Comissão da Câmara solicita intervenção do Ministério Público em prol da saúde em Sorocaba
O presidente da Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Sorocaba, vereador Renan Santos (PCdoB), entregou cinco ofícios à promotora da Infância e Juventude, Cristina Palma, solicitando intervenção do Ministério Público do Estado de São Paulo em prol da saúde do município. O ato foi realizado na tarde desta terça-feira, 20, por iniciativa da comissão e da Frente Parlamentar Regional em Socorro à Saúde, liderada pelo presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM).
Os documentos entregues ao MP tratam da falta de bolsas para ostomizados, do risco de fechamento de três Pronto-Atendimentos (PAs), da terceirização da saúde, da redução no atendimento de 46 crianças pela Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Sorocaba (Apae) e do não recebimento de ambulâncias do Samu em Sorocaba.
O primeiro ofício denuncia a falta de fornecimento de bolsas coletoras para pacientes ostomizados atendidos pelo Hospital Regional de Sorocaba. O problema foi apurado na última quarta-feira, 14, em visita do presidente da Câmara e membros da comissão de Saúde à sede do Ibrapper (Instituto Brasileiro de Apoio e Pesquisas a Pacientes Oncológicos em Reflexologias), no Jardim Vergueiro. Segundo a entidade, há cerca de 980 pessoas ostomizadas na região e pelo menos a metade desses pacientes não conta com a assistência necessária, especialmente com o fornecimento das bolsas coletoras, que segundo informações de pacientes, estão em falta há cerca de três meses no Regional.
Outra preocupação dos vereadores é em relação à possibilidade de fechamento das Unidades de Pronto Atendimentos dos bairros Parque das Laranjeiras, Brigadeiro Tobias e Jardim São Guilherme. A medida fora anunciada pelo ex-secretário da Saúde, Ademir Watanabe, e seria parte de um pacote de terceirizações que a gestão do prefeito Crespo pretende colocar em prática. Mesmo com o governo tendo voltado atrás sobre essa mudança anunciada, a questão preocupa os vereadores, que pedem a devida apuração dos fatos.
A terceirização da saúde, em geral, também foi levada para apuração do MP. Os vereadores informam que a Secretaria da Saúde, através de chamamento público convocou instituições interessadas em obter qualificação como Organização Social na área de saúde a fim de firmar contrato para gerenciamento, operacionalização e execução de ações em Unidades Pré-Hospitalares, Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e serviços de procedimentos clínicos, através de consultas médicas especializadas. “O que temos aqui é um flagrante de terceirização dos serviços de saúde de Sorocaba, o que ainda não foi objeto de discussão em foros adequados como as audiências públicas e nem ouvido o Legislativo, que é a instância maior de representação do povo de Sorocaba que vive em seu dia a dia as agruras e maus tratos no atendimento à sua saúde”, diz o ofício.
Já a redução no atendimento de 46 crianças pela Apae foi denunciada aos parlamentares pelos pais. Segundo informações, a suspensão se deve à queda na arrecadação e ao baixo valor dos recursos repassados por força de convênio mantido com a Prefeitura. A coordenadora técnica da instituição, Sara Troiano, informou que há um ano a revisão do contrato é pleiteada à Secretaria da Saúde. Caso a entidade deixe mesmo de prestar assistência a esse público, a Prefeitura terá de buscar outras formar para suprir a demanda. Os vereadores afirmam que os fatos demonstram negligência do Poder Público Municipal e pedem seja instaurado procedimento investigatório para apurar responsabilidades pelo ocorrido.
Por fim, a Frente Parlamentar e a Comissão de Saúde acionaram o MP também para tratar do não recebimento de ambulâncias do Samu em Sorocaba (na ocasião da visita do presidente Michel Temer à cidade). Os vereadores pedem que o órgão investigue o caso e pleiteiam o fornecimento de veículos para o município.