Vereador cobra Prefeitura sobre liberação de pontos para ambulantes
Segundo Rodrigo Manga (DEM), casos pontuais de pessoas que ficaram de fora do chamamento inicial feito pela Administração Municipal serão discutidos em reunião na sexta-feira (13). Na quinta-feira (12) haverá entrega de 68 termos de permissão de uso de espaço para ambulantes já selecionados.
O presidente da Câmara de Sorocaba, vereador Rodrigo Manga (DEM), está cobrando da Prefeitura mais efetividade na liberação e definição de pontos regulamentados para atuação legal de ambulantes que vendem produtos alimentícios em Sorocaba. A queixa é que muita gente que atua na área há anos não foi contemplada no primeiro chamamento feito pelo poder público, que vai atender 68 ambulantes com a permissão de uso de espaços para exercer esse tipo de atividade em Sorocaba.
Manga intermediou nesta segunda-feira (9), no plenário da Câmara, um encontro prévio entre ambulantes e o secretário municipal Robson Coivo, da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedeter), e a presidente da Associação dos Ambulantes de Sorocaba, Rosineide Martins. “Vinte e três ambulantes reclamaram que não foram atendidos no último chamamento. São pessoas que há anos exercem a atividade e agora perderão o lugar para outros, muitos deles novatos no ramo. O objetivo é analisar caso a caso e estudar uma possibilidade de contemplar, de forma legal, também esse público que ficou de fora”, destaca o vereador.
Para tratar desses casos pontuais, uma reunião foi agendada para as 10h desta sexta-feira (13), na Uniten, e contará com a presença de representantes de ambulantes e da comissão especial da Sedeter, responsável pela seleção dos ambulantes, com base em critérios definidos pela regulamentação da Lei Municipal 10.985/2014, mais conhecida como Lei de Ambulantes.
Vale destacar que na quinta-feira (12), às 17h30, também na Uniten, a Sedeter entregará os 68 termos de permissão de uso de espaço para ambulantes aptos a exercerem o trabalho nas ruas da cidade. “Precisamos achar uma solução, dentro da lei, para atender quem ficou de fora. São pessoas que trabalham com dignidade nas ruas e isso tudo para levar o sustento para casa”, reforça o vereador.
Inicialmente foi aberto edital com 110 pontos para serem ocupados pelos ambulantes, seguindo os critérios pré-estabelecidos pelo edital de chamamento. “Ou seja, tem mais 42 pontos em aberto, e um novo chamamento será feito num segundo momento. O secretário Robson garantiu que a Prefeitura vai se empenhar para atender da melhor forma os ambulantes, e isso é que o queremos”, frisa Manga.
Os inscritos que estão aptos para o trabalho passaram por curso de segurança alimentar com a Vigilância Sanitária e capacitação sobre gestão de negócios com o Sebrae – Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas. Ainda receberão assessoria do Sebrae, Banco do Povo e ao Espaço Empreendedor, entre outras vantagens administrativas. Segundo a Sedeter, cerca de 200 ambulantes se cadastraram para pleitear as 110 vagas ofertadas.