Projeto de lei visa conceder incentivos fiscais a startups sorocabanas

 

De autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), projeto tem o intuito de estimular o empreendedorismo e a economia criativa no município

 

As startups sorocabanas ligadas ao desenvolvimento de produtos e serviços que beneficiem setores de interesse público tais como saúde, educação, segurança e mobilidade poderão ter descontos no ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) em seus primeiros anos de funcionamento. É o que determina o projeto de lei de autoria do vereador Hudson Pessini (MDB), em tramitação na Câmara Municipal de Sorocaba.

 

O vereador explica que a ideia central do projeto é estimular o empreendedorismo e a economia criativa no município, reduzindo o risco de fracasso das empresas embrionárias. O projeto de lei prevê o desconto de 100% do imposto no primeiro e segundo ano de funcionamento da empresa; 50% no terceiro; e 30% no quarto e quinto ano. Para isso, o projeto de lei acrescenta um dispositivo prevendo os referidos descontos na Lei n° 4.994/95, que regulamenta o ISSQN.

 

Hudson Pessini conta que um artigo publicado na revista Harvard Business Review aponta o estímulo às startups como algo essencial para o desenvolvimento econômico em cidades e países no mundo todo. “Um ecossistema de startups gera opções de investimentos para os bancos, fluxo entre integrantes do meio e das universidades, riqueza para os empreendedores, inovação para as grandes empresas, desenvolvimento de serviços e produtos melhores para as pessoas”, argumenta o vereador.

 

O projeto determina ainda que ao final de cada ano as startups favorecidas deverão reverter 10% dos descontos concedidos para projetos sociais locais, como forma de contrapartida pelo benefício recebido.

 

(Assessoria de imprensa – vereador Hudson Pessini – MDB)