CPI da Merenda convoca novos depoentes para a quinta-feira (05)

A CPI da Merenda, presidida pela vereadora Iara Bernardi (PT), realizará novas oitivas nesta quinta-feira (05), às 14h. Os convocados são o ex-secretário de Educação da gestão de Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), Flaviano Agostinho de Lima; o ex-secretário de Administração de Pannunzio, Roberto Juliano; o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho; e o atual secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes do Canto Jr. Será a sexta sessão de depoimentos da CPI.

De acordo com a Comissão Parlamentar de Inquérito, o depoimento de Flaviano é essencial, uma vez que a elaboração do termo de referência para a contratação de empresa fornecedora de merenda escolar foi feito pela Secretaria da Educação, no início de 2016, e contou com a assinatura dele.

Contudo, de acordo com o depoimento da ex-chefe de sessão da alimentação escolar, Camila Cardia, depoente do dia 15/03, quando o termo foi publicado pela Secretaria da Administração, ele era diferente do enviado pela Sedu, e estava sem os itens que determinavam os descontos dos gêneros alimentícios comprados da agricultura familiar.

Segundo o ex-gerente de Controle Interno da Secretaria da Administração, Carlos Alberto de Carvalho, depoente da próxima quinta e que já prestou outro depoimento à CPI, e que na época era o fiscal do contrato da merenda, o termo de referência foi elaborado com cláusula que previa os descontos, mas o item acabou desaparecendo no contrato final. A CPI espera um esclarecimento sobre isso por parte dele também.

Nas oitivas do dia 09/03, o procurador da Prefeitura Rafael Negrelli, atuante na Secretaria de Licitações e Contratos (Selc), foi questionado sobre em que momento a exclusão dessa cláusula ocorreu. Negrelli eximiu a Selc da responsabilidade; disse que, se houve alteração, não sabe onde ocorreu, e afirmou que sua pasta recebe os contratos das demais secretarias apenas em fase final de elaboração, quando não se pretende mais fazer alterações.

Com base em tudo isso, a CPI espera que o ex-secretário de Administração de Pannunzio, Roberto Juliano, que estava na pasta da Administração à época da criação do termo de referência, explique como, porque e quando a cláusula que previa os descontos foi retirada do texto final, publicado.

Já Osmar Thibes do Canto Jr., outro depoente esperado na quinta, era diretor de área da Seaban (Secretaria de Abastecimento e Nutrição) durante a gestão de Alexandre Hugo de Morais na pasta.

A vereadora Iara Bernardi relata que, com base em depoimentos anteriores, constatou-se que os pagamentos em duplicidade já ocorriam no ano de 2016 e foram delatados internamente, na Prefeitura Municipal, por iniciativa de nutricionistas.

Histórico

O primeiro a ser ouvido pela CPI foi Daniel Police, ex-secretário de Crespo na pasta de Abastecimento e Nutrição que, na ocasião, reafirmou as denúncias que ele fez anteriormente, de que a Prefeitura havia pago por gêneros alimentícios para as empresas fornecedoras tendo, contudo, comprado esses gêneros da agricultura familiar. Ou seja, pagou às empresas por produtos que não foram fornecidos por elas. Os valores, que somam mais de R$ 820 mil, já foram ressarcidos.

O antecessor de Police na pasta, Alexandre Hugo de Morais, também foi ouvido, e confirmou que teve o conhecimento sobre as irregularidades envolvendo o pagamento em duplicidade da merenda escolar já no mês de maio do ano passado, mas que não adotou as medidas necessárias para sanar o problema porque sua secretaria não tinha estrutura, e a crise política que abateu o governo Crespo em 2017 dificultou suas ações.

No mesmo dia do depoimento de Hugo, Monique Celestino, sua subordinada e fiscal do contrato da merenda em 2017, também depôs. Ela teria informado a Hugo que nos contratos de 2016 também não eram feitos os descontos dos gêneros alimentícios comprados da agricultura familiar, o que abre uma enorme dúvida sobre os contratos da Gestão Antônio Carlos Pannunzio (PSDB).

Hudson Zuliani, Secretário de Licitações e contratos do Governo José Crespo, Alexandre Robin, atual chefe de Gabinete Central de Crespo e que foi secretário de Licitações e Contratos de janeiro a agosto de 2017, e o ex-secretário de Governo e Segurança Comunitária de Pannunzio, João Leandro da Costa Filho, também já foram ouvidos pela CPI.

(Assessoria de imprensa – vereadora Iara Bernardi – PT)