Vereadora protocolará representação para coibir privatização na saúde de Sorocaba

A vereadora Fernanda Garcia (PSOL) vai protocolar às 15h desta terça-feira (6), no Ministério Público do Estado de São Paulo, representação para barrar possível privatização da saúde por parte da Prefeitura de Sorocaba. No documento, a parlamentar solicita que o MP instaure um inquérito civil para averiguar a iniciativa do governo José Crespo de entregar os bens públicos para a iniciativa privada, com base no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 5028, firmado na data do dia 17/09/2008, entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região em Sorocaba-SP e o Município de Sorocaba.

Recentemente, a Secretaria Municipal da Saúde publicou Edital de Chamamento Público SES/01/2018 com base em processo administrativo n° 2018/006.991-4 com o fim de qualificar como organização social instituições interessadas em firmar contrato de gestão para: “o gerenciamento, operacionalização e execução de ações e serviços de saúde nas Unidades Pré-Hospitalares (UPHs); Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) - Regional Sorocaba; e serviços de saúde de Procedimentos Clínicos, através de consulta médica especializada ambulatorial”.

“A tentativa da Prefeitura de Sorocaba em avançar no processo de terceirização e precarização dos serviços prestados à comunidade fez com que o nosso mandato apresentasse uma propositura nesse sentido. O PSOL fará resistência contra a mais um retrocesso do governo Crespo/Jaqueline”, afirma a legisladora.