Ministério Público investiga denúncia de crimes ambientais no Rio Sorocaba

Obras podem gerar a demissão de mais de 150 funcionários de empresa local

O Ministério Público do Estado de São Paulo instaurou inquérito civil para apurar denúncias de crime ambiental em seis glebas localizadas nas Avenidas Juvenal de Campos e Comendador Pereira Inácio, nas margens do Rio Sorocaba.

Denunciado pela vereadora Iara Bernardi (PT) no final de 2017, os crimes envolvem aterro de nascentes, lagoas e várzeas, processo gradativo de desmatamento em áreas de preservação permanente, em descumprimento de embargos administrativos e autuações da própria Secretaria Municipal do Meio Ambiente, que é o órgão licenciador.

Segundo ela, “toda a área da várzea que está sendo criminosamente destruída se assemelha em tamanho e função a área do Parque das Águas. Esses sistemas naturais de contenção de cheias quando inundados pelos rios durante os períodos chuvosos, contribuem para a prevenção de enchentes das áreas urbanizadas”.

Iara Bernardi esteve pessoalmente na área, em dezembro de 2017, onde tirou fotos e colheu provas dos crimes. Em 6 de dezembro, ela se reuniu com a promotoria, no MP, para apresentar formalmente a denúncia sobre o crime ambiental, que está ocorrendo em Sorocaba desde, ao menos, o ano de 2012.

Ainda em dezembro, o secretário de Meio Ambiente, Parques e Jardins, Jessé Loures, enviou à vereadora um ofício comunicando a suspensão temporária das obras e atividades constatadas na área (que já foram objeto de autuação) “pelo princípio da precaução e até a regularização da situação”, escreveu.

O MP instaurou o inquérito civil, dentre outras causas, porque a Prefeitura não apresentou ao órgão as informações solicitadas, transcorridos os 60 dias de prazo dado no procedimento preparatório do inquérito civil.

Demissões

De acordo com a vereadora, as movimentações realizadas na região estão provocando o alagamento, em dias de chuva, de áreas localizadas às margens do Rio, o que pode ocasionar a fuga da empresa  Vossloh Cogifer do Brasil Metalúrgica MBM S/A.

As obras denunciadas por Iara promoveram o aterramento irregular de uma grande lagoa da região, que servia como recurso de contenção de cheias. Com a destruição do reservatório, as águas do rio e das chuvas podem inundar as instalações da fábrica. “Sem esse sistema de amortecimento natural da várzea toda a edificação que abriga a empresa está condenada, seus gestores já procuram novas instalações e os 150 funcionários estão aflitos com a possibilidade de demissão”, relata Iara.

A denúncia

Segundo a vereadora, as Áreas de Preservação Permanente (APP), no entorno desses corpos d’água, não foram respeitadas. “Exterminaram uma significativa área de várzea que exercia importante função ambiental, social e econômica”, escreve a parlamentar na representação que foi protocolada na ocasião da reunião com a promotoria, relatando pormenorizadamente os fatos e embasando juridicamente a denúncia.

Iara relatou ao MP que já fez um requerimento cobrando informações oficiais da Prefeitura sobre a regularidade da obra. “Nos documentos enviados pela prefeitura não localizamos nenhuma licença ambiental para aquela área, tampouco licença ambiental para intervenção em várzea e em área de APP”, disse a vereadora.

Em sua petição ao MP, Iara requereu que o órgão atue para a revisão das licenças ambientais, do Termo de Conduta e Recuperação Ambiental; averigue a legitimidade das matrículas e titularidade dos imóveis; e avalie se estão sendo cumpridas as ações condicionantes para a realização da obra, como plantio de árvores para mitigar e compensar os impactos ambientais, sociais e econômicos proporcionados pelos empreendimentos.

Além disso, a vereadora requereu a plena recuperação de toda a área de várzea, por se tratar de “ecossistema natural, local de abrigo, fonte de alimentação e reprodução da fauna, e importante sistema de drenagem natural”, escreve a parlamentar.

“Fomos ao Ministério Público, explicamos toda situação à promotoria, e protocolamos o pedido de abertura de processo cível. Na sequência, fomos a polícia ambiental onde solicitamos a fiscalização em caráter de urgência”, detalha.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)