Vereador propõe programa de apadrinhamento social de famílias carentes

 

Projeto de Lei nº 21/2018, de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), entra em pauta na sessão ordinária desta quinta-feira, 8, e busca normatizar doações de bens e serviços

 

O vereador Hudson Pessini (MDB) está propondo a criação do Programa Municipal de Apadrinhamento Social em Sorocaba. Destinado ao auxílio de famílias carentes, o programa se caracteriza pela doação de bens ou serviços, excluindo-se doação em dinheiro. Para tanto, o parlamentar apresentou o Projeto de Lei nº 21/2018, que nesta quinta-feira,8, entra na ordem do dia da 10ª sessão ordinária da Câmara Municipal, em primeira discussão.

 

De acordo com o projeto de Pessini, o programa deverá ser executado por organizações de governo e não governamentais, além de parceiros da iniciativa privada, observando-se seis etapas, que vão da avaliação social das famílias e de suas necessidades mais prementes, passando pela adesão ao programa e organização de um banco de dados público, até a indicação e adesão dos padrinhos sociais que, por meio dos gestores do programa, deverão se aproximar das famílias atendidas. O programa será regulamentado pelo Termo de Cooperação Operacional entre os envolvidos, devendo ser aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social.

 

As famílias interessadas devem residir em Sorocaba e passar por uma análise social com parecer favorável à sua inclusão no programa. Para tanto, devem apresentar a documentação solicitada; passar pela entrevista preliminar; e assinar declaração de concordância com as normas do programa. Poderão ser doados às famílias cursos profissionalizantes, bolsas de estudo, livros, bolsa de reforço escolar, material escolar, bolsa para prática esportiva, alimento, fralda, vestuário, móveis, utensílios domésticos, além de material de limpeza e de construção, consultas médicas, exames e tratamentos de saúde, entre outros.

 

Segundo o autor, o programa pretende agir como facilitador ao instrumentalizar ações solidárias. “Acreditamos que com a implantação deste programa iremos contribuir de forma significativa para o bem-estar social, amenizando a situação de vulnerabilidade social por qual muitas famílias passam, assim como fomentaremos o espírito de solidariedade”, justifica Pessini. O projeto considera como em estado de “vulnerabilidade social” a família que está à margem da sociedade, ou seja, “que está em processo de exclusão social, principalmente por fatores socioeconômicos e necessitam de auxílio para atendimento a necessidades básicas relacionadas à segurança alimentar, saúde, educação, esporte e cultura”.