Terceirização dos serviços de saúde foi discutida em audiência pública

 

A terceirização dos serviços públicos de saúde no município, que vem sendo proposta pela Prefeitura de Sorocaba, foi objeto de audiência pública realizada na noite de segunda-feira, 19, por iniciativa do vereador Renan Santos (PCdoB), com a participação de representantes de várias entidades. A presidência dos trabalhos coube à vereadora Fernanda Garcia (PSOL) e, além dos vereadores citados, a mesa também foi composta pelo presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel; presidente do Sindicato dos Médicos, Eduardo Luis Vieira; e o economista Arthur Monte Cardoso, doutor em Ciências Econômicas pela Unicamp.

 

Abrindo a audiência pública, Fernanda Garcia enfatizou que a terceirização dos serviços de saúde já vem sendo implementada pelo Governo do Estado e lembrou que tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei 325/2017, de sua autoria, que proíbe a terceirização dos serviços de atendimento básico de saúde em Sorocaba. A vereadora observou, ainda, que diversas entidades estão mobilizadas contra a terceirização dos serviços de saúde.

 

Renan Santos (PCdoB) afirmou que “os trabalhadores que lutam contra a terceirização dos serviços de saúde estão certos, uma vez que a Justiça do Trabalho reconheceu que a terceirização é maléfica e foi feita de modo errôneo”. O parlamentar referia-se à decisão do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região), que condenou a Prefeitura de Sorocaba a rescindir os contratos de terceirização da Unidade de Pronto-Atendimento do Éden e da Unidade Pré-Hospitalar da Zona Leste, ambas geridas pelo Banco de Olhos de Sorocaba (BOS), além de proibir novas terceirizações sejam feitas no setor.

 

O presidente do Sindicato dos Médicos lembrou que a decisão do TRT-15 foi provocada por uma ação do Sindicato dos Médicos contra a terceirização movida em 2014. “O Ministério da Saúde recomenda que 62% dos atendimentos sejam feitos nas Unidades Básicas de Saúde [UBS], 22% nas clinicas de especialidades e 15% nas Unidades de Pronto-Atendimento [PA). Em Sorocaba, 53% dos pacientes estão sendo atendidos nos PAs; 14% na Policlínica; e 33% apenas nas UBS. E olha que temos 34 Unidades Básicas de Saúde em Sorocaba”, afirmou o presidente do Sindicato dos Médicos, observando que a rede pública municipal tinha cerca de 600 médicos e, hoje, tem apenas 400.

 

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Salatiel Hergesel, afirmou que “toda a má gestão da saúde é incompetência, mas é também é intencional, para que a situação da saúde fique horrível, insustentável, e se possa justificar a terceirização”. Hergesel disse que o último concurso para auxiliares e técnicos de enfermagem ocorreu em 2011. O sindicalista elencou uma série de ações jurídicas do sindicato contra a terceirização e disse que, em 12 cidades do Estado de São Paulo, a terceirização apresentou problemas e o Ministério Público interferiu, exigindo que a terceirização fosse interrompida.

 

O economista Artur Monte Cardoso afirmou que, entre os países que construíram sistemas universais de saúde, talvez o Brasil seja o único país em que o gasto público é inferior ao privado. Segundo ele, há uma série de benefícios dados ao setor privado de saúde, que conta com grandes empresas internacionais atuando no Brasil. O economista também discorreu sobre as Organizações Sociais de Saúde, que administram unidades de saúde pública por meio da terceirização. “Podemos dizer que existe um verdadeiro mercado nacional de gestão do dinheiro público da saúde”, afirmou.

 

Monte Cardoso observou que essas entidades escondem uma série de interesses econômicos, começando pela questão salarial: enquanto os funcionários da base têm salários menores do que o dos servidores públicos, os executivos dessas organizações sociais, segundo ele, podem receber salários tão altos quanto os de executivos do mercado financeiro.

 

Além dos integrantes da mesa, diversos representantes de entidades também se posicionaram contra a terceirização dos serviços de saúde no município. A audiência publica foi transmitida ao vivo pela TV Câmara (Canal 31.3, digital e aberto; Canal 6 da NET; e Canal 9 da Vivo) e pode ser vista na Internet no YouTube da Câmara, no seguinte endereço: https://goo.gl/dUshgs.