Lei institui no calendário de Sorocaba o “Dia e a Semana da Constituição Cidadã”
De autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL), a Lei 11.678, foi publicada no Jornal Oficial do Município de Sorocaba
O “Dia da Constituição Cidadã”, a ser comemorado em 5 de outubro de cada ano, passa a fazer parte do calendário oficial do município de Sorocaba. É o que estabelece Lei 11.678, de 14 de março de 2018, de autoria da vereadora Fernanda Garcia (PSOL).
A nova norma, publicada na edição de quinta-feira, 15 de março, do Jornal Oficial do Município de Sorocaba, também institui a “Semana Municipal da Constituição Cidadã”, a ser comemorada em torno da referida data, que rememora a promulgação da Constituição da República Federativa do Brasil, em 5 de outubro de 1988.
A lei prevê que o Poder Executivo, durante a referida semana, poderá promover a divulgação do “Dia da Constituição Cidadã”, comemorando a data com reuniões, exposições, demonstrações e apresentações voltadas para a consciência da cidadania constitucional.