro de 2017 e, desde então, está sendo utilizada como base de cálculo para impostos como o ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis) e ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação). Na ocasião, o vereador Dr. Hélio Brasileiro votou contra sua criação.

(Assessoria de imprensa – vereador Dr. Hélio Brasileiro – MDB)