Presidente do Secovi se posiciona contra fiação subterrânea obrigatória em novos loteamentos

O presidente do Secovi (Sindicato da Habitação), o empresário Flavio Amary, usou a tribuna no final da sessão ordinária desta terça-feira, 10 de abril, quando se posicionou contra o Projeto de Lei nº 218/2017, de autoria dos vereadores Iara Bernardi (PT) e Silvano Júnior (PV), que estabelece que “todos os novos loteamentos, condomínios, vilas e similares ficam obrigados a projetar e implantar cabeamento subterrâneo nas vias públicas”. A norma proposta aplica-se à rede elétrica, cabos telefônicos, TV a cabo, cabos de internet e assemelhados, cabendo ao poder público regulamentar sua aplicação.

“Todo custo que se incorpora em determinado produto fatalmente chega ao consumidor final. A exigência de fiação subterrânea nos novos loteamentos limita o acesso à moradia, incentivando a invasão de terra na cidade e a proliferação de loteamento clandestino. Se vivêssemos na Noruega, que tem uma renda per capita de 100 mil dólares por ano, é possível pensar em fiação subterrânea para todos, por que é esteticamente melhor, mas, no Brasil, não é economicamente viável”, afirmou Amary.

O presidente do Secovi pediu aos vereadores que, na próxima quinta-feira, 12, quando o projeto entra em segunda discussão, após ter sido aprovado em primeira, seja considerado o custo econômico da obrigatoriedade da fiação subterrânea, que, segundo ele, custa de três a quatro vezes mais do que a fiação comum. “É importante frisar que, quando o loteador faz a rede de água e esgoto, ele a doa para o Saae, ou seja, para o patrimônio público, para nós mesmos. Mas no caso da fiação elétrica, ela será paga pelo comprador do lote e será doada para a CPFL”, explicou.

A vereadora Iara Bernardi (PT) enfatizou o caos da fiação aérea na cidade e disse que nem os loteamentos de alto padrão cumprem a lei e citou casos de loteamentos que aterraram córregos. Já o vereador Silvano Júnior (PV) lembrou que, no passado, também se dizia que a obrigatoriedade do asfalto nos novos loteamentos iria afastar os pobres da moradia. O vereador Renan Santos (PCdoB) também se mostrou favorável ao projeto, defendendo que haja uma transição para que seja implantado. Já o vereador Rafael Militão (MDB) disse concordar com a opinião de Flavio Amary de que o projeto é economicamente inviável.

Flavio Amary reiterou que a obrigatoriedade do asfalto, de fato, dificultou a compra de imóvel pelos mais pobres, que, antes, conseguiam comprar e pagar um lote em menos tempo, quatro ou cinco anos, contra 120 meses hoje. Por sua vez, o vereador José Francisco Martinez (PSDB) observou que a fiação subterrânea comporta várias questões técnicas que precisam ser melhor elucidadas. “Minha dúvida é como será feita a fiação subterrânea. A tubulação do Saae é sempre a última, a mais profunda, não é à flor da terra. Onde passará a fiação subterrânea? Na calçada ou no leito carroçável? Na rua de maior ou de menor trânsito? São essas questões que precisam ser aclaradas”, enfatizou Martinez.