Vereadora defende ampliação de jornada de médicos como alternativa à terceirização

 

A vereadora Iara Bernardi (PT) questiona o Executivo sobre a proposta de terceirização da saúde apresentada durante audiência pública realizada por solicitação da Prefeitura Municipal de Sorocaba, no plenário da Câmara de Vereadores, na manhã de quarta-feira (11), para que fosse apresentado o plano de reestruturação da saúde na cidade, idealizado pelo Governo José Crespo (DEM).

 

Durante a audiência, o prefeito José Crespo, que esteve presente, foi enfático ao dizer que fará concurso público apenas para cargos que se enquadram nas “funções típicas de Estado”, ou seja, que estejam dentro da área fazendária, da área administrativa, e das áreas legais (guardas, procuradores jurídicos etc.). Ao todo, somam-se 2 mil servidores nessas funções.

 

As demais funções, segundo ele, podem ser terceirizadas, ou seja, basicamente os cargos nas áreas de saúde e educação, que somam cerca de 7 mil servidores municipais. “Os 7 mil, que são saúde e educação, a decisão já tomada, é a gestão compartilhada”, afirmou. “Somente as funções típicas de Estado são indelegáveis. Saúde e educação não são”, enfatizou.

 

“A cidade no futuro, moderna, se estabilizará com 2 mil servidores. Em 10, 15 anos, chegaremos em uma estabilização. Dos 9 mil, se essas políticas [de terceirização] forem mantidas, e eu não vejo alternativa a isso, se estabilizará em 2 mil servidores públicos em Sorocaba, que vai ser o suficiente, o ideal, para fazer as funções indelegáveis”, afirmou. Para ele, os servidores devem fazer apenas planejamento, gestão de equipes, licitação e fiscalização.

 

Sobre a Funserv, Crespo disse que é “uma questão perdida”. Segundo ele, o órgão poderia ser até mesmo extinto enquanto previdência. “A Funserv quebrou, e não tem solução. Enquanto esses aposentados estiverem vivos, e que sejam longevos, enquanto tivermos 9 mil servidores com direitos, enquanto não chegarmos a 2 mil, que seria o ideal, o orçamento [municipal] terá de pagar”, disse. “A Funserv, enquanto previdência, está quebrada e não tem solução”, concluiu.

 

Jornada de médicos – O prefeito afirmou, ainda, que os médicos trabalham 15 horas por semana, e que é impossível contratar mais profissionais de saúde, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal. A saída, segundo ele, seria a terceirização dos serviços.

 

A vereadora Iara Bernardi questiona a decisão de Crespo. Ela lembra que a decisão de limitar a jornada dos médicos a 15 horas semanais foi do Governo Antônio Carlos Pannunzio (PSDB), que na época também reduziu em 3 horas o tempo de funcionamento de unidades de saúde. Crespo ampliou os horários dos atendimentos nessas unidades, mas não revogou a determinação de seu antecessor no tocante ao tempo máximo de trabalho dos médicos.

 

Iara diz que, segundo médicos da rede, bastaria a boa vontade do prefeito em permitir que eles trabalhassem mais horas, remunerando-os por isso, para que voltassem a ter jornadas de 15 a 30 horas, que é o período de trabalho permitido pelo Conselho de Medicina. “Ou seja, o que vemos é uma falta de gestão por parte do prefeito, que pode ampliar substancialmente o tempo de horas de atendimento médico na rede sem necessariamente ter de contratar profissionais”, esclarece a vereadora.

 

“Basta apenas que ele faça o chamamento e permita as jornadas de até 30 horas, que os médicos passarão a atender por mais horas na rede municipal”, diz. “Parece que a intenção maior de Crespo é apenas a terceirização”, reforça. Contudo, para efetuar a terceirização, Crespo terá de derrubar as liminares que proíbem a prática no atendimento de saúde em Sorocaba. “Crespo sequer sabe se conseguirá derrubar essas liminares”, pondera Iara.

 

A parlamentar lembra que, em reunião entre ela, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e o secretário de Recursos Humanos, Osmar Thibes, técnicos da pasta apresentaram números segundo os quais há cinco anos não são feitas novas contratações na área da saúde, gerando um déficit de 700 profissionais. Esse número foi reafirmado na audiência pública de quarta-feira.

 

(Assessoria de Imprensa – Vereadora Iara Bernardi (PT)